Dia: 6 de abril de 2021

SEAP retoma licitações para operação dos presídios de Brumado e Irecê

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As licitações para contratação de empresas para a cogestão dos presídios e Brumado e Irecê, que estão sem funcionar desde a inauguração, há cinco anos, foram retomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), conforme avisos publicados hoje (6 de abril) na imprensa oficial. O andamento dos dois certames estava suspenso em virtude da pandemia de COVID-19.

O valor estimado dos contratos é de R$ 54 milhões (Brumado) e R$ 51 milhões (Irecê). Os dois presídios terão o mesmo número de vagas (531). A abertura dos envelopes com as propostas acontecerá sexta-feira (9 de abril), na sede da SEAP (CAB), em Salvador.

A razão dos dois presídios estarem parados há cinco anos é um impasse judicial envolvendo a terceirização da função de policial penal. Por se tratar de carreira de estado, essa atividade deve ser exercida por aprovados em concurso público. A manutenção de agentes terceirizados para os presídios baianos que já operam em regime de cogestão foi permitida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), até que um novo concurso seja realizado.

Conforme noticiado por Olho Público, a contratação das empresas que farão a cogestão dos presídios de Brumado e Irecê poderá sofrer intervenção do Ministério Público Federal (MPF). No mês passado, um representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) fez uma representação junto ao MPF em Salvador solicitando o cancelamento das duas licitações.

MP vai pedir explicações sobre licitação denunciada por Olho Público

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Após provocação feita hoje (6 de abril) por Olho Público, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que vai oficiar a Secretaria Municipal da Educação do Salvador (SMED) para saber por que a pasta abriu licitação para contratar, por R$ 41 mil, um serviço não urgente que pode ser feito com software gratuito, ou seja, sem custo adicional para SMED.

A licitação, divulgada na edição de ontem do Diário Oficial do Município, chamou a atenção de Olho Público. Conforme levantamento feito pelo blog, o valor estimado no edital do pregão (R$ 41 mil) é mais do que suficiente para a aquisição de dois a quatro computadores com configuração avançada, capazes de converter arquivos de vídeo em tempo reduzido.

Para Olho Público, o pregão da SMED contraria o princípio constitucional da economicidade, considerando que pagar pela conversão dos arquivos das aulas, do formato MXF para MP4, sai mais caro do que executar o serviço com meios próprios.

No edital do pregão não há informação sobre urgência ou qualquer outra condição que pudesse motivar a contratação de terceiro. No item “Justificativa”, a SMED informa que “pretende disponibilizar essas aulas também na plataforma Youtube, para permitir que os alunos assistam e compartilhem as aulas em formato digital, assistindo quantas vezes quiserem, no horário que desejarem, diferente das aulas na TV que tem horário fixo”.

Olho Público solicitou um posicionamento à assessoria de comunicação da SMED, mas não houve resposta, até o momento em que essa matéria foi publicada.

Estatal baiana não tem caixa para pagar processo milionário

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Nas demonstrações financeiras da Companhia de Transportes da Bahia (CTB) relativas ao ano de 2020, divulgadas na última quinta-feira (1º de abril), chamou a atenção de Olho Público uma observação feita pelos auditores: a CTB não possui dinheiro para pagar uma ação judicial no valor de R$ 280 milhões.

O processo em questão é uma ação que tramita na Justiça da Bahia, por meio da qual as empresas Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Siemens, que compõem o Consórcio Metrosal, cobram o ressarcimento de custos adicionais da obra da linha 1 do metrô. O contrato com essas empresas foi rescindido e encontra-se sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os auditores afirmam que a assessoria jurídica da CTB considera a “expectativa de perda como possível” e que “não há provisão constituída para eventual desfecho negativo deste processo e suas eventuais consequências econômicas e financeiras” para a estatal.

As demonstrações financeiras da CTB indicam que a empresa continua operando no vermelho, registrando resultado negativo. De 2019 para 2020, o prejuízo anual da CTB saltou de R$ 5,2 milhões para R$ 9,5 milhões.

Quanto à ação de cobrança ajuizada pelo Consórcio Metrosal, a CTB informa que o valor de R$ 280 milhões poderá ser reajustado, considerando o fato de que o levantamento dos custos adicionais depende da realização de perícia solicitada pela CTB no curso do processo.

Os valores cobrados da CTB, segundo dado das demonstrações financeiras de 2020, envolvem “atrasos nos pagamentos dos adiantamentos contratuais e faturas, custos adicionais em função de andamento anormal da obra, extensão de prazos no desenvolvimento dos projetos, reajustes de preços de produtos importados, execução de projeto da praça do Campo da Pólvora, remoção das interferências do elevado do Bonocô, dentre outros”.

A ação de cobrança contra a CTB tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado Bahia. Considerando a hipótese de um desfecho desfavorável à CTB – e que a empresa não tenha ativos a oferecer ao Consórcio Metrosal –, restará ao governo da Bahia arrumar dinheiro para indenizar os reclamantes.

Prefeitura faz licitação para serviço que pode ser feito com software gratuito

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Causou estranheza a Olho Público um pregão eletrônico divulgado ontem (5 de abril) pela Secretaria Municipal da Educação do Salvador (SMED). O serviço a ser contratado é a conversão de arquivos de vídeo de aulas para armazenamento na nuvem Google Drive.

Aparentemente, é uma medida necessária para a continuação das atividades escolares durante a pandemia, por meio de conteúdos disponibilizados por meio da internet. No entanto, a conversão de arquivos do formato MXF para MP4 é uma tarefa simples e que pode ser feita com softwares gratuitos ou serviços em nuvem, também gratuitos.

Olho Público pediu explicações e vai atualizar essa matéria assim que receber uma resposta da prefeitura de Salvador. Por ora, este blog compromete-se a oferecer ajuda (gratuita) à SMED, para mostrar como essa conversão pode ser feita sem contratação de terceiro.

Se a oferta for aceita, Olho Público utilizará um software (gratuito) para gravar um tutorial (gratuito) em vídeo, no formato MP4, com um passo a passo.

Igreja Universal enfrenta risco de despejo

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Uma audiência de conciliação marcada para o dia 14 de abril pelo juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível de Salvador, pode acarretar ordem de despejo para um dos templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) na capital baiana. O motivo é o não pagamento de aluguel ao proprietário do imóvel.

A ação foi ajuizada no ano passado. Nas informações do processo disponíveis para consulta não consta a localização do imóvel. Em uma pesquisa na internet, Olho Público encontrou muitas queixas referentes a supostas dívidas de aluguel contraídas pela IURD – a maioria postada no site Reclame Aqui (e sem nenhuma resposta por parte da Igreja Universal).