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Estatal investiga denúncia de fraude em concurso público

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A EMBASA investiga o que pode ser um caso de fraude no concurso realizado pela estatal em 2017. A questão envolve empregado que optou por disputar vagas reservadas a negros e negras, apresentando autodeclaração supostamente falsa. O prazo para conclusão da investigação é de 60 dias. Se for comprovada a hipótese de fraude, a nomeação poderá ser anulada.

O processo de invalidação de ato administrativo aberto pela EMBASA no início deste mês foi motivado por denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Estado da Bahia. Como esse tipo de registro é protegido por sigilo, não há como acessar o conteúdo da reclamação, tampouco saber se a denúncia partiu de dentro da EMBASA.

No entanto, Olho Púbico apurou que o alvo da investigação é um engenheiro que desde março de 2018 trabalha na estatal baiana como analista de saneamento. Ele é um dos 5.023 empregados da EMBASA, segundo balanço da estatal referente a julho deste ano.

A veracidade da autodeclaração feita pelo empregado no momento da convocação será aferida de forma presencial, por dois funcionários da EMBASA, em data não informada. Um relatório com o resultado da verificação será entregue à direção da estatal, que decidirá a questão.

Multinacional ganha mais um contrato milionário sem licitação

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A consultoria empresarial McKinsey & Company acaba de obter mais um contrato milionário com a administração pública na Bahia, com dispensa de licitação. Por R$ 1,98 milhão, a multinacional norte-americana vai auxiliar a “estruturação do escritório de programas estratégicos” da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).

Também com dispensa de licitação, a McKinsey & Company conseguiu, em abril, contrato de R$ 6,85 milhões com a Prefeitura de Salvador. Esse é o valor acertado para consultoria na elaboração do planejamento estratégico municipal, no período de 2021 a 2024.

Citada como amparo legal para contratação de empresas como a McKinsey & Company, a Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece as condições para inexigibilidade de licitação, o que inclui serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Embora seja instituição de capacidade técnica reconhecida mundialmente, as atividades da McKinsey & Company também são oferecidas no Brasil por outras instituições que também possuem boa reputação, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, PwC Brasil e Ernst & Young.

Em matéria publicada em abril, Olho Público chamou a atenção para o fato de que pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA ) costumam destacar que a contratação direta precisa demonstrar “que o preço cobrado é compatível com o praticado pelo mercado, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF”, e que o contrato precisa ser “vantajoso para a Administração”.

Facebook: Justiça mantém vídeo considerado “ofensivo” por estatal

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Pela segunda vez, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) não conseguiu fazer com que a Justiça da Bahia determinasse ao Facebook a retirada de um vídeo considerado “ofensivo” pela estatal. O autor da postagem, que é réu em ação de indenização por dano moral, compartilhou um vídeo de “autoria desconhecida”. A decisão foi publicada hoje (11 de junho).

Segundo o texto da sentença dada pela juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível, que analisou recurso apresentado pela EMBASA, o vídeo que desagradou a EMBASA mostrava “uma pessoa não identificada” que “se insurge em relação a determinada fatura de consumo, afirmando que a EMBASA era utilizada como instrumento de ‘roubalheira’ pelo Governo da Bahia”.

Para embasar sua decisão, a juíza afirma que é garantida a todos a proteção ao nome e à imagem, mas que isso deve ser ponderado “com outros interesses constitucionalmente protegidos, principalmente em face do direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”.

“Todavia, apesar da gravidade do fato atribuído pelo Recorrido à autora, no caso concreto e neste momento de cognição sumária, não possível o cerceamento do direito do Agravado à manifestação de pensamento”, sentenciou a juíza, que não vislumbrou “ilegalidade da publicação realizada pelo recorrido em sua rede social”, escreveu a magistrada.

Estatal baiana faz licitação de R$ 6 milhões para publicidade

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) abriu licitação para contratação de “serviços de publicidade institucional, marketing e monitoramento de redes sociais”. O valor máximo do contrato, com duração de cinco meses, é de R$ 6 milhões. Empresas interessadas em participar da disputa deverão submeter propostas no dia 16 de julho.

Segundo o termo de referência da licitação, a empresa vencedora terá que se dedicar à “criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária”, para os públicos interno e externo da EMBASA. Elaboração de marcas, propagandas, logotipo, disparos de conteúdos por meio do WhatsApp, bem como a mensuração dos resultados, também serão incluídos no contrato.

O regulamento da licitação não permite a subcontratação de agências. Os critérios de julgamento beneficiam empresas de comunicação que já prestaram serviços de publicidade para órgãos públicos, empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista. Pontuação adicional será dada a agências que já atenderam “sociedades de economia mista, ou empresas privadas, que prestam serviços essenciais à população”.

Clique aqui para acessar o diretório virtual da EMBASA com o termo de referência e demais documentos da licitação.

EMBASA explica dificuldade para reduzir desperdício de água

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A assessoria de comunicação da EMBASA enviou respostas aos questionamentos feitos por Olho Público. Matéria publicada ontem (26 de abril), com base no Relatório da Administração referente às atividades da estatal em 2020, revela que a EMBASA não consegue reduzir o desperdício de água em sua rede, que está se aproximando de 50%.

Segundo a própria EMBASA, o volume desperdiçado em 2020 – que inclui fraudes, vazamentos e a água utilizada no processo de operação da rede distribuidora – foi de 334 milhões de metros cúbicos. Para se ter uma ideia do tamanho desse desperdício, esse volume é maior do que a quantidade anual de água tratada por estados como Tocantins, Rondônia, Acre e Amapá, segundo dados do IBGE.

Na resposta a Olho Público, a EMBASA afirma que tem “investido muito, nos últimos anos, no combate a perdas, tanto físicas como comerciais”, e que vem realizando reparos de vazamentos “no menor prazo possível”. Sem citar dados, a EMBASA alega que a ocorrência de fraudes associada a oscilações na renda de uma parcela de sua base de consumidores também contribui para o elevado índice de desperdício.

O aumento da pressão na rede de distribuição, necessário para que a água tratada chegue a estabelecimentos em áreas elevadas, é outro fator que gera desperdício, detalha a nota a enviada ao blog. EMBASA também afirma que tem feito substituições de redes que apresentem problemas recorrentes.

Olho Público não duvida que a EMBASA tem feito esforços para melhorar a eficiência em sua rede de distribuição. No entanto, dados da empresa disponíveis para consulta pública revelam que o volume desperdiçado aumentou 57,45% de 2009 a 2020, o sugere que a EMBASA precisa se empenhar muito mais para garantir disponibilidade de água tratada às gerações futuras.