A Prefeitura de Salvador adiou a devolução à iniciativa privada da concessão das linhas de ônibus do setor C (Orla/Centro), tomado da Concessionária Salvador Norte (CSN) no final de março. Em vez de fazer licitação semelhante à de 2014, a Secretaria da Mobilidade (SEMOB) contratará uma empresa tampão. Três meses não são tempo suficiente para preparar a licitação? Olho Público lançou essa questão à SEMOB e ao Ministério Público.
Sucateamento da frota, baixa disponibilidade de veículos e R$ 125 milhões em dívidas trabalhistas são fatores que motivaram a rescisão do contrato da CSN. Desde então, a operação das linhas do setor C passou a ser feita diretamente pela Prefeitura de Salvador, com veículos, equipamentos e garagens requisitados à CSN. Motoristas, cobradores, mecânicos e outros profissionais foram contratados pela administração municipal em caráter temporário.
Na justificativa ao chamamento público divulgado hoje (23 de junho), para contratação da empresa tampão, a SEMOB alega que a operação direta das 114 linhas de ônibus “não pode perdurar por muito tempo”, pois “o grande volume de aquisições, quase que diárias, de combustíveis, óleos lubrificantes, peças de reposição e outros insumos”, impõe “inúmeras dificuldades” para a administração municipal.
Sem entrar em detalhes, o edital também traz a informação de que a SEMOB já adotou “todas as providências cabíveis para abertura de uma nova licitação”. No entanto, considerando que já passaram três meses desde a rescisão do contrato com a CSN, Olho Púbico questionou a SEMOB a razão da opção pela contratação temporária, em detrimento da licitação da concessão.
Falta de tempo
Na resposta enviada do blog, a SEMOB informa que a licitação para concessão do setor C será lançada “próximos dias”. Sobre a opção pela empresa tampão, a pasta argumenta que “o processo de concessão requer mais tempo e o comprimento de algumas etapas, como audiências e consultas públicas, por isso a necessidade de contratação de uma empresa temporária”.
Procurada por Olho Público, a promotora de justiça Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP da Bahia, afirmou que recebeu da SEMOB cópia do edital do chamamento público, mas fez a ressalva de que ainda não analisou o documento, para avaliar a justificativa para contratação de empresa tampão.
O nome da empresa escolhida pela SEMOB para operar temporariamente as 114 linhas de ônibus do setor C será conhecido a partir de 1º de julho. Considerando o prazo do contrato, que é de 180 dias, uma solução definitiva deve ficar para o ano que vem. Em 2014, a CSN arrematou a operação do setor C por R$ 57,8 milhões, garantindo uma concessão que duraria 25 anos.