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Consórcio vence licitação do presídio de Brumado

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Com um lance de R$ 53 milhões, a empresa Consórcio PAM arrematou o contrato de cogestão do presídio de Brumado, município da região centro-sul da Bahia. Com capacidade para 531 detentos, a unidade prisional está parada desde sua inauguração, em 2011. A construção do presídio de Brumado custou R$ 21 milhões ao governo da Bahia.

O lance ofertado pelo Consórcio PAM ficou abaixo do valor estimado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), que era de R$ 54 milhões, para um contrato de 30 meses. As empresas New Life e Consórcio S&H também participaram da disputa.

A demora na licitação do presídio de Brumado é consequência de um impasse envolvendo a tentativa de terceirização da atividade exercida atualmente por policiais penais concursados. Essa questão virou ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a terceirização em caráter temporário, até que seja realizado concurso público para contratação de policiais penais.

Olho Público entrou em contato com a assessoria de imprensa da SEAP para saber quando será iniciada a operação do presídio de Brumado. O blog também questionou se já existe previsão de realização de concurso para policiais penais para os presídios de Brumado e o de Irecê, que também está parado há cinco anos. A assessoria de imprensa não enviou resposta.

SEAP retoma licitações para operação dos presídios de Brumado e Irecê

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As licitações para contratação de empresas para a cogestão dos presídios e Brumado e Irecê, que estão sem funcionar desde a inauguração, há cinco anos, foram retomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), conforme avisos publicados hoje (6 de abril) na imprensa oficial. O andamento dos dois certames estava suspenso em virtude da pandemia de COVID-19.

O valor estimado dos contratos é de R$ 54 milhões (Brumado) e R$ 51 milhões (Irecê). Os dois presídios terão o mesmo número de vagas (531). A abertura dos envelopes com as propostas acontecerá sexta-feira (9 de abril), na sede da SEAP (CAB), em Salvador.

A razão dos dois presídios estarem parados há cinco anos é um impasse judicial envolvendo a terceirização da função de policial penal. Por se tratar de carreira de estado, essa atividade deve ser exercida por aprovados em concurso público. A manutenção de agentes terceirizados para os presídios baianos que já operam em regime de cogestão foi permitida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), até que um novo concurso seja realizado.

Conforme noticiado por Olho Público, a contratação das empresas que farão a cogestão dos presídios de Brumado e Irecê poderá sofrer intervenção do Ministério Público Federal (MPF). No mês passado, um representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) fez uma representação junto ao MPF em Salvador solicitando o cancelamento das duas licitações.

Brumado e Irecê: impasse na ativação de presídios pode ter novo capítulo

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Na última sexta-feira (12 de março), Olho Público noticiou que o lançamento dos editais de licitação para contratação das empresas que farão a cogestão dos presídios de Brumado e Irecê é um sinal de que as duas unidades prisionais, que estão sem uso desde a inauguração, há cinco anos, poderia estar perto de acontecer. No entanto, o impasse que envolve a legalidade da terceirização de atividade equivalente à de policial penal foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), o que pode causar novos empecilhos à ativação dos dois presídios.

Por meio de um de seus dirigentes, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) fez uma representação no MPF em Salvador solicitando o cancelamento das duas licitações, divulgadas na semana passada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), mas que estão adiadas em virtude da pandemia de COVID-19.

Conforme Olho Público revelou na semana passada, o Ministério Público do Trabalho, que é autor de uma ação civil pública contrária à terceirização, informou que não pretende interferir nas duas licitações, que só foram retomadas após decisão liminar do STF, que permitiu a terceirização nos dois presídios em caráter temporário, até que seja realizado concurso público para contratação de policiais penais (denominação atualizada do cargo de agente penitenciário).

Em 2019, o então procurador-geral da República, Alcides Martins, posicionou-se contra a tentativa do governo da Bahia de driblar a obrigatoriedade do concurso público, chamando atenção para que a insistência poderá provocar a “imediata cassação da liminar concedida” pelo STF. A representação feita pelo SINSPEB no MPF em Salvador está com a procuradora Flávia Galvão Arruti.

Presídios prontos, mas parados há cinco anos, estão perto da ativação

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O impasse envolvendo os presídios de Brumado e Irecê, que se arrasta desde 2016, parece estar próximo do fim. Nesta semana, foram divulgados os editais de licitação para contratação de empresas que farão a cogestão das duas unidades prisionais. O valor estimado dos contratos é de R$ 54 milhões (Brumado) e R$ 51 milhões (Irecê). Os dois presídios terão o mesmo número de vagas (531) e serão equipados com bloqueadores de celular. Cada unidade prisional custou R$ 21 milhões ao governo da Bahia.

A razão dos presídios não estarem funcionando é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que os agentes penitenciários não podem ser contratados diretamente pelos vencedores das licitações. O MPT, que em 2016 levou o caso à Justiça, argumenta que a profissão de agente penitenciário não pode ser terceirizada, por se tratar de atividade típica de estado, ou seja, reservada a aprovados em concurso. A denominação atualizada dessa função – policial penal – reforça esse entendimento, segundo o MPT.

O governo da Bahia, que tem entendimento contrário, já foi condenado pela Justiça por contratar agentes penitenciários em caráter temporário, sem concurso público. Em 2016, essa prática foi considerada ilegal pela Justiça da Bahia, que determinou a convocação de aprovados no concurso de 2014.

Em 2019, liminar do STF favorável ao governo da Bahia – e que foi mantida na segunda e terceira instâncias – liberou a terceirização de agentes penitenciários em Irecê e Brumado, acolhendo o argumento de que a ativação das duas unidades penais construídas em 2016 é necessidade urgente. No entanto, o STF determinou que a terceirização fosse feita mediante acordo entre o sindicato da categoria e o MPT, algo que já foi tentado, porém sem sucesso. Nova reunião, agendada inicialmente para a próxima semana, foi adiada devido à pandemia.

A liminar do STF não travou o andamento da ação ajuizada pelo MPT, o que significa que o caso poderá ser afetado por outras decisões. Provocado por Olho Público, o MPT informou que não vai interferir nas duas licitações, o que possibilitará o início de atividades nos dois presídios. No entanto, isso não garante que a contratação de agentes terceirizados não volte a sofrer interferência.

Olho Público também procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para saber se já existe previsão de data para o início do funcionamento dos presídios de Brumado e Irecê, mas a assessoria de comunicação solicitou um pouco mais de tempo para enviar essa e outras respostas. Olho Público atualizará esta matéria assim que receber essas informações.