O tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia Sérgio Malvar Costa, que exerce ilegalmente a profissão de advogado, foi exonerado hoje (6 de maio) do cargo coordenador II, na Corregedoria da PM, função que integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública. Lei federal proíbe que militares da ativa exerçam a advocacia.
O cargo do qual Sérgio Malvar Costa foi removido, conforme publicação na imprensa oficial, corresponde à coordenação do Centro de Custódia Provisória da PM, que funciona na área do Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas. Apesar de ter sido exonerado, o tenente-coronel segue com o registro profissional ativo no Cadastro Nacional de Advogados da OAB.
O Comando da PM da Bahia não responde aos pedidos de informação feitos por Olho Público, limitando-se a dizer que o caso envolvendo o tenente-coronel advogado está sendo apurado. A exoneração de Sérgio Malvar Costa não parece ter sido decidida em razão do exercício ilegal da advocacia, já que é apenas uma em uma longa lista de mudanças, do tipo que a PM faz periodicamente, com o intuito de promover rodízio em funções de chefia.
Para obter o registro na OAB, Sérgio Malvar Costa pode ter omitido a condição de militar da ativa, o que configura crime. A OAB Bahia também está apurando o caso. No dia 24 de março, a Justiça Militar da Bahia acolheu solicitação feita pelo Ministério Público para que o Comando da PM instaure inquérito para apurar crime de falsificação de documento público supostamente cometido pelo tenente-coronel.