ANAJURE tentou, mas não conseguiu liberar cultos na Bahia

Antes de se tornar pivô da polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques de liberar cerimônias religiosas presenciais em todo o Brasil, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) tentou, sem sucesso, liberar a realização de cultos na Bahia.

Conforme acórdão publicado no início de março, ao analisar um agravo regimental relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 703, aberta pela ANAJURE no STF, o ministro Alexandre de Moraes (relator) afirmou que a entidade “carece de legitimidade para a propositura da presente arguição, na medida em que congrega associados vinculados por convicções e práticas intelectuais e religiosas”.

O agravo apresentado naquela ocasião pela ANAJURE era direcionado a prefeitos de três municípios baianos (Itabuna, Capim Grosso e Serrinha), onde as atividades religiosas presenciais foram suspensas devido à pandemia de COVID-19.

Conselho Regional de Medicina da Bahia fará PDV

Em virtude da extinção das Delegacias Regionais de Serrinha, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Itapetinga e Ilhéus, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB) lançou um plano de demissão voluntária (PDV) para enxugar seu quadro de empregados.

Funcionários do CREMEB lotados em Salvador ou em delegacias que permanecerão funcionando não poderão aderir ao PDV, que receberá inscrições a partir de 1º de abril.

Quem optar pela adesão ao PDV receberá indenização de um salário por ano completo de serviços prestados, com o acréscimo de R$ 10 mil sobre o total.

O acordo também garante a cada empregado o valor equivalente a 12 meses da cota patronal do plano de saúde (incluindo familiares), seis meses do valor equivalente ao auxílio-alimentação e mais uma indenização referente a 40% sobre o saldo do FGTS depositado pelo CREMEB.

O prazo para adesão ao PDV será encerrado no dia 30 de abril.