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Salvador: agentes de trânsito terão colete à prova de balas

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A Prefeitura de Salvador vai adquirir 100 coletes à prova de balas para agentes de trânsito e transporte da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O edital da licitação informa que esses equipamentos serão utilizados em “operações especiais conjuntas com a Polícia Militar e Guarda Civil”, entre outras situações. O valor da compra é estimado em R$ 155 mil.

Os coletes balísticos da Transalvador serão do tipo “nível III-A”, que oferece proteção contra disparos de munições nos calibres “44 Magnun SJHP” e “9 mm FMJ RN”. Conforme o tamanho, coletes com essas características podem pesar entre 1,7 a 3,3 kg. A escolha da empresa fornecedora acontecerá no dia 27 de setembro. O vencedor da licitação terá 60 dias para entregar os coletes.

O edital detalha que os coletes balísticos também serão utilizados em “fiscalização e apreensão de veículos com restrições, operações de blitz no combate ao uso de bebida alcóolica associado à condução de veículo, serviço de escolta do chefe do Executivo e/ou outras autoridades públicas, todas com notório risco iminente de vida”.

CEASA: vencedor de licitação não será obrigado a manter feirantes

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A minuta do contrato de concessão Central de Abastecimento de Salvador (CEASA) prevê que a empresa vencedora da licitação não será obrigada a manter os feirantes que atuam naquele local. O documento, que está disponível para consulta pública, adianta que o aluguel cobrado dos permissionários custará de R$ 28 a R$ 36 por metro quadrado.

Para bancos, restaurantes, lanchonetes, frigoríficos, representações comerciais e serviços automotivos, mencionados no edital como “atividades complementares”, o aluguel terá “preço de mercado livremente pactuado”. Os permissionários também pagarão uma taxa de administração do condomínio, “a qual está limitada a 7,5% incidente sobre as despesas condominiais”.

A data da licitação da concessão CEASA, com prazo de 35 anos, ainda não foi definida. Informação divulgada em julho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia afirma que o negócio será realizado “ainda este ano”. A minuta do edital sinaliza que as empresas interessadas na concessão deverão apresentar garantia mínima de R$ 1,7 milhão para submeter propostas.

Polícia da Bahia terá motos de montadora alemã?

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A alemã BMW é a única empresa com oferta registrada em uma tomada de preços da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) para aquisição de motos destinadas à atividade de “segurança e escolta”. A proposta contempla o fornecimento de 100 veículos, com custo unitário de R$ 84 mil. O edital não informa se as motos serão utilizadas pela Polícia Militar ou por outro órgão subordinado à SSP.

Considerando o preço unitário registrado, é provável que a moto ofertada seja a BMW F 850 GS, de 850 cilindradas. Esse modelo – sem os equipamentos e adaptações de uso policial – é vendido no Brasil por R$ 72 mil. Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que faz uso de motos BMW apreendidas, somente quatro unidades federativas utilizam a marca alemã: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

No ano passado, o Governo do Mato Grosso do Sul adquiriu 20 unidades desse modelo, pelo valor de R$ 1,19 milhão (cerca de R$ 60 mil por unidade). As motos são utilizadas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A PM de Minas Gerais também utiliza esse modelo. As motos da BMW adquiridas pelo governo do Rio Grande do Norte são de um modelo mais barato, de 650 cilindradas.

Em 2016, a aquisição de 14 motos BMW de 800 cilindradas para uso do DETRAN-DF foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Na avaliação dos procuradores, não havia motivos para que o DETRAN-DF adquirisse motos mais caras e com potência maior do que a de modelos utilizados pela PM e Corpo de Bombeiros, que escolheram motos de 650 cilindradas, fabricadas pela Honda.

CREA-BA vai contratar empresa de publicidade

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Empresas interessadas em disputar um contrato de 12 meses, com valor estimado em R$ 392 mil, para prestação de serviços de publicidade ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), poderão entregar propostas no dia 13 de setembro, na sede do órgão, em Salvador (BA).

Segundo o edital da licitação, disponível em no endereço http://www.creaba.org.br/licitacoes-2021/, o contrato envolve “estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações de publicitárias junto a públicos de interesse”.

Podem participar do certame agências de publicidade com patrimônio líquido mínimo equivalente a R$39.260. O edital da licitação destaca que o contrato não envolve atividades de “promoção, de patrocínio e de assessoria de comunicação, imprensa e relações públicas e a realização de eventos festivos de qualquer natureza”.

EMBASA: rompimento de contrato afeta 60 mil pessoas

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“Falhas sucessivas” atribuídas a uma empresa contratada fizeram a EMBASA interromper, na semana passada, obra de R$ 9,9 milhões, para expansão do esgotamento sanitário em Salvador. Procurada por Olho Público, a estatal informou que a paralisação da obra, consequência de rescisão unilateral do contrato, afeta 60 mil pessoas.

A licitação para “execução de redes coletoras, ramais prediais, ligações domiciliares, estação elevatória e linha de recalque de esgoto nas localidades Arraial do Cabula e Pero Vaz” foi vencida em junho de 2020 pela Água Forte Saneamento Ambiental. Sediada em Indaiatuba (SP), a empresa não respondeu mensagem enviada por Olho Público.

A EMBASA informou ao blog que o contrato foi rescindido devido a atrasos no “cronograma físico-financeiro da obra”, que “registrou um avanço de apenas 2,02%, quando o pactuado com o órgão financiador era de 31%”. Segundo a estatal, a obra tomada da Água Forte tem “potencial impacto em toda a sociedade, com a retirada de efluentes domésticos de locais inadequados”.

Para garantir a continuidade da obra, a EMBASA poderá convocar “as empresas remanescentes do certame para checar se há interesse para assunção contratual”. Se não houver interessado, será feita licitação. “O cronograma está comprometido e um novo prazo só poderá ser definido após a nova empresa ser contratada”, informa a estatal.