CEASA: vencedor de licitação não será obrigado a manter feirantes

A minuta do contrato de concessão Central de Abastecimento de Salvador (CEASA) prevê que a empresa vencedora da licitação não será obrigada a manter os feirantes que atuam naquele local. O documento, que está disponível para consulta pública, adianta que o aluguel cobrado dos permissionários custará de R$ 28 a R$ 36 por metro quadrado.

Para bancos, restaurantes, lanchonetes, frigoríficos, representações comerciais e serviços automotivos, mencionados no edital como “atividades complementares”, o aluguel terá “preço de mercado livremente pactuado”. Os permissionários também pagarão uma taxa de administração do condomínio, “a qual está limitada a 7,5% incidente sobre as despesas condominiais”.

A data da licitação da concessão CEASA, com prazo de 35 anos, ainda não foi definida. Informação divulgada em julho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia afirma que o negócio será realizado “ainda este ano”. A minuta do edital sinaliza que as empresas interessadas na concessão deverão apresentar garantia mínima de R$ 1,7 milhão para submeter propostas.

Residência estudantil é tombada pela Prefeitura de Salvador

Por meio de decreto publicado hoje (11 de agosto), a Prefeitura de Salvador aprovou o tombamento do casarão que abriga a residência estudantil da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Conhecido como “Casa Burguesa da Vitória”, o imóvel localizado no Corredor da Vitória foi construído no século XVIII, e adquirido pela UFBA em 1956.

“A continuidade do uso de habitação no imóvel permitiu a manutenção dos espaços internos e ambiência preservados, propiciando a leitura e hierarquia dos ambientes, preservação dos materiais e sistemas construtivos característicos da época de construção – estrutura, pisos, forros e esquadrias –, assim como a permanência dos jardins e visuais para a Baía de Todos-os-Santos”, destaca o decreto.

A iniciativa do tombamento é da UFBA. Com a publicação do decreto, qualquer intervenção imóvel dependerá de autorização e fiscalização exercidas pela Fundação Gregório de Mattos, para “promover a preservação de méritos arquitetônicos e paisagísticos do imóvel”.

Justiça decide caso que causou comoção em Juazeiro

O responsável pela morte do universitário Filipe Kupi, vítima de atropelamento ocorrido em outubro de 2015, em Juazeiro (BA), foi condenado a indenizar a mãe da vítima, Margarida Maria Soares Lima. Aluno do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Filipe morreu ao tentar atravessar a avenida Santos Dumont, após ser atingido por automóvel conduzido Gilson Rodrigues de Barros Júnior.

Conforme sentença publicada hoje (11 de agosto), Gilson terá que pagar indenização por dano moral de R$ 350 mil à mãe do estudante morto aos 19 anos. Esse valor será corrigido pela inflação acumulada pela caderneta de poupança, contabilizada a partir da data da morte de Filipe.

Pelo motivo de lucro cessante, o réu também terá que pagar à mãe da vítima prestação mensal no valor de dois terços de um salário mínimo, “até quando a vítima completaria 25 anos, de idade e, a partir daí, reduzido para um terço até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima, segundo a tabela do IBGE vigente na data do óbito ou até o falecimento da beneficiária”.

Filho único, Filipe foi morto na madrugada de 18 de outubro de 2015, em local próximo ao viaduto sob a rodovia BR-407. Segundo a sentença, o estudante foi “brutalmente atropelado” por Gilson, que conduzia automóvel “acima da velocidade permitida e com revelada imprudência, desobedecendo as mais elementares regras de trânsito”.

O réu fugiu sem prestar socorro. Em sua defesa, Gilson alegou que o atropelamento ocorreu por culpa de Filipe, que não usou a faixa de pedestre. Essa versão foi desconstruída por depoimento de testemunha que viu o estudante ser atingido quando estava “exatamente na faixa de pedestres”. Filipe Kupi morreu no local do acidente.

Conheça os jurados do 19º Festival de Música Educadora FM

Olho Público adianta a lista completa de artistas da comissão julgadora do 19º Festival de Música Educadora FM, promovido pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB). Além do cantor Lazzo, já anunciado pela organização, a comissão terá as cantoras Luedji Luna e Majur. O pianista Bira Marques também será jurado.

Voltado para canções inéditas, o 19º Festival de Música Educadora FM distribuirá prêmios de R$ 1 mil a R$ 12 mil para os seis fonogramas finalistas. Duas músicas escolhidas pelos ouvintes da rádio, por meio de votação, também serão premiadas. As inscrições para o festival foram encerradas no final de julho.