Tag: Tribunal de Justiça

Atakarejo não terá que pagar alimentação a filho de vítima de feminicídio

Posted on | by João Mauro Uchôa | 1 comentário em Atakarejo não terá que pagar alimentação a filho de vítima de feminicídio

Advogados que representam a família de Albertina Bispo Duarte, assassinada pelo marido em julho de 2018, dentro do Atakarejo de São Cristóvão (bairro de Salvador), não conseguiram reverter o indeferimento de liminar que obrigaria a empresa a pagar alimentação e tratamento psicológico ao filho do casal. O autor do crime, que era segurança do supermercado, cometeu suicídio após matar a esposa. O acórdão foi publicado na última quinta-feira (20 de junho).

A empresa de segurança Max Forte, terceirizada do Atakarejo, também foi agravada pelos advogados da família de Albertina. Em sua decisão, a juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, avaliou que os documentos apresentados pelos advogados (boletim de ocorrência, laudos necroscópicos e certidão de óbito) “não são suficientes para comprovar a eventual responsabilidade dos réus no crime supostamente cometido por um de seus seguranças”.

“Na hipótese, não há como aferir, a princípio, a responsabilidade dos réus no evento, sendo que a narrativa não é suficiente a comprovar que estas possam ter sido responsáveis pelo assassinato da genitora do menor autor, o que, evidentemente, será esclarecido durante a instrução processual, devendo, por conseguinte, ser afastado o deferimento da pretensão”, escreveu a juíza.

Segundo informações publicadas pela imprensa baiana à época do crime, os corpos de Albertina Bispo Duarte (34) e de Alex Macedo Ribeiro (40), foram encontrados dentro de uma guarita do Atakarejo. Imagens gravadas por câmeras de segurança confirmaram que Alex cometeu suicídio após atirar contra a esposa.

Operação Faroeste: despachos revelam desconforto de juiz com processos

Posted on | by João Mauro Uchôa | 1 comentário em Operação Faroeste: despachos revelam desconforto de juiz com processos

A Operação Faroeste continua provocando mal-estar no Judiciário da Bahia. Levantamento feito por Olho Público em processos que continuam tramitando na Comarca de Formosa do Rio Preto revela que o trabalho do juiz tem sido marcado por sinais de desconforto e cautela. Em alguns casos, o magistrado prefere adiar a tomada de decisões, com a justificativa de que esses processos devem ser analisados com cuidado redobrado.

Em despachos publicados neste mês pela 1º Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, de Formosa do Rio Preto, o tema da Faroeste é referenciado como um “imbróglio” “relativo a questões possessórias e dominiais de terra”.

No início do mês, ao julgar um pedido de tutela na disputa da fazenda São José, epicentro das investigações que detonaram a Operação Faroeste, o juiz afirmou que aquele processo “é um dos mais emblemáticos da Comarca de Formosa do Rio Preto”. “Quando se faz ligação de questões atuais com este, a cautela deve ser redobrada, sob pena de se decidir, questões já decididas ali”, escreveu o magistrado.

Em outras duas ocasiões, o juiz declarou-se suspeito “por questão de foro íntimo” para proferir decisões envolvendo “processos que, de alguma forma, tenham conexão com estas e com a Operação Faroeste”. Em pelo menos cinco ocasiões, o magistrado determinou que todos os processos relacionados à Faroeste fossem automaticamente remetidos ao juiz substituto.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste revelou o envolvimento de pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça da Bahia em um suposto esquema de grilagem e venda de sentenças, entre outros crimes. A operação resultou em prisões de desembargadoras e no afastamento do secretário de Segurança Pública da Bahia.

Leu essa matéria em outro local? Saiba que ela foi publicada originalmente por Olho Público. Todas as informações publicadas aqui são dadas em primeira mão, mas podem ser republicadas, desde que Olho Público seja citado como fonte da informação.