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Bahia não atinge meta de redução de crimes violentos letais

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Balanço divulgado hoje (16 de setembro) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) revela que a meta estadual para redução de Crimes Violentos Letais Internacionais (CVLI) no primeiro semestre de 2021 não foi atingida. No entanto, considerando as metas regionais, foram registradas melhorias, principalmente em bairros de Salvador. O atingimento de metas define o pagamento de bônus a policiais civis e militares.

A meta geral para a Bahia é uma redução de 6%, a cada semestre, nas ocorrências classificadas como CVLI: homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo com resultado de morte). Para aferir o desempenho estadual, a SSP considera metas regionais, estabelecidas para as sete Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), formadas por Salvador, Região Metropolitana e municípios do interior.

Cada RISP é subdivida em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). Os bairros de Salvador formam 16 AISPs. Por sua vez, as sete RISPs da RMS e do interior da Bahia são formadas por municípios, agrupados em AISPs.

Salvador não atingiu sua meta de global de redução. Considerando o cenário por bairros, somente quatro AISPs atingiram suas metas individuais: Barris (-10%), Boca do Rio (-11,1%), Tancredo Neves (-36,2%) e Nordeste de Amaralina (-12,5%). A RMS alcançou sua meta global, graças ao desempenho de Simões Filho (-50%), Candeias (-22%), Vera Cruz (-17,8) e Dias D´Ávila (-26,8%).

No interior da Bahia, houve atingimento de metas individuais nas AISPs de Jacobina (-25,6), Paulo Afonso (-9,5%), Rio Real (-17,3%), Seabra (-29,4%), Senhor do Bonfim (-6,6%), Serrinha (-10,7%), Valença (-14,7%), Vitória da Conquista (-9,5%), Guanambi (-25,9%), Itabuna (-30,4%) e Itapetinga (-55,5%). Nenhuma das RISPs às quais essas AISPs são subordinadas atingiu meta.

Para saber os números absolutos de registro de CVLI por bairro de Salvador e regiões do interior, referente ao primeiro semestre de 2021, leia matéria publicada em 24 de agosto.

Bahia registra aumento de vítimas de crimes violentos letais

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O quantitativo de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Bahia no primeiro semestre de 2021 aumentou de 6,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse dado faz parte do balanço semestral divulgado discretamente pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) no último sábado (21 de agosto), por meio de publicação na imprensa oficial.

Homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo com resultado de morte) são classificados como CVLI. Tradicionalmente, o balanço semestral feito pela SSP contabiliza as ocorrências por Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP). Cada uma das dez RISP são subdividas em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que agrupam municípios do interior, Salvador, Região Metropolitana (RMS) e Feira de Santana, além de bairros da capital baiana.

No cômputo geral, foram registrados na Bahia 2.943 vítimas de CVLI, o que equivale a aumento de 6,2% na comparação com o primeiro semestre de 2020, quando houve 2.771 vítimas. Os dados divulgados pela SSP não detalham qual crime violento letal intencional foi cometido.

Nas três RISP de Salvador houve aumento de vítimas de CVLI: Baía de Todos-os-Santos (364; +32,8%), Atlântico (137; +20,1%) e Central (211; +6%). Considerando a divisão por bairros da capital baiana, a AISP com maior volume de vítimas de CVLI no primeiro semestre de 2021 foi a de Periperi (113), seguida por São Caetano (99) e Pau da Lima (82).

As AISP de Salvador que registraram as mais altas variações percentuais são Rio Vermelho (20; +187,5%), Pau da Lima (82; +78,2%) e Liberdade (55; +77,4%). Em somente duas AISP de Salvador houve redução percentual: Tancredo Neves (74; -36,2%) e Barris (18; -10%).

Entre RISP formadas por municípios da RMS e interior da Bahia, o maior número absoluto de vítimas de CVLI foi registrado na Leste (622), que inclui Feira de Santana. A maior variação percentual é da RSIP Oeste (139; +33,6), composta pelas AISP de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória. Somente duas RISP fora da capital baiana apresentaram redução percentual: Região Metropolitana de Salvador (335; -14,1%) e Sudoeste (223, -0,4%).

A redução ou o aumento de CVLI influencia o valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), bônus pago a policiais pelo governo da Bahia. No caso das AISP, existem três categorias de premiação, aplicadas conforme a redução no número de CVLIs. A meta geral para a Bahia, que é a redução de 6% a cada semestre, também garante bonificação.

WhatsApp e Facebook ajudaram a identificar sequestrador

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Em decisão proferida na última segunda-feira (9 de agosto), um dos envolvidos no sequestro e desaparecimento de Marcos Costa Trinchão foi condenado a 26 anos de prisão. O empresário dono de supermercado foi raptado no dia 10 de fevereiro, na cidade de Pojuca (BA). A sentença revela que informações coletadas em redes sociais ajudaram a polícia a solucionar o caso.

Para chegar até Cícero dos Santos, um dos três homens que efetuaram o rapto, a polícia associou a um perfil no Facebook um dos celulares do sequestrador. Os policiais perceberam que a imagem do WhatsApp utilizado para exigir da família do empresário pagamento de resgate no valor de R$ 1 milhão reproduzia uma das tatuagens exibidas por Cícero na rede social.

Três policiais militares (dois soldados e uma cabo) lotados em Pojuca também participaram do sequestro. Cícero apontou como mandante um soldado que estava custodiado pela PM da Bahia. A ação foi comandada por meio de celular utilizado dentro da cela.

A família de Marcos Costa Trinchão entregou joias e R$ 35 mil reais aos sequestradores, que exigiram mais R$ 100 mil para libertar a vítima, o que não aconteceu. O corpo do empresário não foi encontrado. O juiz que aplicou a sentença a Cícero dos Santos declarou Trinchão com presumidamente morto, o que permite a expedição de um atestado de óbito.

Atakarejo não terá que pagar alimentação a filho de vítima de feminicídio

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Advogados que representam a família de Albertina Bispo Duarte, assassinada pelo marido em julho de 2018, dentro do Atakarejo de São Cristóvão (bairro de Salvador), não conseguiram reverter o indeferimento de liminar que obrigaria a empresa a pagar alimentação e tratamento psicológico ao filho do casal. O autor do crime, que era segurança do supermercado, cometeu suicídio após matar a esposa. O acórdão foi publicado na última quinta-feira (20 de junho).

A empresa de segurança Max Forte, terceirizada do Atakarejo, também foi agravada pelos advogados da família de Albertina. Em sua decisão, a juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, avaliou que os documentos apresentados pelos advogados (boletim de ocorrência, laudos necroscópicos e certidão de óbito) “não são suficientes para comprovar a eventual responsabilidade dos réus no crime supostamente cometido por um de seus seguranças”.

“Na hipótese, não há como aferir, a princípio, a responsabilidade dos réus no evento, sendo que a narrativa não é suficiente a comprovar que estas possam ter sido responsáveis pelo assassinato da genitora do menor autor, o que, evidentemente, será esclarecido durante a instrução processual, devendo, por conseguinte, ser afastado o deferimento da pretensão”, escreveu a juíza.

Segundo informações publicadas pela imprensa baiana à época do crime, os corpos de Albertina Bispo Duarte (34) e de Alex Macedo Ribeiro (40), foram encontrados dentro de uma guarita do Atakarejo. Imagens gravadas por câmeras de segurança confirmaram que Alex cometeu suicídio após atirar contra a esposa.

Cartório de tabelião suspeito de feminicídio está sob intervenção

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O Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Feira de Santana, que tem como delegatário Éden Márcio Lima de Almeida, suspeito de matar a bancária Selma Regina Vieira da Silva, em 2019, está sob intervenção. A suspensão aplicada a Éden é decorrente de um processo administrativo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para não comprometer as atividades naquele cartório, foi designada uma interventora.

Olho Público não conseguiu confirmar se essa decisão tem relação com a ação penal na qual Éden é réu, pois os códigos dos processos criminal e administrativo não informam resultado, situação comum em questões com sigilo decretado pela Justiça. No entanto, a Lei nº 8.935 (Lei dos Cartórios) prevê que um tabelião pode ser afastado para “apuração de faltas imputadas”.

A interventora designada pelo TJ-BA é Flávia Costalonga Ramos, oficiala titular do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Alagoinhas. Pela condição de interventora, Flávia receberá 30% da renda bruta dos emolumentos do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana.

Por determinação do TJ-BA, Éden receberá 50% da renda líquida do cartório de Feira de Santana. O restante será depositado em conta bancária especial. Se for absolvido, Éden receberá esse montante, com correção monetária. Se for condenado, os valores depositados ficarão com a interventora.

Prisões revogadas

A prisões de Éden e de sua amante, Anna Carolina Lacerda, foram revogadas no final de fevereiro. Desde então, nenhuma informação sobre este caso foi noticiada. Como Olho Público não pode acessar o processo, foi feito um pedido de informações à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) para verificar se há mandado em aberto contra o casal. Se a SSP-BA responder, Olho Público atualizará essa matéria.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia, Selma, que era casada com Eden, morreu após ter sido espancada pelos dois suspeitos, em um apartamento do marido, em Salvador. Na ocasião da denuncia, o promotor responsável pelo caso afirmou que Eden, Selma e Anna Carolina formavam um triângulo amoroso.

Apesar de ter ocorrido em 2019, a morte de Selma Regina Vieira da Silva só foi denunciada dois anos depois. O promotor responsável pelo caso atribuiu essa demora a uma suposta proteção dada pela polícia a Éden Márcio Lima de Almeida, afirmação que que foi rejeitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).