Chamou a atenção de Olho Público a atitude louvável e arrojada da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria da Cultura da Bahia, de contratar empresa júnior para prestação de serviços em TI. O valor do contrato é modesto, mas sinaliza que recorrer a esse tipo de fornecedor pode ajudar na redução de gastos públicos.
Por R$ 3,5 mil, a Empresa Júnior de Engenharia de Computação (ECompJr) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) vai fornecer à FPC plataforma para transmissão online de eventos. O valor é modesto, mas este é o primeiro contrato da ECompJr com a administração pública estadual, fora da esfera da UEFS.
Na Bahia, a contratação de empresas juniores é prática incomum na administração estadual. Pesquisa feita por Olho Público no site Transparência Bahia, que oferece acesso a dados de 2003 a 2021, não encontrou outros registros de pagamentos feitos a empresas juniores baianas.
O que diz a lei
Embora não faça menção direta às empresas juniores, a Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993, que define normas para licitações e contratos da administração pública, permite dispensa de licitação para contratação de “instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”.
Para Diego Silva, aluno do curso de engenharia da computação da UEFS e diretor-presidente da ECompJr, a burocracia impede que mais empresas juniores possam fechar contratos com a administração pública, mas ele afirma que isso pode ser contornado.
Um passo imprescindível é inserir a empresa júnior no cadastro de fornecedores do governo da Bahia. Diego diz que a ECompJR só é procurada pela administração pública porque conseguiu fazer isso. “Nem todas as empresas juniores estão atentas a todo o processo de cadastro nos postos de atendimento e nas plataformas de fornecedores”, avalia.
