Prefeitura gasta R$ 4,9 milhões com serviço que deveria ser permanente

Por R$ 4,9 milhões, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Educação, acaba de contratar empresa que fará produção, gravação, edição e transmissão de videoaulas para alunos da educação infantil, fundamental e EJA (educação de jovens e adultos). O contrato é de um ano. A licitação atraiu oito empresas, incluindo duas emissoras de TV de Salvador.

A principal justificativa para essa contratação é a pandemia de COVID-19, que comprometeu o andamento das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino. Por meio desse serviço, a Prefeitura de Salvador pretende disponibilizar, a cada mês, 1.380 videoaulas de 30 minutos. “Nesse novo projeto as aulas serão gravadas em estúdio considerando a retomada iminente do atendimento presencial dos alunos nas escolas”, detalha o edital da licitação.

A ideia é boa, mas Olho Público avalia que a solução escolhida contraria o bom senso e o interesse público. Só não é pior porque a oferta feita pela empresa vencedora da licitação é ligeiramente inferior à metade do valor estimado pela Prefeitura de Salvador: R$ 10 milhões, conforme o edital da concorrência, publicado em fevereiro.

Por R$ 4,9 milhões a Secretaria Municipal de Educação pode adquirir uma estrutura permanente para a gravação e difusão de videoaulas – e ainda vai sobrar muito dinheiro. Não acredita? Procure saber o porte da estrutura utilizada por cursos preparatórios para concursos púbicos, que diariamente gravam, editam e transmitem videoaulas que chegam a milhares de pessoas em todo o Brasil. Alguns cursos desse tipo funcionam em Salvador.

Parcerias e alternativas

Outro ponto questionável é a necessidade de estúdios para as gravações. É perfeitamente possível gravar esses conteúdos com equipamento portátil, obtendo resultados de excelente qualidade. Mas se a utilização de estúdio for imprescindível, por que não buscar parceira com instituições públicas estaduais, como o Instituto Anísio Teixeira (IAT), que possui seis estúdios e equipamentos para edição?

Quanto à edição das aulas, por que não transformar essa demanda em oportunidade de formação profissional para alunos da rede municipal? Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara Municipal de Salvador também possuem equipamentos de produção e edição. Quanto à difusão do conteúdo em canais de TV, é perfeitamente possível inserir essas videoaulas nas grades dos canais da Câmara e da Assembleia, transmitidos em UHF.

Olho Público não vai perder tempo direcionando essas questões à assessoria de comunicação da Prefeitura de Salvador, que reiteradamente tem ignorado os pedidos de informação do blog. Por outro lado, Olho Público acredita que esses questionamentos não escaparão ao olhar atento do Ministério Público da Bahia. Mas se a Prefeitura de Salvador quiser se manifestar, o espaço está aberto.

Médica é autora de nova ação popular que pede reabertura de escolas

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o governador da Bahia, Rui Costa, terão que se manifestar à Justiça estadual para responder a uma nova ação popular que pede a reabertura das escolas públicas e particulares na Bahia. A ação foi ajuizada por uma médica de Salvador.

Olho Público entrou em contato com as assessorias dos dois gestores para saber se ambos têm conhecimento da ação, e se já receberam as intimações expedidas na última quinta-feira (25 de março), com prazo de 72 horas para manifestações. A assessoria de Rui Costa informou que o Estado da Bahia foi notificado, e que a Procuradoria do Estado está analisando o caso para responder. A assessoria de Bruno Reis não enviou resposta.

A autora da ação é a pneumologista pediátrica Paula Tannus Freitas Magalhães. Olho Público tentou contato com a médica, mas não obteve resposta. Em seu perfil em uma rede social, Paula compartilha, desde o ano passado, conteúdo com argumentos em defesa da reabertura das escolas – alguns com críticas diretas a Rui Costa e Bruno Reis.

A retomada das atividades presenciais nas escolas é objeto de guerra de liminares contra decretos estaduais e municipais que são reeditados conforme a evolução da pandemia de COVID-19. O sindicato que representa proprietários de escolas é favorável à reabertura. Por outro lado, o sindicato dos professores argumenta que isso pode expor alunos e docentes ao risco de contágio.

Punições a escolas

Por meio de portaria divulgada no fim de semana, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) constituiu comissão especial para fiscalizar aplicação de punições a escolas públicas e privadas que desobedeceram o decreto nº 19.529/2020, de março de 2020. Esse decreto suspendeu, durante 30 dias, as atividades letivas em escolares públicas e particulares, em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado.

Conforme a portaria, a punição pode resultar em “descredenciamento e cancelamento dos atos autorizativos de funcionamento” dos estabelecimentos de ensino. Olho Público procurou o CEE-BA para saber quais escolas não seguiram a ordem de interrupção de atividades determinada pelo governador Rui Costa. Essa matéria será atualizada com a resposta do CEE-BA.

AVISO DO EDITOR: essa matéria foi atualizada em 30/03/2021, para inclusão de resposta enviada pela assessoria de comunicação do governador da Bahia, Rui Costa.


Leu essa matéria em outro local? Saiba que ela foi publicada originalmente por Olho Público. Todas as informações publicadas aqui são dadas em primeira mão, mas podem ser republicadas, desde que Olho Público seja citado como fonte da informação.