Polícia Civil da Bahia confirma realização de concurso público

Portaria assinada pela delegada-geral Heloísa Campos de Brito, publicada hoje (30 de julho) na imprensa oficial, cria o grupo de trabalho que tem 30 dias para apresentar um projeto para “reformulação e aprimoramento do curso de formação voltado às carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil da Bahia”. 

O texto da portaria informa que essa medida foi tomada em virtude da “sinalização governamental de publicação do edital do concurso ainda este ano e nomeação no ano seguinte”. O documento não traz informações sobre o quantitativo de vagas que serão ofertadas, tampouco adianta alguma informação sobre a contratação da banca examinadora, que depende de licitação.

Turismo: Contermas não consegue “alívio” em pagamento de outorga

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) negou à Contermas a suspensão do pagamento da outorga do Terminal Marítimo de Salvador (BA). Localizado no bairro do Comércio, a área é utilizada para embarque e desembarque de passageiros de cruzeiros marítimos. Por meio de leilão realizado em 2016, a Contermas garantiu, por R$ 8,5 milhões, um contrato de exploração de 25 anos.

A razão do pedido feito à ANTAQ tem relação com a pandemia de COVID-19. Por determinação do Ministério da Saúde e do Governo da Bahia, as atracações de cruzeiros marítimos foram suspensas por tempo indeterminado. Entre março e abril de 2020, dez atracações que estavam agendadas tiveram que ser canceladas.

Com a negativa da ANTAQ, a Contermas poderá levar o pleito ao Ministério da Infraestrutura, a quem caberá a decisão final.

CREA-BA vai contratar empresa de publicidade

Empresas interessadas em disputar um contrato de 12 meses, com valor estimado em R$ 392 mil, para prestação de serviços de publicidade ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), poderão entregar propostas no dia 13 de setembro, na sede do órgão, em Salvador (BA).

Segundo o edital da licitação, disponível em no endereço http://www.creaba.org.br/licitacoes-2021/, o contrato envolve “estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações de publicitárias junto a públicos de interesse”.

Podem participar do certame agências de publicidade com patrimônio líquido mínimo equivalente a R$39.260. O edital da licitação destaca que o contrato não envolve atividades de “promoção, de patrocínio e de assessoria de comunicação, imprensa e relações públicas e a realização de eventos festivos de qualquer natureza”.

Ônibus: Prefeitura promete licitação do setor C em até dez dias

Está previsto para acontecer até 2 de agosto o lançamento da licitação que devolverá à iniciativa privada a operação das linhas de ônibus do setor C de Salvador (Orla/Centro). Essa data considera o prazo de dez dias úteis, contados a partir de portaria publicada ontem (19 de julho), com assinatura o secretário municipal da Mobilidade, Fabrizzio Muller Martinez. O documento não revela valores, mas adianta que o prazo de concessão será de 18 anos.

Desde a rescisão do contrato com o Consórcio Salvador Norte (CSN), anunciada ao final de março, a operação das 114 linhas de ônibus do setor C é feita pela Prefeitura de Salvador, com veículos, garagens e outros equipamentos requisitados à CSN. Motoristas, cobradores e outros profissionais necessários foram contratados de forma temporária pela administração municipal.

Para se livrar da operação, que é onerosa e complicada para o município, a Prefeitura de Salvador anunciou contratação de uma “empresa tampão”, que poderá operar as linhas do setor C por até seis meses, enquanto a licitação definitiva não sai. O custo estimado desse contrato temporário é de R$ 118 milhões.

Na licitação de 2014, a CSN arrematou o setor C por R$ 57,8 milhões, garantindo concessão de 25 anos. O prazo de 18 anos que será dado ao vencedor da próxima licitação equivale ao tempo restante do contrato tomado da CSN. Sucateamento da frota, baixa disponibilidade de veículos e R$ 125 milhões em dívidas trabalhistas são fatores que provocaram o rompimento com a CSN.

IRDEB “empresta” antenas a emissoras ligadas a RR Soares

Por R$ 24 mil embolsados mensalmente, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) cederá espaço em suas torres de transmissão para duas emissoras de TV que compõem a Rede Internacional de Televisão (RIT). Sediada em São Paulo (SP), a RIT pertence à Fundação Internacional de Comunicação (FIC), braço midiático da Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD).

O líder da IIGD é Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como “Missionário R. R. Soares”. Ele também é sócio da Televisão Cidade Modelo, uma das emissoras que utilizará as antenas do IRDEB. A outra emissora é a TV Sul Bahia. Com sede em Teixeira de Freitas (BA), essa empresa também pertence à FIC. Os dois contratos terão duração de cinco anos.

Olho Público procurou a assessoria de comunicação do IRDEB para saber quantas emissoras utilizam as antenas da autarquia estadual para transmissão de sinais de TV, mas não houve resposta. Consulta à plataforma Transparência Bahia revelou apenas um cliente desse tipo de serviço, que é a Fundação Paulo Jackson, responsável pelo canal de TV da Assembleia Legislativa.