Arsenal das polícias da Bahia ganhará mais uma arma de guerra

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) vai adquirir fuzis automáticos com munição no calibre 5,56 x 45mm, um dos padrões das forças armadas de países que fazem parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Essas armas serão utilizadas pelas polícias Civil e Militar, segundo portaria assinada recentemente pelo secretário da Segurança, Ricardo César Mandarino Barreto.

O documento não indica quando e nem quantas unidades serão adquiridas. Um dos fuzis compatíveis com essa munição é o T4, fabricado no Brasil pela Taurus. Polícias de São Paulo e Santa Catarina já utilizam esse fuzil. O valor unitário do modelo semiautomático, que não dispara rajadas, oscila entre R$ 8 e R$ 10 mil, conforme as características do modelo.

O arsenal das polícias na Bahia já inclui outro fuzil no padrão da OTAN, o FAL (siga de fuzil automático leve), que utiliza munição no padrão 7,62×51mm. Pelo menos 450 FAL já foram doados pela Marinha à SSP. Polícias militares de São Paulo e do Rio de Janeiro também utilizam o FAL. No caso do Rio de Janeiro, essa arma é comummente utilizada em operações em favelas.

O curioso é que a Marinha decidiu se livrar do FAL para atender orientação da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera o calibre 7,62×51mm excessivamente letal para operações em áreas urbanas. A Marinha, que tradicionalmente participa de missões no exterior, resolveu essa questão “empurrando” o FAL para polícias no Brasil.

PRF troca superintendente na Bahia

O policial rodoviário federal Antonio Sérgio Mello Freitas é o novo superintendente da PRF na Bahia. Ele assume o cargo que era exercido de forma interina por José Machado Ramalho Júnior desde junho de 2020.

Segundo informação enviada pela PRF a Olho Público, “o novo diretor-geral, Silvinei Vasques, tem realizado alterações tanto na Sede, em Brasília, quanto no âmbito das regionais nos estados, no que é um consectário lógico da mudança que resultou em sua chegada ao posto máximo da instituição”.

De forma discreta, SSP-BA cria grupo para enfrentar roubo a bancos

Após 26 ataques a bancos ocorridos na Bahia neste ano, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou um grupo de trabalho (GT) “para enfrentamento das ocorrências de furtos qualificados e roubos contra instituições financeiras bancárias, terminais de autoatendimento e empresas de transportes de valores” na Bahia.

Batizado de “GT Bancos”, o grupo será coordenado pelo subsecretário da Segurança, Hélio Jorge Oliveira Paixão. O anúncio da criação do grupo foi feito sem alarde pela SSP, que não divulgou nenhuma informação além de uma portaria na imprensa oficial, publicada na última terça-feira (25 de maio).

Para além da estrutura da SSP, o GT Bancos poderá ter a participação de “convidados permanentes” como Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército. O envolvimento da Marinha, que desde 2009 já doou 450 fuzis FAL 7,62 mm à SSP, destinados ao combate a quadrilhas de roubo a banco, não é mencionado na portaria do GT Bancos.

Segundo essa portaria, o grupo “deverá estabelecer Protocolo Operacional Padrão para atendimento das ocorrências contra as instituições financeiras bancárias, terminais de autoatendimento e empresas de transportes de valores no Estado de Bahia, definindo as atividades preventivas e repressivas, bem como voltadas à formação e preservação da cadeia de custódia de vestígios”.

A SSP não pagará remuneração adicional para os participantes do GT Bancos, considerando que essa tarefa é “de relevante interesse público”.

Sindicância procura 293 bens da Polícia Civil que desapareceram

De 2019 a 2020, 293 bens da Polícia Civil da Bahia sumiram. Esse dado consta em portaria assinada no início da semana pela delegada-geral Heloísa Campos de Brito, que determinou abertura de sindicância para apurar esses extravios. Olho Público não obteve acesso à lista de itens desaparecidos, mas pesquisa feita pelo blog revela que só agora a Polícia Civil e a Secretaria da Segurança decidiram procurar veículos e outros bens sumidos há mais de dez anos.

Drogas apreendidas, armas, móveis, equipamentos de informática, carro, e inquéritos policiais são parte do material extraviado desde 1994. Até dinheiro falso apreendido em 2013, em “plantão noturno” na delegacia da Barra, no carnaval de 2013, é dado como extraviado, conforme portaria de maio de 2020. Nesse mesmo mês, sindicância aberta em 2018 para apurar sumiço de “várias armas”, na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), foi arquivada “por não ter sido identificada a autoria”.

Outra portaria, publicada em janeiro deste ano, determina abertura de sindicância para apurar o paradeiro de em Ford Fiesta da delegacia do município de Elísio Medrado, que sumiu após acidente de trânsito ocorrido em 2003. Essa mesma portaria também cobra providências quanto ao desaparecimento de um Ford Escort, da delegacia de Inhambupe, e de um GM Ipanema, da delegacia de Esplanada. Esses dois sumiços já tinham sido percebidos pela SSP em 2019.

Sindicância aberta em março de 2020 determina a investigação do extravio de duas pistolas apreendidas de duas pessoas autuadas por porte ilegal de arma em 2008. Em abril de 2020, investigação que tentava esclarecer sumiço de um revólver e duas pistolas do acervo da delegacia de Madre de Deus foi arquivado sem que o destino de todas as armas fosse identificado. Casos de extravio de armas funcionais que estavam com policiais também são alvos de sindicâncias com desfecho vago.

Casos como esses se repetem: é só observar o Diário Oficial da Bahia, onde os avisos de abertura de sindicâncias são publicados.

Olho Público não tem como medir o grau de descuido da Polícia Civil e da SSP na guarda de seu patrimônio. Para uma análise mais profunda, será necessário solicitar o volume de ocorrências ano a ano, algo que só pode ser feito mediante Lei de Acesso à Informação, com prazo de até 30 dias para reposta.

No entanto, é inaceitável que o intervalo de tempo entre a percepção do sumiço e a abertura de investigações leve tanto tempo. Olho Público deseja sucesso à delegada-geral Heloísa Campos de Brito, e torce para que pessoas envolvidas em extravios, especialmente de armas de fogo, sejam processadas, punidas e obrigadas a indenizar a administração pública.

Atakarejo não terá que pagar alimentação a filho de vítima de feminicídio

Advogados que representam a família de Albertina Bispo Duarte, assassinada pelo marido em julho de 2018, dentro do Atakarejo de São Cristóvão (bairro de Salvador), não conseguiram reverter o indeferimento de liminar que obrigaria a empresa a pagar alimentação e tratamento psicológico ao filho do casal. O autor do crime, que era segurança do supermercado, cometeu suicídio após matar a esposa. O acórdão foi publicado na última quinta-feira (20 de junho).

A empresa de segurança Max Forte, terceirizada do Atakarejo, também foi agravada pelos advogados da família de Albertina. Em sua decisão, a juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, avaliou que os documentos apresentados pelos advogados (boletim de ocorrência, laudos necroscópicos e certidão de óbito) “não são suficientes para comprovar a eventual responsabilidade dos réus no crime supostamente cometido por um de seus seguranças”.

“Na hipótese, não há como aferir, a princípio, a responsabilidade dos réus no evento, sendo que a narrativa não é suficiente a comprovar que estas possam ter sido responsáveis pelo assassinato da genitora do menor autor, o que, evidentemente, será esclarecido durante a instrução processual, devendo, por conseguinte, ser afastado o deferimento da pretensão”, escreveu a juíza.

Segundo informações publicadas pela imprensa baiana à época do crime, os corpos de Albertina Bispo Duarte (34) e de Alex Macedo Ribeiro (40), foram encontrados dentro de uma guarita do Atakarejo. Imagens gravadas por câmeras de segurança confirmaram que Alex cometeu suicídio após atirar contra a esposa.