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Prefeitura contrata consultoria de R$ 6,85 milhões sem licitação

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Olho Público quer saber da Casa Civil da Prefeitura de Salvador o motivo que levou a contratação sem licitação da multinacional McKinsey & Company por R$ 6,85 milhões. Esse é o valor que será pago à empresa pela consultoria na elaboração do planejamento estratégico do município de Salvador, no período de 2021 a 2024.

A McKinsey não é a única empresa no Brasil que oferece esse tipo de consultoria. Esse é o principal motivo que levou Olho Público a pedir um esclarecimento à Casa Civil. Considerando isso, o blog entende que não há amparo legal para a inexigibilidade de licitação.

Olho Público identificou situações recentes nas quais a Prefeitura de Salvador realizou algum tipo de licitação para contratar consultorias especializadas. Um exemplo é a concorrência de R$ 6,7 milhões, aberta no início deste mês pela Fundação Mario Leal Ferreira. O objeto desse contrato é a consultoria em planejamento urbano para dez prefeituras-bairro.

Outro exemplo de consultoria contratada com licitação pela Prefeitura de Salvador é a que foi feita para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDCTI). Essa licitação foi realizada em 2019, com valor estimado de R$ 4,9 milhões.

Levantamento feito por Olho Público no sistema de compras da Prefeitura de Salvador revela que de 2005 a 2021 foram publicadas 37 licitações para contratação de atividades envolvendo consultorias, com valores individuais de até R$ 65 milhões.

O que diz a lei

Citada pela Casa Civil como amparo legal para a contratação da McKinsey, a Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece as condições para inexigibilidade de licitação, o que inclui serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Olho Público não questiona a capacidade técnica da McKinsey, mas existem outras instituições que oferecem esse serviço, e que também gozam de boa reputação e capacidade reconhecida, como Fundação Getúlio Vargas, PwC Brasil e Ernst & Young, entre outras.

Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios costumam destacar que a contratação direta precisa demonstrar “que o preço cobrado é compatível com o praticado pelo mercado, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF”, e que o contrato precisa ser “vantajoso para a Administração”.

A assessoria de comunicação da Casa Civil prometeu responder os questionamentos de Olho Público sobre a contratação da McKinsey. O blog também procurou o Ministério Público da Bahia para saber se o órgão tem conhecimento da ausência de licitação. Essa matéria será atualizada a qualquer momento, para acréscimo das respostas.

MP vai pedir explicações sobre licitação denunciada por Olho Público

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Após provocação feita hoje (6 de abril) por Olho Público, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que vai oficiar a Secretaria Municipal da Educação do Salvador (SMED) para saber por que a pasta abriu licitação para contratar, por R$ 41 mil, um serviço não urgente que pode ser feito com software gratuito, ou seja, sem custo adicional para SMED.

A licitação, divulgada na edição de ontem do Diário Oficial do Município, chamou a atenção de Olho Público. Conforme levantamento feito pelo blog, o valor estimado no edital do pregão (R$ 41 mil) é mais do que suficiente para a aquisição de dois a quatro computadores com configuração avançada, capazes de converter arquivos de vídeo em tempo reduzido.

Para Olho Público, o pregão da SMED contraria o princípio constitucional da economicidade, considerando que pagar pela conversão dos arquivos das aulas, do formato MXF para MP4, sai mais caro do que executar o serviço com meios próprios.

No edital do pregão não há informação sobre urgência ou qualquer outra condição que pudesse motivar a contratação de terceiro. No item “Justificativa”, a SMED informa que “pretende disponibilizar essas aulas também na plataforma Youtube, para permitir que os alunos assistam e compartilhem as aulas em formato digital, assistindo quantas vezes quiserem, no horário que desejarem, diferente das aulas na TV que tem horário fixo”.

Olho Público solicitou um posicionamento à assessoria de comunicação da SMED, mas não houve resposta, até o momento em que essa matéria foi publicada.

Prefeitura faz licitação para serviço que pode ser feito com software gratuito

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Causou estranheza a Olho Público um pregão eletrônico divulgado ontem (5 de abril) pela Secretaria Municipal da Educação do Salvador (SMED). O serviço a ser contratado é a conversão de arquivos de vídeo de aulas para armazenamento na nuvem Google Drive.

Aparentemente, é uma medida necessária para a continuação das atividades escolares durante a pandemia, por meio de conteúdos disponibilizados por meio da internet. No entanto, a conversão de arquivos do formato MXF para MP4 é uma tarefa simples e que pode ser feita com softwares gratuitos ou serviços em nuvem, também gratuitos.

Olho Público pediu explicações e vai atualizar essa matéria assim que receber uma resposta da prefeitura de Salvador. Por ora, este blog compromete-se a oferecer ajuda (gratuita) à SMED, para mostrar como essa conversão pode ser feita sem contratação de terceiro.

Se a oferta for aceita, Olho Público utilizará um software (gratuito) para gravar um tutorial (gratuito) em vídeo, no formato MP4, com um passo a passo.

Vai faltar kit intubação na Bahia?

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É notório o risco de que o Brasil pode sofrer um esgotamento geral dos estoques dos medicamentos do chamado “kit intubação”, recurso extremamente necessário para o tratamento de pacientes de COVD-19 em estado grave. Diante da inoperância do governo federal, estados e municípios precisam se virar para evitar a escassez.

Desde sua fundação, há pouco mais de três semanas, Olho Público vem tentando obter do poder público informações que possam tranquilizar (ou não) a sociedade, mas que também podem servir de alerta e chamamento a todos as partes que possam contribuir para impedir o pior.

No que diz respeito à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), as respostas dadas a Olho Público destoam da preocupação manifestada pelo governador Rui Costa, que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) atrás de decisão que obrigue o Ministério da Saúde a comprar o kit intubação.

No dia 24 de março, a SESAB anunciou dispensa emergencial para compra do kit intubação, conforme noticiado em primeira mão por Olho Público.  Desde então, foram feitos três pedidos de informação sobre o andamento dessa compra: se há fornecedor contratado e se a quantidade adquirida é suficiente para evitar a escassez.

Somente hoje (31 de março), a SESAB respondeu a Olho Público, informando apenas que “a importação dos medicamentos que fazem parte do kit intubação está em andamento” e que “essa potencial nova compra não afeta o atual estoque, que se encontra abastecido”.

Por sua vez, a Prefeitura de Salvador anunciou hoje (31 de março) a prorrogação de cotações de preços de cinco medicamentos do kit intubação, em quantidades que chegam a 10 mil unidades, como é o caso do sedativo midazolan. A prorrogação também vale para atracúrio e rocurônio, que também estão entre os mais procurados pelas redes pública e privada de saúde.

É hora de coçar o bolso com mão aberta, pensar fora da caixa e unir esforços para evitar o pior. Enquanto não aparecem fornecedores, que sejam antecipadas soluções para aspectos como desembaraço aduaneiro e logística de distribuição, que podem ser gargalos até mesmo em momentos de crise. Na corrida pelo kit intubação, qualquer fração de tempo bem aproveitada fará diferença.

COIVID-19: Prefeitura avalia compra de antiviral de alto custo

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Considerado medicamento de alto custo, o Remdesivir poderá ser adquirido pela Prefeitura de Salvador para tratamento da COVID-19. Em resposta a um questionamento feito por Olho Público, a Secretaria Municipal da Saúde informou, sem mais detalhes, que a aquisição do antiviral “está em fase de avaliação”.

A empresa americana Gilead Science, fabricante do Remdesivir, já comunicou que pretende cobrar de países com o Brasil o mesmo valor praticado nos Estados Unidos, onde o custo do tratamento por pessoa equivale a R$ 17 mil.

No dia 22 de março, Olho Público noticiou em primeira mão que a Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) abriu dispensa de licitação emergencial para aquisição do Remdesivir.

O prazo para recebimento de propostas já terminou. Olho Público procurou a SESAB para saber a compra do medicamento já foi fechada, mas não houve resposta. Até o momento em que essa matéria foi publicada, não havia registro sobre essa aquisição nos canais de compras do governo da Bahia.

Embora o medicamento tenha fracassado contra o ebola e o vírus Marburg, inimigos primordiais do Remdesivir, o uso do antiviral contra a COVID-19 foi autorizado nos EUA. No Brasil, o uso do Remdesivir foi autorizado pela ANVISA no dia 12 de março. Ainda não há consenso entre médicos e pesquisadores brasileiros sobre a eficácia do Remdesivir no tratamento da COVID-19.

Em agosto do ano passado, artigo publicado no Journal of the American Medical Association sinalizou que o uso do Remdesivir contribuiu para reduzir o tempo de internação de pacientes com COVID-19. O estudo foi feito nos EUA, com 584 pacientes que apresentavam quadro moderado da doença, escolhidos aleatoriamente. A Gilead Science patrocinou esse estudo.