Ônibus: Prefeitura promete licitação do setor C em até dez dias

Está previsto para acontecer até 2 de agosto o lançamento da licitação que devolverá à iniciativa privada a operação das linhas de ônibus do setor C de Salvador (Orla/Centro). Essa data considera o prazo de dez dias úteis, contados a partir de portaria publicada ontem (19 de julho), com assinatura o secretário municipal da Mobilidade, Fabrizzio Muller Martinez. O documento não revela valores, mas adianta que o prazo de concessão será de 18 anos.

Desde a rescisão do contrato com o Consórcio Salvador Norte (CSN), anunciada ao final de março, a operação das 114 linhas de ônibus do setor C é feita pela Prefeitura de Salvador, com veículos, garagens e outros equipamentos requisitados à CSN. Motoristas, cobradores e outros profissionais necessários foram contratados de forma temporária pela administração municipal.

Para se livrar da operação, que é onerosa e complicada para o município, a Prefeitura de Salvador anunciou contratação de uma “empresa tampão”, que poderá operar as linhas do setor C por até seis meses, enquanto a licitação definitiva não sai. O custo estimado desse contrato temporário é de R$ 118 milhões.

Na licitação de 2014, a CSN arrematou o setor C por R$ 57,8 milhões, garantindo concessão de 25 anos. O prazo de 18 anos que será dado ao vencedor da próxima licitação equivale ao tempo restante do contrato tomado da CSN. Sucateamento da frota, baixa disponibilidade de veículos e R$ 125 milhões em dívidas trabalhistas são fatores que provocaram o rompimento com a CSN.

Salvador suspende contratação de empresa de ônibus “tampão”

Sem marcar nova data, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB) anunciou a suspensão da contratação temporária, com dispensa de licitação, da empresa de ônibus que assumirá a operação das linhas do setor C (Orla/Centro). Sem mais detalhes, o aviso na imprensa oficial informa que o adiamento ocorre em virtude da necessidade de ajustes no edital.

Na semana passada, Olho Público noticiou em primeira mão a decisão da SEMOB de contratar uma empresa tampão, em vez de realizar licitação para devolver à iniciativa privada a concessão tomada do Consórcio Salvador Norte (CSN), que teve o contrato rescindido em maio, devido à dificuldade da empresa em manter um nível operacional mínimo, além de outros problemas.

Com a saída a CSN, as 114 linha de ônibus do setor C foram assumidas pela Prefeitura de Salvador, que tem pressa para se livrar desse encargo, devido ao alto custo dessa operação.

Olho Público procurou a SEMOB para saber quais ajustes serão feitos no chamamento público para contratação da empresa tampão, e se essas mudanças ocorrerão por orientação do Ministério Público da Bahia, que está analisando a decisão que poderá postergar para o ano que vem a devolução da concessão do setor C à iniciativa privada. Essa matéria será atualizada com a resposta da SEMOB.

Edital de licitação de linhas tiradas da CSN já tem data para sair

Será publicado até 9 de abril o edital para contratação da empresa de transportes que ficará com 122 linhas de ônibus que eram operadas pela CSN Transportes (Salvador Norte), parte da Integra, associação formada por três empresas vencedoras de licitação realizada em 2014. Na semana passada, o contrato com a CSN teve caducidade declarada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis.

A saída da CSN ocorreu devido a dificuldades de operação acumuladas pela empresa, que está sob intervenção desde julho de 2020. Naquele mês, a prefeitura de Salvador transferiu 23 linhas da CSN para as empresas Plataforma e OTT Trans, que também fazem parte da Integra. Fundada em 2014, a CSN tem como sócios Jocimar Sol de Macedo, André Luiz Nogueira dos Santos e Paulo Rodolfo Santos Collucci.

Desde ontem (29 de março) a operação das linhas retiradas da CSN foi assumida temporariamente pela prefeitura de Salvador, com empregados que serão contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).


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