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Prefeitura de Salvador trata LDO como “bula de remédio”

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A Prefeitura de Salvador deveria distribuir a versão impressa da edição de hoje (23 de julho) do Diário Oficial do Município (DOM) junto com uma lupa (das grandes). Só com a ajuda desse instrumento será possível observar os dados de boa parte das tabelas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador para 2022.

Na falta de uma lupa, é melhor recorrer ao arquivo digital, onde essas informações podem ser observadas, mas somente se forem muito ampliadas na tela (de computador). Em uma das páginas há um gráfico que não pode ser lido nem com ampliação…

Imperícia, desleixo com informação importante e de interesse público, falta de transparência ou o somatório de tudo isso?

Para evitar a repetição desses episódios, a Prefeitura de Salvador precisa correr atrás do tempo perdido e adequar seus procedimentos de divulgação de informações – principalmente no que diz respeito ao DOM –, aos ditames da Lei de Acesso à Informação (LOA), que é de 2011.

A forma como o DOM é disponibilizado na internet é praticamente a mesma que existia antes da LOA. Não há mecanismo de busca. As edições em arquivo digital são disponibilizadas apenas em formato fechado (PDF). Os arquivos não são assinados eletronicamente, o que impede a verificação da autenticidade. São flagrantes de desrespeito à LOA.

Dica para a Prefeitura de Salvador: a Empresa Gráfica do Estado da Bahia (EGBA) utiliza excelente plataforma para publicação da versão digital do Diário Oficial do Estado. Que tal procurar a EGBA (Rua Mello Moraes Filho, 189 – Fazenda Grande do Retiro) para saber se o DOM pode utilizar o mesmo sistema?

Sem citar COVID-19, Prefeitura de Salvador prepara eventos esportivos

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Após a polêmica envolvendo o anúncio de um “evento teste”, a Prefeitura de Salvador (BA) prepara um “Campeonato de Futsal”, com participação de 500 pessoas, e a “Taça Movimento Interbairros”, torneio de futebol com participação de 2 mil jovens e adultos. Essas informações estão em dois editais de “pesquisa de preço”, publicados no último final de semana.

As duas pesquisas objetivam contratação de empresas encarregadas de fornecer tudo que for necessário aos dois eventos, incluindo material esportivo, arbitragem, lanche, peças gráficas, transporte, filmagem, serviço de apoio e outros itens.  Não há referência a máscaras, álcool gel ou a qualquer outro equipamento de proteção contra a COVID-19.

Olho Público procurou a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), pasta responsável pelas pesquisas de preço, para saber as datas previstas para os dois torneios. O blog também questionou se a realização dos campeonatos poderá ser adiada ou cancelada em razão da evolução da pandemia de COVID-19. Não houve resposta.

Os editais adiantam que as partidas da “Taça Movimento Interbairros” acontecerão em dez campos localizados em bairros como Nordeste de Amaralina, Castelo Branco, São Caetano, Valéria e Bairro da Paz. O “Campeonato de Futsal” promoverá jogos em São Marcos e Itapuã.

Anunciadas no último sábado (17 de julho), em publicação na imprensa oficial, as duas pesquisas de preço dão prazo de apenas três dias úteis para que empresas interessadas enviem propostas à SEMPRE. Por se tratar de pesquisa, não há informação sobre o valor que a Prefeitura de Salvador pretende gastar com os dois torneios.

COVID-19: “Evento teste” foi anunciado sem entendimento com o MP

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O Ministério Público da Bahia deu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Salvador dê explicações sobre o “evento teste” programado para o dia 29 de julho, com público previsto de 500 pessoas. Olho Público apurou que o prefeito Bruno Reis anunciou esse evento sem alinhamento com o MP, que vem emitindo recomendações para que prefeituras baianas não realizem festejos.

A ideia do “evento teste” surge quando a ocupação dos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 na capital baiana ainda está próxima de 60%. A confirmação dos primeiros casos no Brasil de pessoas infectadas com a variante “delta” do vírus – originária da Índia e possivelmente mais contagiosa – é outro fator a ser considerado.

O tom da nota enviada a Olho Público sinaliza que o anúncio do “evento teste” não foi bem recebido pelo MP, que já solicitou “análise da viabilidade técnico-sanitária” à Divisão Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). O MP também quer saber se o evento, chamado pela nota de “teste”, foi autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

“O MP questiona a possibilidade da realização do ‘teste’ diante do cenário epidemiológico, com disseminação de variantes do coronavírus possivelmente mais transmissíveis, e das consequências para a população baiana”, afirma a nota enviada ao blog.

Pós-evento

Dentre as informações solicitadas à Prefeitura de Salvador está o detalhamento da “forma de seleção dos voluntários e seu monitoramento no pós-evento: se permanecerão em quarentena, a periodicidade de sua testagem, se será exigido o uso de máscaras durante sua realização, e se haverá distanciamento ou outras medidas de mitigação”.

Em vídeo divulgado no início da semana em redes sociais, o governador Rui Costa classificou o “evento teste” como “não adequado”. Ele afirmou que pretende discutir esse assunto com Bruno Reis, mas já adiantou que não vê momento propício para festejos. “Podemos avaliar eventos pequenos agora, que reúna poucas pessoas, mas eventos de 500, mil, cinco mil pessoas, eu acho que é muito arriscado nesse momento”, pontuou.

Procurada por Olho Público, a Prefeitura de Salvador não se manifestou sobre o pedido de explicações encaminhado pelo Ministério Público da Bahia, tampouco respondeu às questões enviadas pelo blog. Veja as perguntas feitas por Olho Público à Prefeitura de Salvador:

  1. A ideia de fazer o “evento teste” foi discutida previamente com o Ministério Público da Bahia?
  2. Os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público da Bahia serão enviados dentro do prazo estabelecido?
  3. Em razão dessa solicitação, a Prefeitura de Salvador pretende realizar alguma reunião com o Ministério Público da Bahia para discutir o “evento teste”?
  4. A ideia do “evento teste” foi sugerida à Prefeitura de Salvador por alguma empresa, empresário/empresária, associação, sindicato ou outra representação?
  5. Considerando o pedido de explicações encaminhado pelo Ministério Público e a manifestação do governador Rui Costa, que classificou o “evento este” de “não adequado”, a Prefeitura poderá adiar o cancelar esse evento?

Sem licitação, Salvador vai contratar empresa de ônibus “tampão”

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A Prefeitura de Salvador adiou a devolução à iniciativa privada da concessão das linhas de ônibus do setor C (Orla/Centro), tomado da Concessionária Salvador Norte (CSN) no final de março. Em vez de fazer licitação semelhante à de 2014, a Secretaria da Mobilidade (SEMOB) contratará uma empresa tampão. Três meses não são tempo suficiente para preparar a licitação? Olho Público lançou essa questão à SEMOB e ao Ministério Público.

Sucateamento da frota, baixa disponibilidade de veículos e R$ 125 milhões em dívidas trabalhistas são fatores que motivaram a rescisão do contrato da CSN. Desde então, a operação das linhas do setor C passou a ser feita diretamente pela Prefeitura de Salvador, com veículos, equipamentos e garagens requisitados à CSN. Motoristas, cobradores, mecânicos e outros profissionais foram contratados pela administração municipal em caráter temporário.

Na justificativa ao chamamento público divulgado hoje (23 de junho), para contratação da empresa tampão, a SEMOB alega que a operação direta das 114 linhas de ônibus “não pode perdurar por muito tempo”, pois “o grande volume de aquisições, quase que diárias, de combustíveis, óleos lubrificantes, peças de reposição e outros insumos”, impõe “inúmeras dificuldades” para a administração municipal.

Sem entrar em detalhes, o edital também traz a informação de que a SEMOB já adotou “todas as providências cabíveis para abertura de uma nova licitação”. No entanto, considerando que já passaram três meses desde a rescisão do contrato com a CSN, Olho Púbico questionou a SEMOB a razão da opção pela contratação temporária, em detrimento da licitação da concessão.

Falta de tempo

Na resposta enviada do blog, a SEMOB informa que a licitação para concessão do setor C será lançada “próximos dias”. Sobre a opção pela empresa tampão, a pasta argumenta que “o processo de concessão requer mais tempo e o comprimento de algumas etapas, como audiências e consultas públicas, por isso a necessidade de contratação de uma empresa temporária”.

Procurada por Olho Público, a promotora de justiça Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP da Bahia, afirmou que recebeu da SEMOB cópia do edital do chamamento público, mas fez a ressalva de que ainda não analisou o documento, para avaliar a justificativa para contratação de empresa tampão.

O nome da empresa escolhida pela SEMOB para operar temporariamente as 114 linhas de ônibus do setor C será conhecido a partir de 1º de julho. Considerando o prazo do contrato, que é de 180 dias, uma solução definitiva deve ficar para o ano que vem. Em 2014, a CSN arrematou a operação do setor C por R$ 57,8 milhões, garantindo uma concessão que duraria 25 anos.

DESAL não explica contratação de escritório de advocacia sem licitação

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Por R$ 30 mil, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), que é subordinada à Secretaria de Manutenção da Cidade (SEMAN), contratou, com dispensa de licitação, o escritório de advocacia Evanio Antunes, Philigret e Advogados Associados, que atende pelo nome de fantasia Advocacia e Assessoria Jurídica Estratégica (AJAE).

Segundo o resumo de dispensa de licitação publicado na última quarta-feira (30 de junho), o negócio envolve “prestação de consultoria e assessoria, de caráter técnico-especializado, cujos serviços são destinados a controle e acompanhamento da execução de atos administrativos vinculados a processos licitatórios na modalidade pregão eletrônicos”.

Olho Público procurou a assessoria de comunicação da DESAL para obter a justificativa da necessidade dessa contratação, mas não obteve resposta. Se a assessoria de comunicação da SEMAN quiser prestar o esclarecimento negado pela DESAL, o espaço está aberto.

O blog compartilhou com o Ministério Público da Bahia a contratação do escritório de advocacia com dispensa de licitação. Promotora de justiça procurada pelo Olho Público prometeu analisar o caso.

Leu essa matéria em outro local? Saiba que ela foi publicada originalmente por Olho Público. Todas as informações publicadas aqui são dadas em primeira mão, mas podem ser republicadas, desde que Olho Público seja citado como fonte da informação.