Estatal investiga denúncia de fraude em concurso público

A EMBASA investiga o que pode ser um caso de fraude no concurso realizado pela estatal em 2017. A questão envolve empregado que optou por disputar vagas reservadas a negros e negras, apresentando autodeclaração supostamente falsa. O prazo para conclusão da investigação é de 60 dias. Se for comprovada a hipótese de fraude, a nomeação poderá ser anulada.

O processo de invalidação de ato administrativo aberto pela EMBASA no início deste mês foi motivado por denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Estado da Bahia. Como esse tipo de registro é protegido por sigilo, não há como acessar o conteúdo da reclamação, tampouco saber se a denúncia partiu de dentro da EMBASA.

No entanto, Olho Púbico apurou que o alvo da investigação é um engenheiro que desde março de 2018 trabalha na estatal baiana como analista de saneamento. Ele é um dos 5.023 empregados da EMBASA, segundo balanço da estatal referente a julho deste ano.

A veracidade da autodeclaração feita pelo empregado no momento da convocação será aferida de forma presencial, por dois funcionários da EMBASA, em data não informada. Um relatório com o resultado da verificação será entregue à direção da estatal, que decidirá a questão.

WhatsApp e Facebook ajudaram a identificar sequestrador

Em decisão proferida na última segunda-feira (9 de agosto), um dos envolvidos no sequestro e desaparecimento de Marcos Costa Trinchão foi condenado a 26 anos de prisão. O empresário dono de supermercado foi raptado no dia 10 de fevereiro, na cidade de Pojuca (BA). A sentença revela que informações coletadas em redes sociais ajudaram a polícia a solucionar o caso.

Para chegar até Cícero dos Santos, um dos três homens que efetuaram o rapto, a polícia associou a um perfil no Facebook um dos celulares do sequestrador. Os policiais perceberam que a imagem do WhatsApp utilizado para exigir da família do empresário pagamento de resgate no valor de R$ 1 milhão reproduzia uma das tatuagens exibidas por Cícero na rede social.

Três policiais militares (dois soldados e uma cabo) lotados em Pojuca também participaram do sequestro. Cícero apontou como mandante um soldado que estava custodiado pela PM da Bahia. A ação foi comandada por meio de celular utilizado dentro da cela.

A família de Marcos Costa Trinchão entregou joias e R$ 35 mil reais aos sequestradores, que exigiram mais R$ 100 mil para libertar a vítima, o que não aconteceu. O corpo do empresário não foi encontrado. O juiz que aplicou a sentença a Cícero dos Santos declarou Trinchão com presumidamente morto, o que permite a expedição de um atestado de óbito.

Polícia investiga venda de carros armazenados no DETRAN

A Polícia Civil da Bahia abriu inquérito para investigar o suposto envolvimento de um investigador na venda de veículos guardados no pátrio do DETRAN, em Salvador. Segundo portaria publicada hoje (4 de abril), o policial teria atuado para “dar aparência de licitude” à operação, que oferecia automóveis por valores abaixo do mercado.

A companheira do investigador de polícia também teria participação no suposto golpe. Ela se apresentava “como esposa de policial civil e falsamente como servidora do órgão de trânsito, ludibriando os compradores, prometendo agilizar o processo de aquisição do bem, retirando-os da lista dos automóveis que seriam leiloados e direcionando-os aos adquirentes com toda documentação regularizada”.

A portaria da Polícia Civil detalha que o investigador acompanhava a companheira até instituições financeiras, “para recebimento, em dinheiro, do sinal pago para compra dos veículos”. “Após o pagamento, as vítimas não recebiam os veículos e quando procuravam o servidor e sua esposa, não conseguiam a devolução do valor pago”. O suposto esquema, que teria ocorrido entre 2017 e 2018, fez pelo menos cinco vítimas.

Olho Público apurou que o investigador policial alvo do inquérito é réu em ação penal que envolve denúncia por crime de estelionato. O processo, que tramita na 6ª Vara Criminal, em Salvador, foi iniciado em 2019.

Servidor da educação estadual tinha três contracheques

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abriu processo administrativo disciplinar para investigar professor que recebeu, simultaneamente, salários provenientes de três cargos: dois contracheques eram pagos pelo governo estadual, e o terceiro era da Prefeitura de Valença (BA).

Portaria divulgada na última terça-feira (6 de julho) não informa o somatório dos valores embolsados possivelmente de forma irregular pelo educador, e nem informa se o acúmulo de pagamentos, no âmbito da administração estadual, ocorreu devido a exercício de função de confiança ou outra situação.

Olho Público apurou: o professor, que não teve o nome revelado no processo disciplinar, já exerceu cargo de diretor em um colégio da rede estadual em Valença.

Segundo o texto da portaria que abriu a investigação, foram detectados “indícios de ausência de compatibilidade de horário”, “pela inexistência de intervalos necessários para alimentação, deslocamento e repouso entre as jornadas, sem prejuízo do cumprimento integral da carga horária em todos os vínculos ocupados”.

Ex-prefeito poderá ter que devolver salários

O médico clínico Edson Luiz de Almeida poderá ter que devolver salários pagos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) durante o tempo em que foi prefeito de Jaguarari, município da região centro-norte da Bahia. Eleito em 2004, Edson teve o mandado cassado em 2008.

Servidor do quadro estatutário da SESAB, Edson é parte em processo administrativo aberto na semana passada, para reparação de danos “decorrentes de percepção indevida de vencimentos, entre janeiro de 2005 a dezembro de 2008”. A portaria que determina a investigação é assinada pelo titular da SESAB, Fábio Vilas-Boas.

Segundo essa portaria, “após eleito para exercício de mandato eletivo”, Edson Luiz de Almeida “não procedeu pela opção remuneratória entre os vínculos, mantendo indevidamente a remuneração estadual em concomitância com o subsídio municipal”. O prazo para conclusão do processo administrativo é de 60 dias.

Em 2018, Edson Luiz de Almeida foi cedido para a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA), de Senhor do Bonfim, município vizinho a Jaguarari. Olho Público não conseguiu contatar o médico.