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COVID-19: Justiça nega prioridade a empresa de coleta de resíduo hospitalar

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É difícil compreender os critérios dos magistrados da Justiça da Bahia no julgamento de ações que pedem inclusão de categorias profissionais nos grupos prioritários da vacinação contra COVID-19. Empresa de Salvador que atua na coleta de resíduos hospitalares com o mais alto potencial de infecção não conseguiu tutela para que seus empregados sejam vacinados com urgência. A decisão foi publicada hoje (19 de maio).

Ora, se a exposição ao risco de contágio foi um dos critérios considerados para incluir médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde como prioridades, o que dizer do risco ao qual estão expostas pessoas que trabalham recolhendo resíduos como bolsas de sangue contaminadas, membranas e excreções?

Ao analisar agravo de instrumento apresentado pela empresa de coleta de resíduos, o desembargador Lidivaldo Britto argumentou que “Estados e Municípios possuem autonomia para montar sua própria estratégia de vacinação e estabelecer as prioridades de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região, além do quantitativo de doses disponibilizadas”.

Ontem (18 de maio), Olho Público noticiou em primeira mão a liminar da Justiça da Bahia que obriga a Prefeitura de Salvador a incluir professores do ensino livre na quarta etapa do plano de vacinação municipal, na qual já estão inseridos docentes e demais trabalhadores da educação básica e superior. Essa decisão é resultado de ação popular ajuizada pela Associação Baiana de Ensino Livre (ABEL).

Kit intubação: SESAB fecha negócio de R$ 6,4 milhões com a China

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Na busca frenética por fornecedores, para evitar o esgotamento dos estoques de medicamentos utilizados em pacientes de UTI que dependem de intubação, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) conseguiu fechar compra de R$ 6,4 milhões com um fornecedor chinês, a Zhejiang Eazy Pharmchem (ZEP).

Esse contrato deve garantir à SESAB 108 mil ampolas do anestésico fentanil e um milhão de doses do sedativo midazolam, medicamento que praticamente desapareceu do mercado nacional, devido ao aumento de demanda provocado pela COVID-19. A informação à qual Olho Público teve acesso não informa a data de entrega desses medicamentos.

De um fornecedor nacional, a SESAB conseguiu adquirir 10 mil ampolas do analgésico dextrocetamina, 100 mil unidades de fentanil e 4 mil unidades de dopamina (neurotransmissor). Esses medicamentos, que também fazem parte do kit intubação, custaram R$ 1,2 milhão à SESAB.

Quando ao anestésico propofol, que também sumiu do mercado, a SESAB continua sem encontrar fornecedor. No final do mês passado, a SESAB comprou somente 4 mil das 90 mil unidades que pretende adquirir. Olho Público vem chamando atenção para o fato de que a SESAB vem tratando com falta de transparência o risco de desabastecimento dos medicamentos que compõem o kit intubação.

COVID-19: Prefeitura é obrigada a vacinar professores de cursos livres

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Decisão da Justiça da Bahia divulgada hoje (17 de maio) obriga a Prefeitura de Salvador a aplicar a vacina contra COVID-19 em professores de cursos profissionalizantes (ensino livre). Em caso de desobediência, será aplicada multa de R$ 50 mil. Essa decisão é resultado de ação popular ajuizada pelo empresário Daniel Baldacci Junior, dirigente da Associação Baiana de Ensino Livre (ABEL).

O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou a inclusão dos professores do ensino livre na quarta etapa do plano de vacinação do município de Salvador, na qual já estão inseridos docentes e demais trabalhadores da educação básica e superior. Por força de outra decisão judicial, a vacinação desses profissionais foi iniciada no dia 4 de março, sem divisão por faixas etárias.

O texto da liminar não menciona quais cursos estão enquadrados como ensino livre. Por definição, essa modalidade faz parte daquilo que o MEC classifica como educação profissional. Esses cursos não são reconhecidos pelo MEC, mas há previsão legal para essa atividade. Cursos preparatórios para provas de certificação também são considerados como ensino livre.

“Em respeito ao princípio da isonomia, do direito à vida, do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana, revela-se fundamental que também seja priorizada a vacinação daqueles profissionais que também se dedicam à nobre tarefa de educar os cidadãos baianos, exercendo papel essencial na qualificação profissional de milhares de estudantes”, escreveu o magistrado.

A decisão judicial não menciona de que forma os professores do ensino livre deverão se identificar ou se cadastrar junto à Prefeitura de Salvador para receber a vacina contra COVID-19. Olho Público está apurando essa informação e atualizará essa matéria a qualquer momento.

COVID-19: SESAB e PMS não encontram fornecedores para kit intubação

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Fracassou mais uma tentativa da Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) para adquirir medicamentos utilizados por pacientes de UTI que dependem de intubação. A Prefeitura de Salvador, que enfrenta a mesma situação, continua procurando fornecedores de anestésicos e analgésico do kit intubação.

Ontem (6 de maio), a SESAB divulgou que sua mais recente licitação não encontrou fornecedor para o analgésico propofol e para o neurotransmissor dopamina. No final do mês passado, a SESAB conseguiu comprar somente 4 mil das 90 mil unidades de propofol que precisa adquirir. Nessa mesma licitação, foram adquiridas 29 mil unidades do relaxante muscular midazolan, uma pequena fração da demanda da SESAB, que é de 1,8 milhão de unidades.

Outra licitação da SESAB, que será encerrada em 17 de maio, busca adquirir o anticoagulante heparina sódica e o analgésico fentanil, cuja demanda é de 660 mil unidades.

A Prefeitura de Salvador, que não consegue comprar propofol desde março, abriu ontem licitação para aquisição desse e de outro anestésico do kit intubação, o tramadol. O prazo de entrega das propostas é de apenas três dias. Uma licitação para compra do anestésico dextrocetamina foi prorrogada devido à ausência de fornecedor.

Bahia precisa urgentemente de 253 mil doses da Coronavac

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Levantamento feito por Olho Público a partir de dados divulgados hoje (6 de maio) pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), revela que a Bahia precisa de 253 mil doses da Coronavac para completar a imunização de quem precisa receber a segunda dose até sábado ou já passou do prazo. O lote recebido hoje pela Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB), com 244 mil doses, é da vacina Astrazeneca/Oxford.

A cidade com maior demanda é Salvador, que necessita de 91 mil doses do imunizante envasado pelo Instituto Butantã, em São Paulo (SP). Em segundo lugar vem Vitória da Conquista, com uma demanda de 8 mil doses. Teixeira de Freitas, que precisa de 6,7 mil doses, ocupa a terceira posição. Somente 26 municípios baianos não estão com pendências de aplicação da segunda dose da Coronavac.