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Kit intubação: Prefeitura encontra fornecedor para medicamentos escassos

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A Secretaria da Saúde do Salvador (SMS) conseguiu fornecedores para dois medicamentos que compõem o “kit intubação”, necessário para o tratamento de pacientes com COVID-19 ou outras enfermidades em estado grave. A informação faz parte de dois contratos de registro de preços firmados com duas empresas farmacêuticas, publicados hoje (16 de setembro).

O cisatracúrio e brometo de rocurônio praticamente despareceram do mercado, após o aumento da demanda provocado pela pandemia de COVID-19. Essas duas substâncias são bloqueadores neuromusculares, e atuam como anestesia, permitindo que o médico anestesiologista faça a intubação com conforto e segurança para o paciente de UTI.

Canabidiol: advogados ligados a fabricante americano já atuam na Bahia

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Levantamento feito por Olho Público com base em decisões judiciais recentes revela que um time de advogados parceiros de fabricante americano de canabidiol já atua em processos que garantem a pacientes da Bahia acesso gratuito ao remédio derivado da maconha. Autorizado pela ANVISA para importação, o canabidiol não faz parte da lista de fármacos utilizados pelo SUS, e é considerado medicamento de alto custo. 

Em sentença proferida na última terça-feira (27 de julho), o Estado da Bahia não conseguiu reverter liminar obtida por uma mãe que recorreu à Justiça para obter 24 frascos de canabidiol para tratamento de seu filho. O texto da sentença não informa para qual doença o medicamento foi indicado, mas revela que a quantidade solicitada será suficiente para manter o tratamento por dois anos. O prazo para que o canabidiol seja entregue à demandante é de 30 dias. 

Olho Público encontrou o nome da advogada responsável por esse processo no site de uma empresa americana produtora de canabidiol, sediada no estado Oregon. Com um site em português, o fabricante disponibiliza contatos de 13 advogados brasileiros apresentados como “associados”, e que podem ajuizar ações para garantir o acesso ao canabidiol. 

Todos os 13 advogados possuem registros na OAB emitidos fora da Bahia. A advogada citada anteriormente também é responsável por ação que pede para que um plano de saúde forneça o canabidiol a um cliente na Bahia. Outro advogado associado também tem ação parecida no Judiciário baiano, com o pedido do medicamento direcionado à Fazenda Pública do Estado da Bahia. 

Epilepsia 

Conforme Olho Público vem noticiando, ações que objetivam acesso ao canabidiol estão se volumando na Bahia. Em outra sentença recente, proferida ontem (29 de julho), juiz de Jacobina determinou que o Estado da Bahia forneça o medicamento, no prazo de dez dias úteis, para o tratamento de criança com um ano e sei meses, que apresenta “convulsões reiteradas e epilepsia de difícil controle”. 

Se a decisão não for atendida, a administração estadual poderá ser condenada a pagar “multa diária de R$ 1.000,00, limitado ao valor de R$ 100.000,00”. “Em caso de descumprimento, o valor da multa se destinará exclusivamente para custeio do pedido objeto da demanda, com possibilidade de sequestro de valores”, destaca a sentença.

Canabidiol: Justiça garante medicamento a paciente baiano

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O Estado da Bahia tentou, mas não conseguiu cassar liminar que obriga o SUS a fornecer canabidiol para o tratamento de uma criança portadora do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), residente, residente em Guanambi.

A sentença que manteve liminar obtida pelo Ministério Público da Bahia foi publicada hoje (18 de junho). O texto da decisão, proferida pelo juiz Josevando Souza Andrade, da Segunda Câmara Cível, sinaliza que a criança possui “necessidade de medicação contínua”, e que seus pais não possuem condições financeiras para adquirir o Purodiol 200 (canabidiol 200 mg/l).

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou os pais da criança a importar medicamento, mas o Estado da Bahia alegou que não poderia fornecer o canabidiol, alegando que essa substância derivada da maconha não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), e nem é incorporado ao SUS.

Em sua decisão, o juiz destacou o fato de que o caso da criança de Guanambi atende aos critérios estabelecidos por uma decisão de 2018, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos ainda não incorporados ao SUS (Tema 106 do STJ).

“Em que pese a informação prestada pelo Estado que o medicamento prescrito não faz parte da lista RENAME, e por consequência, não é fornecido pelo SUS, a jurisprudência pátria já firmou o entendimento que, mesmo assim, subsiste o direito ao recebimento da medicação”, destacou o magistrado.

Sífilis: volume de casos faz MP prorrogar monitoramento do combate à doença

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Entre 2018 e 2019, o número de casos de sífilis por 100 mil habitantes em Salvador sofreu forte redução, caindo de 6.362 para 1.383 (diminuição de 78%), segundo dados obtidos por Olho Público junto ao Ministério da Saúde. Mas se forem comparados aos dados de 2010, quando Salvador registrou 12 casos para 100 mil habitantes, os números mostram que a evolução da doença na capital baiana permanece em patamar elevado.

Os dados referentes a 2020 ainda estão sendo computados pelo Ministério da Saúde. Até o final de junho do ano passado, foram detectados em Salvador 286 casos de sífilis para 100 mil habitantes. Para acompanhar o desempenho da Prefeitura de Salvador no combate à sífilis, o Ministério Público da Bahia decidiu prorrogar por mais um inquérito que deveria ter sido concluído ao final de maio.

Em 2018, o MP recomendou à Secretaria Municipal da Saúde que realizasse sindicância para “apurar as responsabilidades dos profissionais dos Postos de Saúde do Município de Salvador, referentes aos casos de sífilis congênita comunicados pelas Maternidades desta cidade, com identificação da origem da paciente através do Cartão SUS e seu endereço residencial”.

HIV/Aids: taxa de mortalidade preocupa governo da Bahia

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A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), formada por representantes da Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) e dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, aprovou a criação de grupos de trabalho e comitês de investigação de óbitos por HIV/Aids na Bahia.

Conforme portaria publicada ontem (25 de maio) pela CIB, essa medida é motivada pelo fato de que Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Porto seguro estão entre os municípios brasileiros com maior taxa de mortalidade provocada por HIV/Aids.

A criação desses comitês deverá ser feita em todos os 17 municípios baianos com mais de 100 mil habitantes e que apresentam “elevada taxa de mortalidade por HIV/Aids, superior à taxa Estadual”.

Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista também estão na lista de cidades que deverão criar comitês “com o objetivo de investigar os óbitos por HIV/Aids no Brasil, visando uma estratégia de redução da mortalidade evitável em pessoas vivendo com HIV”.