COVID-19: queda na arrecadação não impede lockdown

A Justiça da Bahia continua indeferindo pedidos de liminares em ações populares contra o lockdown determinado pelo governador Rui Costa. No processo mais recente, o advogado baiano Davi Piedade Pereira dos Santos argumentou que as medidas restritivas suprimiram “o direito constitucional à exploração econômica, afetando a geração de riquezas, e, por consequência, a arrecadação estadual”.

Davi direciona sua queixa ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Para o advogado, que aponta esse imposto como “principal fonte de arrecadação estadual”, a suposta diminuição dos valores arrecadados pelo governo da Bahia “afetará imensuravelmente a receita estadual que tem despesas fixas, que são essenciais para toda a sociedade, como as forças policiais, o poder judiciário, o poder legislativo, a saúde pública e demais atividades exercidas pelo próprio estado”.

Apesar de classificar como medida “amarga” a restrição às atividades econômicas na Bahia, o juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador citou, em sua decisão, a lei federal nº 13.979/2020, “a qual determina que a definição de atividade essencial é matéria a ser definida por decreto da respectiva autoridade federativa”.

“Não se vislumbra atuação ilegal por parte do governador baiano quando, de forma razoável, elege o que seja atividade essencial, em detrimento de outros seguimentos”. “Ademais, está sendo amplamente noticiada a situação epidemiológica no Brasil e particularmente no Estado da Bahia, o que corrobora com a impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades comerciais e empresariais, ainda que tal escolha seja por demais amarga”, sentenciou o magistrado.

“Lockdown” vai paralisar atendimento em delegacias da Bahia

Procurado na manhã desta quarta-feira (17 de março) por Olho Público, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDIPOC) confirmou que categoria deve aderir à paralisação programada para amanhã (18 de março). Batizado de “Lockdown da Segurança Pública – Pela imediata vacinação dos policiais”, o ato foi convocado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região do Nordeste (FEIPOL NORDESTE), o que significa que a paralisação pode acontecer em todos os estados nordestinos.

Olho Público conversou por telefone com Eustácio Lopes de Oliveira Filho, presidente do SINDIPOC. Ele confirmou que a paralisação programada para amanhã acontecerá das 8h ao meio-dia. Neste horário, segundo o dirigente sindical, o atendimento nas delegacias da Bahia (capital e interior) ficará suspenso, com exceção para os casos de flagrante e levantamento cadavérico.

Eustácio informou a Olho Público que o SINDIPOC não fez um comunicado formal à Secretaria de Segurança Pública da Bahia sobre o “Lockdown” programado para amanhã. No entanto, um aviso publicado pela FEIPOL na edição de hoje do Diário Oficial da União convoca “todos os Sindicatos filiados dos policiais civis da região Nordeste” para um grande ato de paralisação geral”. O efetivo da polícia civil na Bahia, segundo Eustácio, é formado por 5,4 mil pessoas. Levantamento do SINDIPOC afirma que a COVID-19 já causou a morte de 20 policiais baianos.

Polícia responde

Procurada por Olho Público, a Polícia Civil da Bahia respondeu, por meio de nota, que “os atendimentos estarão mantidos nas delegacias,  e que o cidadão também poderá utilizar a Delegacia Digital (www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br) para os registros classificados na plataforma”.

Sobre a reivindicação do SINDIPOC e da FEIPOL NORDESTE para que os policiais sejam vacinados, a nota afirma que “o Gabinete da Delegada-Geral acompanha os pleitos e já demandou à SSP acerca da inserção das carreiras policiais civis como grupo prioritário para vacinação. No entanto, reconhece que a decisão sobre a matéria em questão é atribuição das autoridades sanitárias estaduais e nacionais”.