Olho Público quer saber da Casa Civil da Prefeitura de Salvador o motivo que levou a contratação sem licitação da multinacional McKinsey & Company por R$ 6,85 milhões. Esse é o valor que será pago à empresa pela consultoria na elaboração do planejamento estratégico do município de Salvador, no período de 2021 a 2024.
A McKinsey não é a única empresa no Brasil que oferece esse tipo de consultoria. Esse é o principal motivo que levou Olho Público a pedir um esclarecimento à Casa Civil. Considerando isso, o blog entende que não há amparo legal para a inexigibilidade de licitação.
Olho Público identificou situações recentes nas quais a Prefeitura de Salvador realizou algum tipo de licitação para contratar consultorias especializadas. Um exemplo é a concorrência de R$ 6,7 milhões, aberta no início deste mês pela Fundação Mario Leal Ferreira. O objeto desse contrato é a consultoria em planejamento urbano para dez prefeituras-bairro.
Outro exemplo de consultoria contratada com licitação pela Prefeitura de Salvador é a que foi feita para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDCTI). Essa licitação foi realizada em 2019, com valor estimado de R$ 4,9 milhões.
Levantamento feito por Olho Público no sistema de compras da Prefeitura de Salvador revela que de 2005 a 2021 foram publicadas 37 licitações para contratação de atividades envolvendo consultorias, com valores individuais de até R$ 65 milhões.
O que diz a lei
Citada pela Casa Civil como amparo legal para a contratação da McKinsey, a Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece as condições para inexigibilidade de licitação, o que inclui serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Olho Público não questiona a capacidade técnica da McKinsey, mas existem outras instituições que oferecem esse serviço, e que também gozam de boa reputação e capacidade reconhecida, como Fundação Getúlio Vargas, PwC Brasil e Ernst & Young, entre outras.
Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios costumam destacar que a contratação direta precisa demonstrar “que o preço cobrado é compatível com o praticado pelo mercado, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF”, e que o contrato precisa ser “vantajoso para a Administração”.
A assessoria de comunicação da Casa Civil prometeu responder os questionamentos de Olho Público sobre a contratação da McKinsey. O blog também procurou o Ministério Público da Bahia para saber se o órgão tem conhecimento da ausência de licitação. Essa matéria será atualizada a qualquer momento, para acréscimo das respostas.