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Licitação de R$ 4,8 milhões denunciada por Olho Público é suspensa

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Anunciado em abril pela Secretaria da Saúde do Salvador (SMS), o pregão para contratação de envio de 48 milhões de mensagens por meio do WhatsApp foi suspenso. Matéria publicada no dia 24 de abril por Olho Público questionou essa licitação, chamando atenção para o fato de que existem alternativas mais seguras, eficazes e potencialmente mais econômicas.

O blog está apurando se essa suspensão foi uma decisão voluntária da SMS ou se atendeu a alguma recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia. Essa matéria será atualizada a qualquer momento.

Com essa licitação, a SMS pretendia contratar uma empresa especializada em envios de mensagens em massa por meio do WhatsApp. O serviço seria utilizado para distribuição de conteúdo sobre COVID-19 e de outros temas de interesse da população de Salvador.

Olho Público questionou a necessidade dessa licitação, considerando que a Prefeitura de Salvador já dispõe de aplicativo para celular, que permite uma comunicação mais barata, segura e efetiva com o usuário. Com o valor destinado à licitação, a SMS poderia patrocinar o uso do aplicativo, para evitar o consumo da franquia de dados dos usuários.

Outro aspecto questionável é exigir que os concorrentes comprovem a posse de um banco de dados com pelo menos 2 milhões de números de telefones de pessoas residentes em Salvador, sem pedir prova de que esses dados foram cedidos de forma consciente pelos proprietários das linhas, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na época da publicação da denúncia, a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde do Salvador não respondeu às questões enviadas por Olho Público.

MP vai pedir explicações sobre licitação denunciada por Olho Público

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Após provocação feita hoje (6 de abril) por Olho Público, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que vai oficiar a Secretaria Municipal da Educação do Salvador (SMED) para saber por que a pasta abriu licitação para contratar, por R$ 41 mil, um serviço não urgente que pode ser feito com software gratuito, ou seja, sem custo adicional para SMED.

A licitação, divulgada na edição de ontem do Diário Oficial do Município, chamou a atenção de Olho Público. Conforme levantamento feito pelo blog, o valor estimado no edital do pregão (R$ 41 mil) é mais do que suficiente para a aquisição de dois a quatro computadores com configuração avançada, capazes de converter arquivos de vídeo em tempo reduzido.

Para Olho Público, o pregão da SMED contraria o princípio constitucional da economicidade, considerando que pagar pela conversão dos arquivos das aulas, do formato MXF para MP4, sai mais caro do que executar o serviço com meios próprios.

No edital do pregão não há informação sobre urgência ou qualquer outra condição que pudesse motivar a contratação de terceiro. No item “Justificativa”, a SMED informa que “pretende disponibilizar essas aulas também na plataforma Youtube, para permitir que os alunos assistam e compartilhem as aulas em formato digital, assistindo quantas vezes quiserem, no horário que desejarem, diferente das aulas na TV que tem horário fixo”.

Olho Público solicitou um posicionamento à assessoria de comunicação da SMED, mas não houve resposta, até o momento em que essa matéria foi publicada.

Conheça o perfil dos óbitos por COVID-19 na Bahia

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Com base nos registros de óbitos por COVID-19 divulgados pela Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) até ontem (4 de abril), Olho Público fez um detalhamento que não está disponível no painel epidemiológico da internet. Confira:

Salvador concentra 46% dos óbitos (7.323) na Bahia. O sexo masculino é maioria (8.703). A vítima mais velha tinha 113 anos e era do sexo masculino.

Entre os dez municípios mais populosos da Bahia, os mais afetados, conforme quantidade de óbitos por COVID-19 são:

1. Salvador (7.323)
2. Vitória da Conquista (886)
3. Feira de Santana (705)
4. Ilhéus (689)
5. Itabuna (662)
6. Barreiras (415)
7. Juazeiro (321)
8. Teixeira de Freitas (280)
9. Camaçari (259)
10. Lauro de Freitas (182)

Nos hospitais públicos da Bahia ocorreram 11.480 óbitos, o que equivale a 73% do total. Nas unidades da rede privada ocorreram 2.568 (16%) das mortes. Somando as ocorrências da rede pública e dos hospitais filantrópicos, o número de óbitos chega a 12.468 (79%).

A comorbidade mais frequente entre as vítimas da COVID-19 na Bahia, associada ou não a outra doença, é a hipertensão (5.184). Pelo mesmo critério, o diabetes aparece em segundo lugar (4.313), seguido de doença cardiovascular (2.567). Como comorbidade única, a divisão é: hipertensão (1.579), doença cardiovascular (946) e diabetes (919).

Olho Público também fez uma distribuição por faixas etárias, considerando intervalos de dez anos. Nesse levantamento, a faixa que mais concentra óbitos é a de 70 a 80 anos (4.311), seguida da faixa 60 a 70 anos (3.808) e 80 a 90 anos (3.450). Veja o levantamento completo:

00 a 10 anos: 55
10 a 20 anos: 67
20 a 30 anos: 225
30 a 40 anos: 650
40 a 50 anos: 1.336
50 a 60 anos: 2.252
60 a 70 anos: 3.808
70 a 80 anos: 4.311
80 a 90 anos: 3.450
90 a 100 anos: 1.133
100 anos ou mais: 73

COVID-19: queda na arrecadação não impede lockdown

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A Justiça da Bahia continua indeferindo pedidos de liminares em ações populares contra o lockdown determinado pelo governador Rui Costa. No processo mais recente, o advogado baiano Davi Piedade Pereira dos Santos argumentou que as medidas restritivas suprimiram “o direito constitucional à exploração econômica, afetando a geração de riquezas, e, por consequência, a arrecadação estadual”.

Davi direciona sua queixa ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Para o advogado, que aponta esse imposto como “principal fonte de arrecadação estadual”, a suposta diminuição dos valores arrecadados pelo governo da Bahia “afetará imensuravelmente a receita estadual que tem despesas fixas, que são essenciais para toda a sociedade, como as forças policiais, o poder judiciário, o poder legislativo, a saúde pública e demais atividades exercidas pelo próprio estado”.

Apesar de classificar como medida “amarga” a restrição às atividades econômicas na Bahia, o juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador citou, em sua decisão, a lei federal nº 13.979/2020, “a qual determina que a definição de atividade essencial é matéria a ser definida por decreto da respectiva autoridade federativa”.

“Não se vislumbra atuação ilegal por parte do governador baiano quando, de forma razoável, elege o que seja atividade essencial, em detrimento de outros seguimentos”. “Ademais, está sendo amplamente noticiada a situação epidemiológica no Brasil e particularmente no Estado da Bahia, o que corrobora com a impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades comerciais e empresariais, ainda que tal escolha seja por demais amarga”, sentenciou o magistrado.

“Partido da Segurança Privada” divulga estatuto

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O cenário político brasileiro poderá ter um novo partido, o PSP (Partido da Segurança Privada). Conforme o estatuto do partido, publicado na edição de hoje (23 de março) do Diário Oficial da União, o PSP terá como símbolo “dois aros interligados nas cores verde e amarelo e identificado pelo número 73”.  

O documento afirma que dentre as bandeiras do PSP estão “(…) a permanente proteção da vida, da família, das liberdades individuais, da legítima defesa, da propriedade privada, da livre iniciativa, dos valores culturais e religiosos dos brasileiros, defendendo a garantia da ordem social, moral e jurídica, da segurança pública e da estabilidade política e econômica (…)”. 

O estatuto traz a informação de que o PSP será vinculado a outra instituição denominada “Instituto superior de ciências da segurança privada”, “para atuar no campo da pesquisa e estudos políticos, econômicos e sociais”. Olho Público não encontrou nenhuma evidência de que o referido instituto já tenha sido criado. 

O PSP é presidido por Kelson Renato Ribeiro, proprietário de empresa sediada em São Paulo e que oferece treinamentos para o setor de segurança privada. Na Bahia, o PSP pretende ter quatro delegados, conforme o estatuto.