Categoria: Educação

Servidor municipal pega “atalho” e vira professor

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O Ministério Público da Bahia decidiu prorrogar um inquérito aberto em 2019, com o objetivo de apurar o que parece ser caso singular de desvio de função. Em Umburanas, município da região norte da Bahia, um auxiliar de serviços gerais da prefeitura, contratado por meio de concurso público, vinha exercendo a função de professor, dando aulas em colégio municipal.

O motivo da prorrogação é que promotora de Justiça responsável pelo caso decidiu aproveitar a oportunidade para identificar todos os outros casos de desvio de função na administração municipal de Umburanas. No curso da investigação, a prefeitura reconheceu que a prática de desvio de função “é comum, corriqueira, no seio municipal”.

Sobre o caso específico do auxiliar de serviços gerais que virou professor, o MP vai utilizar o sistema de gestão e auditoria do Tribunal de Contas do Município (SIGA-TCM) para identificar os pagamentos efetuados pela Prefeitura de Umburanas ao servidor municipal.

Servidor da educação estadual tinha três contracheques

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abriu processo administrativo disciplinar para investigar professor que recebeu, simultaneamente, salários provenientes de três cargos: dois contracheques eram pagos pelo governo estadual, e o terceiro era da Prefeitura de Valença (BA).

Portaria divulgada na última terça-feira (6 de julho) não informa o somatório dos valores embolsados possivelmente de forma irregular pelo educador, e nem informa se o acúmulo de pagamentos, no âmbito da administração estadual, ocorreu devido a exercício de função de confiança ou outra situação.

Olho Público apurou: o professor, que não teve o nome revelado no processo disciplinar, já exerceu cargo de diretor em um colégio da rede estadual em Valença.

Segundo o texto da portaria que abriu a investigação, foram detectados “indícios de ausência de compatibilidade de horário”, “pela inexistência de intervalos necessários para alimentação, deslocamento e repouso entre as jornadas, sem prejuízo do cumprimento integral da carga horária em todos os vínculos ocupados”.

Empresa Jr. obtém contrato com a administração estadual

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Chamou a atenção de Olho Público a atitude louvável e arrojada da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria da Cultura da Bahia, de contratar empresa júnior para prestação de serviços em TI. O valor do contrato é modesto, mas sinaliza que recorrer a esse tipo de fornecedor pode ajudar na redução de gastos públicos.

Por R$ 3,5 mil, a Empresa Júnior de Engenharia de Computação (ECompJr) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) vai fornecer à FPC plataforma para transmissão online de eventos. O valor é modesto, mas este é o primeiro contrato da ECompJr com a administração pública estadual, fora da esfera da UEFS.

Na Bahia, a contratação de empresas juniores é prática incomum na administração estadual. Pesquisa feita por Olho Público no site Transparência Bahia, que oferece acesso a dados de 2003 a 2021, não encontrou outros registros de pagamentos feitos a empresas juniores baianas.

O que diz a lei

Embora não faça menção direta às empresas juniores, a Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993, que define normas para licitações e contratos da administração pública, permite dispensa de licitação para contratação de “instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”.

Para Diego Silva, aluno do curso de engenharia da computação da UEFS e diretor-presidente da ECompJr, a burocracia impede que mais empresas juniores possam fechar contratos com a administração pública, mas ele afirma que isso pode ser contornado.

Um passo imprescindível é inserir a empresa júnior no cadastro de fornecedores do governo da Bahia. Diego diz que a ECompJR só é procurada pela administração pública porque conseguiu fazer isso. “Nem todas as empresas juniores estão atentas a todo o processo de cadastro nos postos de atendimento e nas plataformas de fornecedores”, avalia.

Sobe para 39 o número de cursos superiores fechados na Bahia

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Autorizações publicadas recentemente pelo Ministério de Educação, em resposta a solicitações de instituições privadas, elevou para 39 o número de cursos superiores extintos desde janeiro, em Salvador e interior da Bahia.

Levantamento anterior, feito por Olho Público no início de março, contabilizava a extinção de 26 cursos. De lá para cá, mais 13 cursos foram encerrados. Segundo consultor educacional ouvido na matéria publicada em março, esse fenômeno é reflexo do impacto da retração da economia brasileira no mercado do ensino superior privado.

Na Faculdade Pitágoras foram extintos os cursos de gestão da segurança privada (ofertado em Jequié, Serrinha e Santo Antônio de Jesus), serviço social (Feira de Santana e Teixeira de Freitas), farmácia (Feira de Santana) e Engenharia da Computação (Teixeira de Freitas).

A Faculdade Delta fechou quatro cursos em Salvador: engenharia de controle e automação, secretariado, gestão financeira, gestão ambiental e hotelaria. Os cursos de gestão ambiental e análises clínicas, oferecidos respectivamente por Unijorge e Estácio, em Salvador, também deixarão de existir.

Faculdades privadas extinguem 26 cursos superiores na Bahia

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Em atendimento a solicitações feitas por três instituições de ensino, o Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta semana o encerramento de 26 cursos presenciais de bacharelado e graduação tecnológica na capital baiana e em Feira de Santana.

Na Unijorge, que tem sede em Salvador, foram extintos 12 cursos tecnológicos: Negócios Imobiliários, Processos Gerenciais, Eventos, Secretariado, Hotelaria (dois cursos), Marketing, Gestão da Qualidade, Produção Multimídia, Gestão Pública, Design de Moda e Gastronomia. O bacharelado em Rádio, TV e Internet da Unijorge também foi extinto.

O MEC também autorizou a UniFTC a encerrar, em Salvador, os cursos de Rádio, TV e Internet (bacharelado), Design de Produto (graduação tecnológica), Moda (bacharelado), Gastronomia (graduação tecnológica) e Biomedicina (bacharelado). Em Feira de Santana, a UniFTC extinguiu quatro bacharelados: Comunicação Social (dois cursos); Publicidade e Propaganda; Jornalismo e Rádio, TV e Internet.

Para a Universidade Católica de Salvador (UCSAL), o MEC autorizou a extinção do bacharelado em Secretariado e de dois cursos tecnológicos: Marketing e Gestão de Recursos Humanos.

Para os cursos extintos, mas que ainda possuem turmas em atividade, o processo de formação não será afetado e prosseguirá normalmente, até a conclusão e emissão do diploma, destaca um consultor de educação ouvido por Olho Público. Na avaliação dele, esses pedidos de extinção de cursos foram solicitados há mais tempo, mas só foram liberados agora, de uma só vez, devido a uma atualização de sistema feita pelo MEC.

Quanto ao volume de cursos encerrados, o consultor afirmou que isso é mais um capítulo do processo de adequação das instituições de ensino superior privado às condições do mercado, que vem apresentando retração de demanda há alguns anos, provocada pela diminuição da atividade econômica e seus reflexos no mercado de trabalho.