Decisão judicial divulgada hoje (5 de julho) dá 15 dias para que o Facebook remova 13 matérias consideradas difamatórias pela prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho. A sentença acolhe, em parte, pedido feito em ação de indenização por danos morais ajuizada contra Eliel Sena Brandão, proprietário do site De Olho na Notícia.
Segundo decisão proferida pela juíza Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas, os conteúdos afetados pela sentença envolvem fatos que “não foram comprovados durante as postagens”, e que “não devem ser noticiados como verdadeiros”.
Moema também pediu para que o De Olho na Notícia fosse impedido de publicar novos conteúdos que possam ofender sua honra pessoal, o que foi negado pela juíza, com o argumento de que “se trata de evento futuro e incerto, caracterizando nítida censura, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico”.
Olho Púbico procurou Eliel Sena Brandão, mas não obteve resposta. Quanto à indenização cobrada pela prefeita, a sentença informa que o prosseguimento do processo envolve realização de audiência de conciliação que dependerá de “prévio ajuste entre as partes”.