Polícia da Bahia terá motos de montadora alemã?

A alemã BMW é a única empresa com oferta registrada em uma tomada de preços da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) para aquisição de motos destinadas à atividade de “segurança e escolta”. A proposta contempla o fornecimento de 100 veículos, com custo unitário de R$ 84 mil. O edital não informa se as motos serão utilizadas pela Polícia Militar ou por outro órgão subordinado à SSP.

Considerando o preço unitário registrado, é provável que a moto ofertada seja a BMW F 850 GS, de 850 cilindradas. Esse modelo – sem os equipamentos e adaptações de uso policial – é vendido no Brasil por R$ 72 mil. Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que faz uso de motos BMW apreendidas, somente quatro unidades federativas utilizam a marca alemã: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

No ano passado, o Governo do Mato Grosso do Sul adquiriu 20 unidades desse modelo, pelo valor de R$ 1,19 milhão (cerca de R$ 60 mil por unidade). As motos são utilizadas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A PM de Minas Gerais também utiliza esse modelo. As motos da BMW adquiridas pelo governo do Rio Grande do Norte são de um modelo mais barato, de 650 cilindradas.

Em 2016, a aquisição de 14 motos BMW de 800 cilindradas para uso do DETRAN-DF foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Na avaliação dos procuradores, não havia motivos para que o DETRAN-DF adquirisse motos mais caras e com potência maior do que a de modelos utilizados pela PM e Corpo de Bombeiros, que escolheram motos de 650 cilindradas, fabricadas pela Honda.

Multinacional ganha mais um contrato milionário sem licitação

A consultoria empresarial McKinsey & Company acaba de obter mais um contrato milionário com a administração pública na Bahia, com dispensa de licitação. Por R$ 1,98 milhão, a multinacional norte-americana vai auxiliar a “estruturação do escritório de programas estratégicos” da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).

Também com dispensa de licitação, a McKinsey & Company conseguiu, em abril, contrato de R$ 6,85 milhões com a Prefeitura de Salvador. Esse é o valor acertado para consultoria na elaboração do planejamento estratégico municipal, no período de 2021 a 2024.

Citada como amparo legal para contratação de empresas como a McKinsey & Company, a Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece as condições para inexigibilidade de licitação, o que inclui serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Embora seja instituição de capacidade técnica reconhecida mundialmente, as atividades da McKinsey & Company também são oferecidas no Brasil por outras instituições que também possuem boa reputação, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, PwC Brasil e Ernst & Young.

Em matéria publicada em abril, Olho Público chamou a atenção para o fato de que pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA ) costumam destacar que a contratação direta precisa demonstrar “que o preço cobrado é compatível com o praticado pelo mercado, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF”, e que o contrato precisa ser “vantajoso para a Administração”.

Servidor municipal pega “atalho” e vira professor

O Ministério Público da Bahia decidiu prorrogar um inquérito aberto em 2019, com o objetivo de apurar o que parece ser caso singular de desvio de função. Em Umburanas, município da região norte da Bahia, um auxiliar de serviços gerais da prefeitura, contratado por meio de concurso público, vinha exercendo a função de professor, dando aulas em colégio municipal.

O motivo da prorrogação é que promotora de Justiça responsável pelo caso decidiu aproveitar a oportunidade para identificar todos os outros casos de desvio de função na administração municipal de Umburanas. No curso da investigação, a prefeitura reconheceu que a prática de desvio de função “é comum, corriqueira, no seio municipal”.

Sobre o caso específico do auxiliar de serviços gerais que virou professor, o MP vai utilizar o sistema de gestão e auditoria do Tribunal de Contas do Município (SIGA-TCM) para identificar os pagamentos efetuados pela Prefeitura de Umburanas ao servidor municipal.