Área do Porto de Salvador será leiloada

Acontecerá no dia 18 de agosto, na sede da B3, em São Paulo (SP), o leilão da área do Porto de Salvador denominada SSD09. Segundo o edital, que está disponível no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o local é destinado à “movimentação e armazenagem de carga geral, de projeto ou conteinerizada”.

A empresa vencedora do leilão terá que pagar à Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) valor mensal de R$ 66 mil, referente ao direito de exploração de atividades e à cessão onerosa daquela área.

A minuta do contrato, elaborada pela ANTAQ, destaca que o valor estimado do negócio é de R$ 109 milhões, cifra que corresponde à “receita máxima estimada, calculada a partir da capacidade dinâmica do empreendimento e das receitas unitárias ao longo do prazo contratual”.

Desocupada e sem contrato vigente, a área SSD09 tem sido utilizada pela CODEBA para movimentação de “equipamentos para geração de energia limpa e/ou renovável, notadamente pás eólicas, no sentido operacional de embarque, para exportação, em um total movimentado de 4.860 toneladas nos últimos cinco anos”.

Com 16,7 mil metros quadrados, a área SSD09 está localizada na “extremidade nordeste do porto, limitada ao sul por terreno que abriga as oficinas de manutenção da CODEBA, ao norte pelo Terminal Marítimo de São Joaquim (Estação do Ferry-Boat), a leste pela Av. Engenheiro Oscar Pontes e a oeste pela área de expansão do TECON Salvador”.

CODEBA fica mais perto da privatização

A Procuradoria-Geral da Fazenda autorizou o BNDES a alienar a participação acionária da União no capital social da Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Na prática, isso significa dar sinal verde para que o governo federal ofereça ao mercado sua participação na CODEBA, que em 2018 deixou de ser sociedade de economia mista para se tornar uma empresa pública de capital fechado. A CODEBA é responsável pela administração dos Portos de Aratu, Ilhéus e Salvador.

O balanço mais recente da CODEBA, referente ao ano de 2019, informa que a empresa possui um patrimônio de R$ 328,5 milhões e capital social no valor de R$ 277,5 milhões. Naquele ano, 318 funcionários (incluindo terceirizados) faziam parte do seu quadro de pessoal. A folha de pagamentos da empresa atingiu valor mensal médio líquido de R$ 2,1 milhões em 2019. O balanço de 2019 também indica que a CODEBA encerrou aquele ano com resultado positivo de R$ 12,4 milhões. O governo da Bahia é sócio minoritário da empresa, com participação de 1,6%.

A CODEBA é uma das empresas públicas já incluídas ou que estão para entrar na lista de desestatizações que ocorrerão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que também envolve Correios e Eletrobrás. A assessoria de imprensa do BNDES procurou Olho Público e prometeu antecipar ao blog o andamento dos preparativos para privatização da CODEBA, incluindo cronograma.