EMBASA: rompimento de contrato afeta 60 mil pessoas

“Falhas sucessivas” atribuídas a uma empresa contratada fizeram a EMBASA interromper, na semana passada, obra de R$ 9,9 milhões, para expansão do esgotamento sanitário em Salvador. Procurada por Olho Público, a estatal informou que a paralisação da obra, consequência de rescisão unilateral do contrato, afeta 60 mil pessoas.

A licitação para “execução de redes coletoras, ramais prediais, ligações domiciliares, estação elevatória e linha de recalque de esgoto nas localidades Arraial do Cabula e Pero Vaz” foi vencida em junho de 2020 pela Água Forte Saneamento Ambiental. Sediada em Indaiatuba (SP), a empresa não respondeu mensagem enviada por Olho Público.

A EMBASA informou ao blog que o contrato foi rescindido devido a atrasos no “cronograma físico-financeiro da obra”, que “registrou um avanço de apenas 2,02%, quando o pactuado com o órgão financiador era de 31%”. Segundo a estatal, a obra tomada da Água Forte tem “potencial impacto em toda a sociedade, com a retirada de efluentes domésticos de locais inadequados”.

Para garantir a continuidade da obra, a EMBASA poderá convocar “as empresas remanescentes do certame para checar se há interesse para assunção contratual”. Se não houver interessado, será feita licitação. “O cronograma está comprometido e um novo prazo só poderá ser definido após a nova empresa ser contratada”, informa a estatal.

Empresa Jr. obtém contrato com a administração estadual

Chamou a atenção de Olho Público a atitude louvável e arrojada da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria da Cultura da Bahia, de contratar empresa júnior para prestação de serviços em TI. O valor do contrato é modesto, mas sinaliza que recorrer a esse tipo de fornecedor pode ajudar na redução de gastos públicos.

Por R$ 3,5 mil, a Empresa Júnior de Engenharia de Computação (ECompJr) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) vai fornecer à FPC plataforma para transmissão online de eventos. O valor é modesto, mas este é o primeiro contrato da ECompJr com a administração pública estadual, fora da esfera da UEFS.

Na Bahia, a contratação de empresas juniores é prática incomum na administração estadual. Pesquisa feita por Olho Público no site Transparência Bahia, que oferece acesso a dados de 2003 a 2021, não encontrou outros registros de pagamentos feitos a empresas juniores baianas.

O que diz a lei

Embora não faça menção direta às empresas juniores, a Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993, que define normas para licitações e contratos da administração pública, permite dispensa de licitação para contratação de “instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”.

Para Diego Silva, aluno do curso de engenharia da computação da UEFS e diretor-presidente da ECompJr, a burocracia impede que mais empresas juniores possam fechar contratos com a administração pública, mas ele afirma que isso pode ser contornado.

Um passo imprescindível é inserir a empresa júnior no cadastro de fornecedores do governo da Bahia. Diego diz que a ECompJR só é procurada pela administração pública porque conseguiu fazer isso. “Nem todas as empresas juniores estão atentas a todo o processo de cadastro nos postos de atendimento e nas plataformas de fornecedores”, avalia.

Olho Público esclarece informação incorreta sobre o Fiesta Bahia

Em virtude de erro de digitação, não corrigido em tempo hábil devido a mau funcionamento no provedor que hospeda Olho Público, informação incorreta sobre o Hotel Fiesta Bahia foi publicada no dia 5 de julho. O editor do blog pede desculpas ao hotel, ao Corpo de Bombeiros e aos leitores. Foi por isso que a matéria foi removida.

Portanto, é necessário esclarecer que é incorreta a informação de que o auto de vistoria (AVCB) dado pelo Corpo de Bombeiros ao Fiesta Bahia não está válido. A informação correta é: o AVCB nº 1881/2021, emitido em 1º de abril de 2021, tem validade até 31 de março de 2022.

Quanto à alegação de que o hotel não foi consultado durante a apuração da matéria, o editor esclarece que enviou mensagem ao Fiesta Bahia, mas não obteve resposta.

Demais informações contidas na matéria são provenientes do Ministério Público da Bahia, conforme publicação no Diário do Judiciário da Bahia, fonte de informação acessível a qualquer pessoa. Quanto a isso, o Fiesta Bahia afirma que tais informações não são provenientes de denúncia contra a empresa, e que o inquérito civil referenciado por Olho Público ainda está no prazo legal da coleta dos documentos.

Como o leitor já percebeu, Olho Público não faz ilações ou achismos. O conteúdo do blog objetiva dar conhecimento à sociedade de fatos e dados de interesse público, rastreáveis e disponíveis em fontes públicas de informação ou obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Atenciosamente,

João Mauro Uchôa