As licitações para contratação de empresas para a cogestão dos presídios e Brumado e Irecê, que estão sem funcionar desde a inauguração, há cinco anos, foram retomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), conforme avisos publicados hoje (6 de abril) na imprensa oficial. O andamento dos dois certames estava suspenso em virtude da pandemia de COVID-19.
O valor estimado dos contratos é de R$ 54 milhões (Brumado) e R$ 51 milhões (Irecê). Os dois presídios terão o mesmo número de vagas (531). A abertura dos envelopes com as propostas acontecerá sexta-feira (9 de abril), na sede da SEAP (CAB), em Salvador.
A razão dos dois presídios estarem parados há cinco anos é um impasse judicial envolvendo a terceirização da função de policial penal. Por se tratar de carreira de estado, essa atividade deve ser exercida por aprovados em concurso público. A manutenção de agentes terceirizados para os presídios baianos que já operam em regime de cogestão foi permitida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), até que um novo concurso seja realizado.
Conforme noticiado por Olho Público, a contratação das empresas que farão a cogestão dos presídios de Brumado e Irecê poderá sofrer intervenção do Ministério Público Federal (MPF). No mês passado, um representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) fez uma representação junto ao MPF em Salvador solicitando o cancelamento das duas licitações.
