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MP investiga alinhamento de preços no interior da Bahia

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Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público da Bahia para investigar a existência de um suposto alinhamento de preços de combustíveis em Vitória da Conquista, a terceira cidade mais populosa da Bahia, com 340 mil habitantes, segundo censo de 2019 do IBGE. Os trabalhos serão concluídos em um ano, se não houver necessidade de prorrogação.

Com esse inquérito, o MP-BA tenta obter resultado diferente da investigação anterior, arquivada em 2018, por não ter detectado um padrão de alinhamento.

O promotor responsável pelo caso, George Elias Gonçalves Pereira, informou a Olho Público que já solicitou o apoio do Procon e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que os preços em Vitória da Conquista sejam comparados com valores praticados em municípios vizinhos.

Na avaliação do promotor, Vitória da Conquista não apresenta concentração de postos de combustíveis nas mãos de poucos proprietários, mas há predominância de uma determinada bandeira comercial.

O monitoramento semanal dos preços do GLP, gasolina, etanol, diesel e GNV na Bahia realizado atualmente pela ANP inclui Salvador, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas e Simões Filho. A pesquisa fica disponível no site https://preco.anp.gov.br.

COVID-19: Justiça desobriga faculdade a dar desconto em mensalidade

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A UNIRB obteve vitória no recurso que apresentou contra a decisão judicial que obrigava a faculdade a dar desconto na mensalidade cobrada dos alunos, em virtude da substituição das aulas presenciais pelo sistema remoto. Embora essa decisão afete apenas alunos da UNIRB, há risco de que esse entendimento influencie outras ações que tramitam na Justiça da Bahia.

A UNIRB é uma das instituições de ensino privado da Bahia que viraram alvo de ações ajuizadas pelo Ministério Público, com o objetivo de garantir descontos durante a pandemia de COVID-19. O abatimento pleiteado nessas ações varia entre 20% e 30%. UNIME (Salvador e Lauro de Freitas), UNIAGES (Paripiranga) e Estácio (Juazeiro) também são parte em ações civis públicas ajuizadas pelo MP da Bahia.

A decisão que libera a UNIRB a dar descontos aos alunos é da desembargadora Gardênia Pereira Duarte, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. O acórdão foi publicado na última segunda-feira (21 de junho).

Para a magistrada, “não se pode entender que os impactos financeiros provenientes da pandemia que assola o mundo deverão ser suportados pela empresa sem qualquer planejamento de contingenciamento futuro o e sem que se conheça a forma como os consumidores estão sendo afetados, ainda mais quando existe a possibilidade de que isso implique na inviabilização da continuidade dos serviços prestados”.

“Também não restou cabalmente comprovada a onerosidade excessiva (…), pois o serviço contratado pelos discentes, aulas presenciais, foi substituído, ainda que parcialmente, pela modalidade virtual. Ademais, as aulas eventualmente impedidas de serem ministradas no momento, poderão futuramente ser repostas”, destacou.

Olho Público procurou o MP para saber se o órgão vai apresentar recurso contra a decisão da desembargadora Gardênia Duarte, mas a assessoria de imprensa respondeu que não pode comentar o teor do acórdão, argumentando que o MP ainda não foi comunicado oficialmente sobre essa decisão.

Canabidiol: Justiça garante medicamento a paciente baiano

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O Estado da Bahia tentou, mas não conseguiu cassar liminar que obriga o SUS a fornecer canabidiol para o tratamento de uma criança portadora do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), residente, residente em Guanambi.

A sentença que manteve liminar obtida pelo Ministério Público da Bahia foi publicada hoje (18 de junho). O texto da decisão, proferida pelo juiz Josevando Souza Andrade, da Segunda Câmara Cível, sinaliza que a criança possui “necessidade de medicação contínua”, e que seus pais não possuem condições financeiras para adquirir o Purodiol 200 (canabidiol 200 mg/l).

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou os pais da criança a importar medicamento, mas o Estado da Bahia alegou que não poderia fornecer o canabidiol, alegando que essa substância derivada da maconha não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), e nem é incorporado ao SUS.

Em sua decisão, o juiz destacou o fato de que o caso da criança de Guanambi atende aos critérios estabelecidos por uma decisão de 2018, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos ainda não incorporados ao SUS (Tema 106 do STJ).

“Em que pese a informação prestada pelo Estado que o medicamento prescrito não faz parte da lista RENAME, e por consequência, não é fornecido pelo SUS, a jurisprudência pátria já firmou o entendimento que, mesmo assim, subsiste o direito ao recebimento da medicação”, destacou o magistrado.

Sífilis: volume de casos faz MP prorrogar monitoramento do combate à doença

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Entre 2018 e 2019, o número de casos de sífilis por 100 mil habitantes em Salvador sofreu forte redução, caindo de 6.362 para 1.383 (diminuição de 78%), segundo dados obtidos por Olho Público junto ao Ministério da Saúde. Mas se forem comparados aos dados de 2010, quando Salvador registrou 12 casos para 100 mil habitantes, os números mostram que a evolução da doença na capital baiana permanece em patamar elevado.

Os dados referentes a 2020 ainda estão sendo computados pelo Ministério da Saúde. Até o final de junho do ano passado, foram detectados em Salvador 286 casos de sífilis para 100 mil habitantes. Para acompanhar o desempenho da Prefeitura de Salvador no combate à sífilis, o Ministério Público da Bahia decidiu prorrogar por mais um inquérito que deveria ter sido concluído ao final de maio.

Em 2018, o MP recomendou à Secretaria Municipal da Saúde que realizasse sindicância para “apurar as responsabilidades dos profissionais dos Postos de Saúde do Município de Salvador, referentes aos casos de sífilis congênita comunicados pelas Maternidades desta cidade, com identificação da origem da paciente através do Cartão SUS e seu endereço residencial”.

Salvador suspende contratação de empresa de ônibus “tampão”

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Sem marcar nova data, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB) anunciou a suspensão da contratação temporária, com dispensa de licitação, da empresa de ônibus que assumirá a operação das linhas do setor C (Orla/Centro). Sem mais detalhes, o aviso na imprensa oficial informa que o adiamento ocorre em virtude da necessidade de ajustes no edital.

Na semana passada, Olho Público noticiou em primeira mão a decisão da SEMOB de contratar uma empresa tampão, em vez de realizar licitação para devolver à iniciativa privada a concessão tomada do Consórcio Salvador Norte (CSN), que teve o contrato rescindido em maio, devido à dificuldade da empresa em manter um nível operacional mínimo, além de outros problemas.

Com a saída a CSN, as 114 linha de ônibus do setor C foram assumidas pela Prefeitura de Salvador, que tem pressa para se livrar desse encargo, devido ao alto custo dessa operação.

Olho Público procurou a SEMOB para saber quais ajustes serão feitos no chamamento público para contratação da empresa tampão, e se essas mudanças ocorrerão por orientação do Ministério Público da Bahia, que está analisando a decisão que poderá postergar para o ano que vem a devolução da concessão do setor C à iniciativa privada. Essa matéria será atualizada com a resposta da SEMOB.