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Prefeitura contrata consultoria de R$ 6,85 milhões sem licitação

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Olho Público quer saber da Casa Civil da Prefeitura de Salvador o motivo que levou a contratação sem licitação da multinacional McKinsey & Company por R$ 6,85 milhões. Esse é o valor que será pago à empresa pela consultoria na elaboração do planejamento estratégico do município de Salvador, no período de 2021 a 2024.

A McKinsey não é a única empresa no Brasil que oferece esse tipo de consultoria. Esse é o principal motivo que levou Olho Público a pedir um esclarecimento à Casa Civil. Considerando isso, o blog entende que não há amparo legal para a inexigibilidade de licitação.

Olho Público identificou situações recentes nas quais a Prefeitura de Salvador realizou algum tipo de licitação para contratar consultorias especializadas. Um exemplo é a concorrência de R$ 6,7 milhões, aberta no início deste mês pela Fundação Mario Leal Ferreira. O objeto desse contrato é a consultoria em planejamento urbano para dez prefeituras-bairro.

Outro exemplo de consultoria contratada com licitação pela Prefeitura de Salvador é a que foi feita para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDCTI). Essa licitação foi realizada em 2019, com valor estimado de R$ 4,9 milhões.

Levantamento feito por Olho Público no sistema de compras da Prefeitura de Salvador revela que de 2005 a 2021 foram publicadas 37 licitações para contratação de atividades envolvendo consultorias, com valores individuais de até R$ 65 milhões.

O que diz a lei

Citada pela Casa Civil como amparo legal para a contratação da McKinsey, a Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece as condições para inexigibilidade de licitação, o que inclui serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Olho Público não questiona a capacidade técnica da McKinsey, mas existem outras instituições que oferecem esse serviço, e que também gozam de boa reputação e capacidade reconhecida, como Fundação Getúlio Vargas, PwC Brasil e Ernst & Young, entre outras.

Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios costumam destacar que a contratação direta precisa demonstrar “que o preço cobrado é compatível com o praticado pelo mercado, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF”, e que o contrato precisa ser “vantajoso para a Administração”.

A assessoria de comunicação da Casa Civil prometeu responder os questionamentos de Olho Público sobre a contratação da McKinsey. O blog também procurou o Ministério Público da Bahia para saber se o órgão tem conhecimento da ausência de licitação. Essa matéria será atualizada a qualquer momento, para acréscimo das respostas.

Ignorando alternativas, Salvador vai gastar R$ 4,8 milhões com WhatsApp

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Olho Público questionou à Secretaria da Saúde do Salvador (SMS) a licitação para contratação de empresa que vai enviar 48 milhões de mensagens por meio do WhatsApp. A SMS precisa esclarecer por que não optou por formas mais seguras – e possivelmente mais baratas – para divulgar informações sobre COVID-19 e outros temas de interesse da população de Salvador.

O questionamento feito por Olho Público não passa pelo valor que será gasto nesse contrato (R$ 4,8 milhões), pois o blog não tem meios para aferir se esse dado está alinhado aos preços praticados pelo mercado. O que está sendo questionado é se esse serviço é necessário, e se a SMS está atenta ao risco de fraudes e de burla à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No termo de referência da licitação, a SMS explica que o serviço de mensagens pelo WhatsApp será voltado para envio de informações a pacientes, incluindo confirmação de agendamento de marcações, envio de documentos (guias, formulários e receitas), alerta de campanhas do SUS e “mensagens educativas em texto, áudio ou vídeo”, entre outros conteúdos.

Ora, por que contratar esse serviço se a Prefeitura de Salvador já dispõe de aplicativo para smartphone? Não seria mais prático, barato e efetivo criar funcionalidades adicionais nesse programa? É importante lembrar que o acesso ao aplicativo da Prefeitura depende de um processo simples, no qual é necessário informar CPF. Isso evita duplicidade de cadastros e protege o usuário de acesso indevido, no caso de perda ou furto do celular.

Números de celulares podem ser trocados a qualquer momento, o que compromete a eficiência da comunicação via aplicativo de mensagens, além de fazer com que informações pessoais, como dia e horário de consulta, possam chegar até outros indivíduos. A utilização de um aplicativo com login e senha, associado ao CPF do usuário, ajuda a evitar esses desvios.

Se a SMS avalia que utilizar um aplicativo que já existe não é viável, por que não desenvolver seu próprio programa? O valor que será gasto com a empresa de disparos de mensagens não é suficiente para custear um contrato com as operadoras de telefonia, para que a utilização desse aplicativo não consoma a banda dos usuários?

Risco de vazamento

Outro aspecto questionado por Olho Público é o fato de a licitação exigir que as empresas interessadas comprovem possuir banco de dados com pelo menos dois milhões de números de telefone celular de moradores de Salvador. Ora, como isso será atestado? Como essas empresas comprovarão que as pessoas consentiram que seus números de celular fossem colocados nesses bancos de dados? A LGPD exige isso.

Uma questão delicada, e que também precisa ser respondida, é o fato de que a empresa contratada terá acesso a bancos de dados da Prefeitura de Salvador, com informações pessoais como idade, endereço, gênero etc. Essas informações são um material extremamente valioso para empresas de marketing, mas não podem ser copiadas por terceiros.

No que diz respeito ao risco de fraudes, o WhatsApp é um terreno extremamente propício a essa atividade. Na avaliação de Olho Público, as mensagens que serão enviadas pela SMS poderão virar enredo de golpes. Como as pessoas farão para se certificar de que uma determinada mensagem foi realmente enviada pela SMS? Essa situação não ocorre quando a comunicação é feita por meio de aplicativo de órgão público.

Olho Público enviou todos esses questionamentos à assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde de Salvador. A matéria será atualizada assim que o blog receber alguma resposta.

Pandemia obriga município baiano a ampliar cemitério

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Em virtude do aumento na demanda de óbitos provocado pela pandemia de COVID-19, a prefeitura de Santo Antonio de Jesus vai ampliar o número de vagas no cemitério municipal, localizado no bairro Quitandinha. Uma licitação foi lançada para contratar empresa que vai construir 608 gavetas funerárias, obra com valor estimado em R$ 293 mil.

“Tendo em vista a atual circunstância de pandemia de COVID-19, com a possibilidade de mortes simultâneas em número maior que o habitual e subsequente necessidade expressa de sepultamento, faz-se necessária a construção de novos módulos de gavetas funerárias no cemitério municipal de Santo Antonio de Jesus, onde no momento há pouca disponibilidade das mesmas”, detalha o edital da licitação.

Com uma população de 102 mil habitantes, Santo Antonio do Jesus registra 8.865 casos confirmados de COVID-19 e 95 óbitos provocados pela doença, segundo dados da Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) atualizados até ontem (14 de abril).

Santo Antonio de Jesus é um dos 37 municípios baianos onde o coeficiente de incidência da COVID-19 para 100 mil habitantes está acima de 8 mil. Em Salvador, que possui a maior quantidade de casos confirmados e óbitos entre todos os 417 municípios da Bahia, esse coeficiente é de 6.317. O maior coeficiente é o de Itororó, com 14.606 casos para 100 mil habitantes.

MP vai pedir explicações sobre licitação denunciada por Olho Público

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Após provocação feita hoje (6 de abril) por Olho Público, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que vai oficiar a Secretaria Municipal da Educação do Salvador (SMED) para saber por que a pasta abriu licitação para contratar, por R$ 41 mil, um serviço não urgente que pode ser feito com software gratuito, ou seja, sem custo adicional para SMED.

A licitação, divulgada na edição de ontem do Diário Oficial do Município, chamou a atenção de Olho Público. Conforme levantamento feito pelo blog, o valor estimado no edital do pregão (R$ 41 mil) é mais do que suficiente para a aquisição de dois a quatro computadores com configuração avançada, capazes de converter arquivos de vídeo em tempo reduzido.

Para Olho Público, o pregão da SMED contraria o princípio constitucional da economicidade, considerando que pagar pela conversão dos arquivos das aulas, do formato MXF para MP4, sai mais caro do que executar o serviço com meios próprios.

No edital do pregão não há informação sobre urgência ou qualquer outra condição que pudesse motivar a contratação de terceiro. No item “Justificativa”, a SMED informa que “pretende disponibilizar essas aulas também na plataforma Youtube, para permitir que os alunos assistam e compartilhem as aulas em formato digital, assistindo quantas vezes quiserem, no horário que desejarem, diferente das aulas na TV que tem horário fixo”.

Olho Público solicitou um posicionamento à assessoria de comunicação da SMED, mas não houve resposta, até o momento em que essa matéria foi publicada.

Prefeitura faz licitação para serviço que pode ser feito com software gratuito

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Causou estranheza a Olho Público um pregão eletrônico divulgado ontem (5 de abril) pela Secretaria Municipal da Educação do Salvador (SMED). O serviço a ser contratado é a conversão de arquivos de vídeo de aulas para armazenamento na nuvem Google Drive.

Aparentemente, é uma medida necessária para a continuação das atividades escolares durante a pandemia, por meio de conteúdos disponibilizados por meio da internet. No entanto, a conversão de arquivos do formato MXF para MP4 é uma tarefa simples e que pode ser feita com softwares gratuitos ou serviços em nuvem, também gratuitos.

Olho Público pediu explicações e vai atualizar essa matéria assim que receber uma resposta da prefeitura de Salvador. Por ora, este blog compromete-se a oferecer ajuda (gratuita) à SMED, para mostrar como essa conversão pode ser feita sem contratação de terceiro.

Se a oferta for aceita, Olho Público utilizará um software (gratuito) para gravar um tutorial (gratuito) em vídeo, no formato MP4, com um passo a passo.