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Empresa Jr. obtém contrato com a administração estadual

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Chamou a atenção de Olho Público a atitude louvável e arrojada da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria da Cultura da Bahia, de contratar empresa júnior para prestação de serviços em TI. O valor do contrato é modesto, mas sinaliza que recorrer a esse tipo de fornecedor pode ajudar na redução de gastos públicos.

Por R$ 3,5 mil, a Empresa Júnior de Engenharia de Computação (ECompJr) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) vai fornecer à FPC plataforma para transmissão online de eventos. O valor é modesto, mas este é o primeiro contrato da ECompJr com a administração pública estadual, fora da esfera da UEFS.

Na Bahia, a contratação de empresas juniores é prática incomum na administração estadual. Pesquisa feita por Olho Público no site Transparência Bahia, que oferece acesso a dados de 2003 a 2021, não encontrou outros registros de pagamentos feitos a empresas juniores baianas.

O que diz a lei

Embora não faça menção direta às empresas juniores, a Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993, que define normas para licitações e contratos da administração pública, permite dispensa de licitação para contratação de “instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”.

Para Diego Silva, aluno do curso de engenharia da computação da UEFS e diretor-presidente da ECompJr, a burocracia impede que mais empresas juniores possam fechar contratos com a administração pública, mas ele afirma que isso pode ser contornado.

Um passo imprescindível é inserir a empresa júnior no cadastro de fornecedores do governo da Bahia. Diego diz que a ECompJR só é procurada pela administração pública porque conseguiu fazer isso. “Nem todas as empresas juniores estão atentas a todo o processo de cadastro nos postos de atendimento e nas plataformas de fornecedores”, avalia.

Sem licitação, Salvador vai contratar empresa de ônibus “tampão”

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A Prefeitura de Salvador adiou a devolução à iniciativa privada da concessão das linhas de ônibus do setor C (Orla/Centro), tomado da Concessionária Salvador Norte (CSN) no final de março. Em vez de fazer licitação semelhante à de 2014, a Secretaria da Mobilidade (SEMOB) contratará uma empresa tampão. Três meses não são tempo suficiente para preparar a licitação? Olho Público lançou essa questão à SEMOB e ao Ministério Público.

Sucateamento da frota, baixa disponibilidade de veículos e R$ 125 milhões em dívidas trabalhistas são fatores que motivaram a rescisão do contrato da CSN. Desde então, a operação das linhas do setor C passou a ser feita diretamente pela Prefeitura de Salvador, com veículos, equipamentos e garagens requisitados à CSN. Motoristas, cobradores, mecânicos e outros profissionais foram contratados pela administração municipal em caráter temporário.

Na justificativa ao chamamento público divulgado hoje (23 de junho), para contratação da empresa tampão, a SEMOB alega que a operação direta das 114 linhas de ônibus “não pode perdurar por muito tempo”, pois “o grande volume de aquisições, quase que diárias, de combustíveis, óleos lubrificantes, peças de reposição e outros insumos”, impõe “inúmeras dificuldades” para a administração municipal.

Sem entrar em detalhes, o edital também traz a informação de que a SEMOB já adotou “todas as providências cabíveis para abertura de uma nova licitação”. No entanto, considerando que já passaram três meses desde a rescisão do contrato com a CSN, Olho Púbico questionou a SEMOB a razão da opção pela contratação temporária, em detrimento da licitação da concessão.

Falta de tempo

Na resposta enviada do blog, a SEMOB informa que a licitação para concessão do setor C será lançada “próximos dias”. Sobre a opção pela empresa tampão, a pasta argumenta que “o processo de concessão requer mais tempo e o comprimento de algumas etapas, como audiências e consultas públicas, por isso a necessidade de contratação de uma empresa temporária”.

Procurada por Olho Público, a promotora de justiça Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP da Bahia, afirmou que recebeu da SEMOB cópia do edital do chamamento público, mas fez a ressalva de que ainda não analisou o documento, para avaliar a justificativa para contratação de empresa tampão.

O nome da empresa escolhida pela SEMOB para operar temporariamente as 114 linhas de ônibus do setor C será conhecido a partir de 1º de julho. Considerando o prazo do contrato, que é de 180 dias, uma solução definitiva deve ficar para o ano que vem. Em 2014, a CSN arrematou a operação do setor C por R$ 57,8 milhões, garantindo uma concessão que duraria 25 anos.

Prefeitura gasta R$ 4,9 milhões com serviço que deveria ser permanente

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Por R$ 4,9 milhões, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Educação, acaba de contratar empresa que fará produção, gravação, edição e transmissão de videoaulas para alunos da educação infantil, fundamental e EJA (educação de jovens e adultos). O contrato é de um ano. A licitação atraiu oito empresas, incluindo duas emissoras de TV de Salvador.

A principal justificativa para essa contratação é a pandemia de COVID-19, que comprometeu o andamento das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino. Por meio desse serviço, a Prefeitura de Salvador pretende disponibilizar, a cada mês, 1.380 videoaulas de 30 minutos. “Nesse novo projeto as aulas serão gravadas em estúdio considerando a retomada iminente do atendimento presencial dos alunos nas escolas”, detalha o edital da licitação.

A ideia é boa, mas Olho Público avalia que a solução escolhida contraria o bom senso e o interesse público. Só não é pior porque a oferta feita pela empresa vencedora da licitação é ligeiramente inferior à metade do valor estimado pela Prefeitura de Salvador: R$ 10 milhões, conforme o edital da concorrência, publicado em fevereiro.

Por R$ 4,9 milhões a Secretaria Municipal de Educação pode adquirir uma estrutura permanente para a gravação e difusão de videoaulas – e ainda vai sobrar muito dinheiro. Não acredita? Procure saber o porte da estrutura utilizada por cursos preparatórios para concursos púbicos, que diariamente gravam, editam e transmitem videoaulas que chegam a milhares de pessoas em todo o Brasil. Alguns cursos desse tipo funcionam em Salvador.

Parcerias e alternativas

Outro ponto questionável é a necessidade de estúdios para as gravações. É perfeitamente possível gravar esses conteúdos com equipamento portátil, obtendo resultados de excelente qualidade. Mas se a utilização de estúdio for imprescindível, por que não buscar parceira com instituições públicas estaduais, como o Instituto Anísio Teixeira (IAT), que possui seis estúdios e equipamentos para edição?

Quanto à edição das aulas, por que não transformar essa demanda em oportunidade de formação profissional para alunos da rede municipal? Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara Municipal de Salvador também possuem equipamentos de produção e edição. Quanto à difusão do conteúdo em canais de TV, é perfeitamente possível inserir essas videoaulas nas grades dos canais da Câmara e da Assembleia, transmitidos em UHF.

Olho Público não vai perder tempo direcionando essas questões à assessoria de comunicação da Prefeitura de Salvador, que reiteradamente tem ignorado os pedidos de informação do blog. Por outro lado, Olho Público acredita que esses questionamentos não escaparão ao olhar atento do Ministério Público da Bahia. Mas se a Prefeitura de Salvador quiser se manifestar, o espaço está aberto.

Governo baiano perde anuência para concessão de aeroporto

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Por meio de publicação na edição de hoje (9 de maio) do Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) revogou uma portaria de 2019 que concedida ao Governo da Bahia a permissão para concessão de exploração do Aeroporto de Valença, município que possui ligação com Morro de São Paulo e outros destinos turísticos bastante conhecidos.

Em 2019, após realizar audiências públicas, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) chegou a elaborar um edital para a concessão do Aeroporto de Valença. Segundo esse documento, a empresa vencedora da licitação pagaria R$ 4,8 milhões por um contrato de 15 anos.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA) informou a Olho Público que tem conhecimento da portaria que revogou a anuência para concessão do Aeroporto de Valença. Sem revelar o motivo dessa decisão, a nota enviada ao blog sinaliza que o edital de concessão “está sendo revisado e atualizado”, “a fim de conseguir a autorização junto à SAC, para o Estado fazer uma nova concessão”.

Enquanto o edital do Aeroporto de Valença não sai, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), que é subordinada à SEINFRA, prepara a contratação emergencial de um novo operador temporário. O nome da empresa escolhida ainda não foi divulgado. O Aeroporto de Valença é operado atualmente pela empresa MPE.

COVID-19: SESAB vai adquirir veículos para cadáveres de obesos

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Com recursos liberados pelo governo federal “no contexto da emergência em saúde” provocada pela pandemia de COVID-19, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) vai adquirir dois veículos para reforçar a capacidade de atendimento do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), em Salvador e municípios da Região Metropolitana.

Segundo o termo de referência da licitação, disponível no site Comprasnet Bahia (www.comprasnet.ba.gov.br), os dois “rabecões” serão destinados ao “recolhimento de corpos de pessoas obesas, bem como para trafegar em locais de difícil acesso e de grandes declives”. Os veículos precisam ser novos, fabricados com antecedência de seis meses da data de conclusão da licitação.

Empresas interessadas em ofertar propostas deverão entregar a documentação exigida em edital até a próxima sexta-feira (11 de junho), na Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, que funciona no prédio da SESAB (Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador (BA).