Mês: maio 2021

HIV/Aids: taxa de mortalidade preocupa governo da Bahia

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A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), formada por representantes da Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) e dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, aprovou a criação de grupos de trabalho e comitês de investigação de óbitos por HIV/Aids na Bahia.

Conforme portaria publicada ontem (25 de maio) pela CIB, essa medida é motivada pelo fato de que Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Porto seguro estão entre os municípios brasileiros com maior taxa de mortalidade provocada por HIV/Aids.

A criação desses comitês deverá ser feita em todos os 17 municípios baianos com mais de 100 mil habitantes e que apresentam “elevada taxa de mortalidade por HIV/Aids, superior à taxa Estadual”.

Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista também estão na lista de cidades que deverão criar comitês “com o objetivo de investigar os óbitos por HIV/Aids no Brasil, visando uma estratégia de redução da mortalidade evitável em pessoas vivendo com HIV”.

De forma discreta, SSP-BA cria grupo para enfrentar roubo a bancos

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Após 26 ataques a bancos ocorridos na Bahia neste ano, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou um grupo de trabalho (GT) “para enfrentamento das ocorrências de furtos qualificados e roubos contra instituições financeiras bancárias, terminais de autoatendimento e empresas de transportes de valores” na Bahia.

Batizado de “GT Bancos”, o grupo será coordenado pelo subsecretário da Segurança, Hélio Jorge Oliveira Paixão. O anúncio da criação do grupo foi feito sem alarde pela SSP, que não divulgou nenhuma informação além de uma portaria na imprensa oficial, publicada na última terça-feira (25 de maio).

Para além da estrutura da SSP, o GT Bancos poderá ter a participação de “convidados permanentes” como Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército. O envolvimento da Marinha, que desde 2009 já doou 450 fuzis FAL 7,62 mm à SSP, destinados ao combate a quadrilhas de roubo a banco, não é mencionado na portaria do GT Bancos.

Segundo essa portaria, o grupo “deverá estabelecer Protocolo Operacional Padrão para atendimento das ocorrências contra as instituições financeiras bancárias, terminais de autoatendimento e empresas de transportes de valores no Estado de Bahia, definindo as atividades preventivas e repressivas, bem como voltadas à formação e preservação da cadeia de custódia de vestígios”.

A SSP não pagará remuneração adicional para os participantes do GT Bancos, considerando que essa tarefa é “de relevante interesse público”.

Sindicância procura 293 bens da Polícia Civil que desapareceram

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De 2019 a 2020, 293 bens da Polícia Civil da Bahia sumiram. Esse dado consta em portaria assinada no início da semana pela delegada-geral Heloísa Campos de Brito, que determinou abertura de sindicância para apurar esses extravios. Olho Público não obteve acesso à lista de itens desaparecidos, mas pesquisa feita pelo blog revela que só agora a Polícia Civil e a Secretaria da Segurança decidiram procurar veículos e outros bens sumidos há mais de dez anos.

Drogas apreendidas, armas, móveis, equipamentos de informática, carro, e inquéritos policiais são parte do material extraviado desde 1994. Até dinheiro falso apreendido em 2013, em “plantão noturno” na delegacia da Barra, no carnaval de 2013, é dado como extraviado, conforme portaria de maio de 2020. Nesse mesmo mês, sindicância aberta em 2018 para apurar sumiço de “várias armas”, na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), foi arquivada “por não ter sido identificada a autoria”.

Outra portaria, publicada em janeiro deste ano, determina abertura de sindicância para apurar o paradeiro de em Ford Fiesta da delegacia do município de Elísio Medrado, que sumiu após acidente de trânsito ocorrido em 2003. Essa mesma portaria também cobra providências quanto ao desaparecimento de um Ford Escort, da delegacia de Inhambupe, e de um GM Ipanema, da delegacia de Esplanada. Esses dois sumiços já tinham sido percebidos pela SSP em 2019.

Sindicância aberta em março de 2020 determina a investigação do extravio de duas pistolas apreendidas de duas pessoas autuadas por porte ilegal de arma em 2008. Em abril de 2020, investigação que tentava esclarecer sumiço de um revólver e duas pistolas do acervo da delegacia de Madre de Deus foi arquivado sem que o destino de todas as armas fosse identificado. Casos de extravio de armas funcionais que estavam com policiais também são alvos de sindicâncias com desfecho vago.

Casos como esses se repetem: é só observar o Diário Oficial da Bahia, onde os avisos de abertura de sindicâncias são publicados.

Olho Público não tem como medir o grau de descuido da Polícia Civil e da SSP na guarda de seu patrimônio. Para uma análise mais profunda, será necessário solicitar o volume de ocorrências ano a ano, algo que só pode ser feito mediante Lei de Acesso à Informação, com prazo de até 30 dias para reposta.

No entanto, é inaceitável que o intervalo de tempo entre a percepção do sumiço e a abertura de investigações leve tanto tempo. Olho Público deseja sucesso à delegada-geral Heloísa Campos de Brito, e torce para que pessoas envolvidas em extravios, especialmente de armas de fogo, sejam processadas, punidas e obrigadas a indenizar a administração pública.

Mineradora é pressionada a rever segurança de barragens

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Olho Público apurou que Mineração Caraíba, responsável pela produção de cobre em Jaguarari (BA), é alvo de uma recomendação do Ministério Público da Bahia, com pedido de mudanças no sistema de manejo de rejeitos e na segurança de barragens. Dentre as exigências feitas pelo MP está a elaboração de um Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).

Conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), a principal estrutura de armazenamento de rejeitos finais da Mineração Caraíba é a “Barragem MCSA”, com volume licenciado de 64,4 milhões de metros cúbicos. O volume atual do reservatório é de 45,4 milhões de metros cúbicos (41% da capacidade licenciada). A ANM classifica essa barragem como de categoria de risco “baixa” e dano potencial associado “baixo”, sem necessidade de PAEBM.

No entanto, a recomendação assinada por Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, promotor regional ambiental de Jacobina (BA), afirma que a partir da Lei Federal nº 14.066/2020, promulgada após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), “toda barragem de rejeito de mineração precisa ter plano de ação de emergência”.

A recomendação também pede que a Mineração Caraíba “não volte a lançar ou dispor novos rejeitos de mineração ou industriais em bacias ou barragens que não estejam devidamente impermeabilizadas”. Esse aviso é direcionado às estruturas (bacias) onde a mistura de água e rejeito proveniente do processo de beneficiamento do minério é decantada, para que a água possa ser reutilizada na planta industrial.

Não há data estabelecida para apresentação do PAEBM. No entanto, em até seis meses, a empresa terá que apresentar o plano-projeto de fechamento definitivo das bacias ou barragens “que não sejam devidamente impermeabilizadas, prevendo, necessariamente medidas para garantir o enclausuramento, dos rejeitos, para que não ocorram novas contribuições de águas pluviais e drenagens contaminantes”.

Esses e outros pontos levantados pelo MP deverão ser reunidos em um pedido de licenciamento ambiental corretivo, que terá que ser apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em até 120 dias. A recomendação pede que o INEMA “exerça o dever de proceder fiscalizações ambientais no interior e nos arredores da empresa”, “com regularidade pelo menos semestral, para identificação de danos ambientais”.

Atakarejo não terá que pagar alimentação a filho de vítima de feminicídio

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Advogados que representam a família de Albertina Bispo Duarte, assassinada pelo marido em julho de 2018, dentro do Atakarejo de São Cristóvão (bairro de Salvador), não conseguiram reverter o indeferimento de liminar que obrigaria a empresa a pagar alimentação e tratamento psicológico ao filho do casal. O autor do crime, que era segurança do supermercado, cometeu suicídio após matar a esposa. O acórdão foi publicado na última quinta-feira (20 de junho).

A empresa de segurança Max Forte, terceirizada do Atakarejo, também foi agravada pelos advogados da família de Albertina. Em sua decisão, a juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, avaliou que os documentos apresentados pelos advogados (boletim de ocorrência, laudos necroscópicos e certidão de óbito) “não são suficientes para comprovar a eventual responsabilidade dos réus no crime supostamente cometido por um de seus seguranças”.

“Na hipótese, não há como aferir, a princípio, a responsabilidade dos réus no evento, sendo que a narrativa não é suficiente a comprovar que estas possam ter sido responsáveis pelo assassinato da genitora do menor autor, o que, evidentemente, será esclarecido durante a instrução processual, devendo, por conseguinte, ser afastado o deferimento da pretensão”, escreveu a juíza.

Segundo informações publicadas pela imprensa baiana à época do crime, os corpos de Albertina Bispo Duarte (34) e de Alex Macedo Ribeiro (40), foram encontrados dentro de uma guarita do Atakarejo. Imagens gravadas por câmeras de segurança confirmaram que Alex cometeu suicídio após atirar contra a esposa.