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Atacadista de Salvador vai à Justiça para recuperar conta hackeada

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A Justiça da Bahia obrigou o Facebook a devolver ao Atacadão Centro Sul o acesso à conta da empresa no Instagram, que foi bloqueada após ataque hacker detectado no dia 27 de julho. Sentença proferida na última sexta-feira (30 de julho) deu prazo de 24 horas para que o acesso seja restabelecido. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$10 mil.

No momento em que essa reportagem foi publicada, o perfil oficial do atacadista baiano no Instagram (@atacadaocentrosul) não estava disponível. Na última quinta-feira (29 de julho), a empresa publicou um alerta em sua página no Facebook, chamando atenção para o ataque hacker. Antes do incidente, o Atacadão Centro Sul tinha 75 mil seguidores no Instagram.

O ataque partiu de um smartphone localizado na capital paulista, detalha o texto da sentença. Após assumir o controle da conta, o hacker excluiu todo o conteúdo postado. O invasor também criou uma conta falsa, utilizada para divulgar “promoções inexistentes em nome do mercado”.

A decisão da Segunda Vara Cível e Comercial de Salvador (BA) também determina que o Instagram revele IPs e outras informações essenciais para a identificação do hacker. O Facebook, que não costuma comentar casos que viram processos judiciais, recebeu prazo de 15 dias para contestar a decisão, que prosseguirá em segredo de Justiça.

Sthe Matos: Justiça manda Instagram liberar dados de difamador

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A influenciadora digital baiana Sthefane Matos, conhecida como Sthe Matos, obteve decisão judicial que obriga o Instagram a entregar dados que facilitarão a identificação do responsável por uma série de ataques difamatórios, iniciada há dois anos. A sentença, proferida na última sexta-feira (9 de julho), mas só divulgada hoje (14 de julho), também determina que os perfis utilizados pelo difamador sejam definitivamente desativados.

Em atendimento a liminar obtida anteriormente por She Matos, o Instagram removeu conteúdos ofensivos publicados por usuário que se apresenta como “agente do caos”, mas não desativou seu perfil. Naquela ocasião, os registros que podem facilitar a identificação do autor das mensagens não foram entregues, segundo informações que estão na sentença.

A nova decisão judicial, proveniente da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, afirma que não havia razão para que o perfil não fosse desativado. Em sua defesa, o Facebook, que é proprietário do Instagram, classificou como “desproporcional” o pedido de remoção da conta, considerando que “publicações nelas contidas podem ir além dos conteúdos ofensivos à autora”.

A nova decisão estabeleceu prazo de dois dias, “independente do trânsito em julgado”, para que todos os perfis utilizados pelo difamador sejam definitivamente removidos do Instagram, que continua obrigado a fornecer em juízo “todas as informações atinentes ao usuário do Instagram”, “incluindo os dados cadastrais e os registros de acessos”.

Devido ao tema do processo judicial, Olho Público preferiu não abordar Sthe Matos, que já reclamou bastante das ofensas postadas no Instagram. Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa do Instagram respondeu que não vai comentar o caso, pois o processo “corre em segredo de Justiça”. O escritório de advocacia que representa a influenciadora digital não respondeu ao contato de Olho Público.

Facebook: Justiça mantém vídeo considerado “ofensivo” por estatal

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Pela segunda vez, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) não conseguiu fazer com que a Justiça da Bahia determinasse ao Facebook a retirada de um vídeo considerado “ofensivo” pela estatal. O autor da postagem, que é réu em ação de indenização por dano moral, compartilhou um vídeo de “autoria desconhecida”. A decisão foi publicada hoje (11 de junho).

Segundo o texto da sentença dada pela juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível, que analisou recurso apresentado pela EMBASA, o vídeo que desagradou a EMBASA mostrava “uma pessoa não identificada” que “se insurge em relação a determinada fatura de consumo, afirmando que a EMBASA era utilizada como instrumento de ‘roubalheira’ pelo Governo da Bahia”.

Para embasar sua decisão, a juíza afirma que é garantida a todos a proteção ao nome e à imagem, mas que isso deve ser ponderado “com outros interesses constitucionalmente protegidos, principalmente em face do direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”.

“Todavia, apesar da gravidade do fato atribuído pelo Recorrido à autora, no caso concreto e neste momento de cognição sumária, não possível o cerceamento do direito do Agravado à manifestação de pensamento”, sentenciou a juíza, que não vislumbrou “ilegalidade da publicação realizada pelo recorrido em sua rede social”, escreveu a magistrada.

Sem alarde, órgãos de segurança contratam ferramentas para “hackear” celulares

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Duas secretarias do governo da Bahia investiram quase um milhão de reais na aquisição de softwares para extrair dados de smartphones, tablets e outros dispositivos de comunicação. Olho Público não conseguiu identificar exatamente a capacidade desses programas, mas pelo perfil das empresas é possível ter uma ideia das funcionalidades.

O fornecedor da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) é a TechBiz Forense Digital, que se apresenta como “maior integradora da América Latina de soluções de investigação em meios digitais”. Exército, Marinha e Polícia Federal também são clientes da empresa sediada em Belo Horizonte (MG).

Entre os produtos oferecidos pela TechBiz há uma ferramenta que permite “busca instantânea, rastreamento e captura de dados no vasto conteúdo de sites como Facebook, Twitter, LinkedIn, YouTube, entre outros”. Outro software comercializado pela empresa promete “acesso imediato e extração de dados privados baseados na nuvem, sejam eles oriundos de mídias sociais, webmail e armazenamento na nuvem”.

A TechBiz também fornece equipamentos para recuperação de senhas de celulares, computadores, arquivos e unidades de armazenamento, bem como um “supercomputador comercialmente acessível” que pode ser utilizado para abrir arquivos criptografados. O valor do contrato da SSP com a TechBiz é de R$ 703 mil.

Presídios

Com um investimento menor do que o da SSP, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) também adquiriu “soluções para extração de dados em equipamentos móveis”, fornecidas pela empresa paulista Apura Cybersecurity Intelligence.

A Apura, que se apresenta como “empresa 100% brasileira”, tem um leque de soluções parecido com o da TechBiz. Nove secretarias estaduais de segurança pública – incluindo a da Bahia – são clientes da Apura, que também é fornecedora da Kroll, multinacional que presta serviços de investigação empresarial.

Considerando o valor investido (R$ 294 mil) é muito provável que a SEAP tenha priorizado a aquisição de ferramentas para extrair dados de celulares apreendidos em presídios da Bahia.

O destino dos dados capturados pela SSP e pela SEAP pode ser o laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro (LAB-LD) ou o laboratório de tecnologia contra crimes cibernéticos (CIBER-LD), que recentemente foram transferidos da Superintendência de Inteligência da SSP para a estrutura da Polícia Civil.

Novos veículos

A estrutura de inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) também foi reforçada com a aquisição de dois veículos do tipo van, fornecidos pela Fiat, pelo valor total de R$ 294 mil.

Olho Público não teve acesso ao modelo dos veículos adquiridos, mas aposta que eles são de cor preta e com vidro fumê, no tom mais escuro possível. Considerando isso, fica o alerta: se você fez alguma coisa errada que deixou rastro na internet, espere pelo pior se uma van preta com vidro fumê aparecer perto da sua casa ou do seu local de trabalho. A polícia está de olho em você e já sabe tudo da sua vida…