LM sobe para R$ 300 milhões valor que pretende levantar com debêntures

Sem definir nova data para emissão, o grupo baiano LM reajustou para R$ 300 milhões o valor que pretende captar por meio de emissão de debêntures. Essa decisão foi chancelada pelo conselho de administração da empresa no dia 7 de maio, mas só foi divulgada hoje (13 de maio), com a publicação da ata da última assembleia geral extraordinária.  Fundado em Salvador há 40 anos, o Grupo LM é formado pela LM Frotas, Bravo Caminhões e Ônibus, Aura Brasil e Santo Antonio Patrimonial.

O plano inicial da empresa era captar R$ 240 milhões, com uma emissão de debêntures programada para 30 de março, mas que acabou sendo adiada. Esta será a quinta vez que o Grupo LM recorre a uma emissão de títulos para levantar capital. Com a emissão anterior, realizada em setembro do ano passado, a empresa objetivava captar R$ 75 milhões. As debêntures da quinta emissão do Grupo LM serão comercializadas no segmento CETIP da B3.

A remuneração das debêntures foi modificada. Os títulos da 1ª série pagarão 100% das taxas médias diárias dos DI (Depósitos Interfinanceiros), acrescida de uma sobretaxa, entre 2,1% e 2,5% ao ano. A segunda série pagará 100% da variação acumulada pela taxa DI, acrescida de uma sobretaxa, de 2,6% a 3% ao ano. O prazo de vencimento será de 25 meses, para a primeira série, e de quatro anos, para a segunda série. O valor unitário dos títulos é de R$ 1 mil.

No primeiro comunicado, divulgado em 24 de março, o Grupo LM informou que pretende utilizar o montante arrecado em sua quinta emissão de debêntures “para recomposição de caixa e capital de giro”. O lucro líquido obtido pela empresa em 2020 foi de R$ 81 milhões, o que representa um acréscimo de 7,5% na comparação com resultado de 2019 (R$ 75 milhões).

Justiça obriga SAEB a repassar valores à ASPRA

Liminar concedida ontem (12 de maio) pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia permite que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (ASPRA) volte a receber contribuições de seus associados por meio de desconto em folha. O repasse referente aos meses de meses de março e abril estava suspenso.

A decisão de impedir o repasse automático foi da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), em resposta à convocação de protestos contra a morte do soldado PM Wesley Soares, vítima de um surto psicótico que acabou em troca de tiros com a polícia, na região do Farol da Barra (Salvador), em 28 de março.

Para a SAEB, a mobilização feita pela ASPRA violou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a entidade de incitar greve de policiais. Mas no entendimento da desembargadora, a convocação feita pela entidade objetivou “atos pacíficos de protestos”, para “buscar esclarecimentos sobre a morte do soldado”.

A decisão judicial cita ainda que “a fonte de receita da associação impetrante está diretamente atrelada à arrecadação das contribuições dos seus filiados, sendo indispensável mesmo para a sua existência”, e que “a perda dos repasses automáticos, através do cancelamento da rubrica de consignatária da impetrante, certamente impedirá o cumprimento das obrigações assumidas, inclusive em favor dos próprios associados”.

Fábrica de biodiesel obtém licença de operação

Anunciada há dois anos como novo empreendimento na Bahia, a planta de biodiesel da Binatural, localizada em Simões Filho (BA), recebeu licença de operação dada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). A autorização permite a produção de mensal de 30 mil metros cúbicos de biodiesel e de subprodutos como borra mista, glicerina e ácidos graxos.

A fábrica na Bahia é a segunda unidade da Binatural, que também opera uma planta em Formosa (GO). Segundo informação da empresa, a produção em Simões Filho será destinada ao abastecimento da região Nordeste e do Porto de Aratu, por meio do qual serão exportados os subprodutos do biodiesel.

A planta na Bahia tem o dobro da capacidade de produção da fábrica em Goiás. Localizada em área ocupada anteriormente pela Comanche Clean Energy, a fábrica da Binatural representa um investimento de R$ 70 milhões.

Licitação de R$ 4,8 milhões denunciada por Olho Público é suspensa

Anunciado em abril pela Secretaria da Saúde do Salvador (SMS), o pregão para contratação de envio de 48 milhões de mensagens por meio do WhatsApp foi suspenso. Matéria publicada no dia 24 de abril por Olho Público questionou essa licitação, chamando atenção para o fato de que existem alternativas mais seguras, eficazes e potencialmente mais econômicas.

O blog está apurando se essa suspensão foi uma decisão voluntária da SMS ou se atendeu a alguma recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia. Essa matéria será atualizada a qualquer momento.

Com essa licitação, a SMS pretendia contratar uma empresa especializada em envios de mensagens em massa por meio do WhatsApp. O serviço seria utilizado para distribuição de conteúdo sobre COVID-19 e de outros temas de interesse da população de Salvador.

Olho Público questionou a necessidade dessa licitação, considerando que a Prefeitura de Salvador já dispõe de aplicativo para celular, que permite uma comunicação mais barata, segura e efetiva com o usuário. Com o valor destinado à licitação, a SMS poderia patrocinar o uso do aplicativo, para evitar o consumo da franquia de dados dos usuários.

Outro aspecto questionável é exigir que os concorrentes comprovem a posse de um banco de dados com pelo menos 2 milhões de números de telefones de pessoas residentes em Salvador, sem pedir prova de que esses dados foram cedidos de forma consciente pelos proprietários das linhas, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na época da publicação da denúncia, a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde do Salvador não respondeu às questões enviadas por Olho Público.

CETREL teme pagar R$ 22 milhões em processo por dano ambiental

Criada para fornecer água ao Polo Petroquímico de Camaçari e tratar efluentes e resíduos industriais, a CETREL avalia que poderá ter que desembolsar R$ 22 milhões se for condenada em ações judiciais que apontam responsabilidade da empresa em acidente ambiental ocorrido em 2006, em Camaçari (BA), que causou contaminação do meio ambiente e intoxicação em pessoas.

Conforme levantamento feito por Olho Público, todas as três ações judiciais citadas no relatório da administração da CETREL de 2020, divulgado ontem (11 de maio), foram ajuizadas por pessoas prejudicadas pelo acidente ambiental. Apenas duas ações, com valor individual de R$ 800 mil, ainda tramitam na Justiça da Bahia. Outro processo, de R$ 5 milhões, aparece como “abandonado” no sistema de consulta do Tribunal de Justiça.

Em julho de 2010, quatro anos após o acidente, o Ministério Público da Bahia anunciou o ajuizamento de ação civil pública ambiental apontando CETREL, Nufarm e Litoral Limpeza Industrial como responsáveis pelo descarte irregular de três toneladas de resíduos de fabricação de agrotóxicos na Estrada das Cascalheiras. Esse material, segundo a investigação feita pelo MP, provocou danos ambientais irreparáveis.

Não há nenhuma referência à ação pública ambiental no relatório de administração da CETREL. O valor de R$ 22 milhões é referenciado apenas como “perda possível” relacionada ao acidente ambiental de 2006. Olho Público solicitou ao MP da Bahia o código da ação pública ambiental, para verificar se esse é o valor da causa, mas ainda aguarda resposta da assessoria de comunicação. O valor de R$ 22 milhões supera o lucro líquido da CETREL em 2020, que foi de R$ 21,4 milhões.

Segundo o relatório, os processos ambientais acumulados pela empresa ao longo dos anos representam “possíveis perdas” que somam R$ 67 milhões. O documento informa ainda que a CETREL não possui “provisão para eventuais perdas, tendo em vista que a Administração considera ter sólido embasamento jurídico que fundamente os procedimentos adotados para a defesa”.