A consultoria empresarial McKinsey & Company acaba de obter mais um contrato milionário com a administração pública na Bahia, com dispensa de licitação. Por R$ 1,98 milhão, a multinacional norte-americana vai auxiliar a “estruturação do escritório de programas estratégicos” da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).
Também com dispensa de licitação, a McKinsey & Company conseguiu, em abril, contrato de R$ 6,85 milhões com a Prefeitura de Salvador. Esse é o valor acertado para consultoria na elaboração do planejamento estratégico municipal, no período de 2021 a 2024.
Citada como amparo legal para contratação de empresas como a McKinsey & Company, a Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece as condições para inexigibilidade de licitação, o que inclui serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Embora seja instituição de capacidade técnica reconhecida mundialmente, as atividades da McKinsey & Company também são oferecidas no Brasil por outras instituições que também possuem boa reputação, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, PwC Brasil e Ernst & Young.
Em matéria publicada em abril, Olho Público chamou a atenção para o fato de que pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA ) costumam destacar que a contratação direta precisa demonstrar “que o preço cobrado é compatível com o praticado pelo mercado, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF”, e que o contrato precisa ser “vantajoso para a Administração”.