Justiça decide caso que causou comoção em Juazeiro

O responsável pela morte do universitário Filipe Kupi, vítima de atropelamento ocorrido em outubro de 2015, em Juazeiro (BA), foi condenado a indenizar a mãe da vítima, Margarida Maria Soares Lima. Aluno do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Filipe morreu ao tentar atravessar a avenida Santos Dumont, após ser atingido por automóvel conduzido Gilson Rodrigues de Barros Júnior.

Conforme sentença publicada hoje (11 de agosto), Gilson terá que pagar indenização por dano moral de R$ 350 mil à mãe do estudante morto aos 19 anos. Esse valor será corrigido pela inflação acumulada pela caderneta de poupança, contabilizada a partir da data da morte de Filipe.

Pelo motivo de lucro cessante, o réu também terá que pagar à mãe da vítima prestação mensal no valor de dois terços de um salário mínimo, “até quando a vítima completaria 25 anos, de idade e, a partir daí, reduzido para um terço até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima, segundo a tabela do IBGE vigente na data do óbito ou até o falecimento da beneficiária”.

Filho único, Filipe foi morto na madrugada de 18 de outubro de 2015, em local próximo ao viaduto sob a rodovia BR-407. Segundo a sentença, o estudante foi “brutalmente atropelado” por Gilson, que conduzia automóvel “acima da velocidade permitida e com revelada imprudência, desobedecendo as mais elementares regras de trânsito”.

O réu fugiu sem prestar socorro. Em sua defesa, Gilson alegou que o atropelamento ocorreu por culpa de Filipe, que não usou a faixa de pedestre. Essa versão foi desconstruída por depoimento de testemunha que viu o estudante ser atingido quando estava “exatamente na faixa de pedestres”. Filipe Kupi morreu no local do acidente.

Conheça os jurados do 19º Festival de Música Educadora FM

Olho Público adianta a lista completa de artistas da comissão julgadora do 19º Festival de Música Educadora FM, promovido pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB). Além do cantor Lazzo, já anunciado pela organização, a comissão terá as cantoras Luedji Luna e Majur. O pianista Bira Marques também será jurado.

Voltado para canções inéditas, o 19º Festival de Música Educadora FM distribuirá prêmios de R$ 1 mil a R$ 12 mil para os seis fonogramas finalistas. Duas músicas escolhidas pelos ouvintes da rádio, por meio de votação, também serão premiadas. As inscrições para o festival foram encerradas no final de julho.

Canabidiol: SESAB terá que entregar medicamento a paciente da APAE

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) recebeu prazo de cinco dias para fornecer canabidiol aos pais de criança portadora de um tipo de epilepsia raro e de difícil controle, conhecido como “síndrome de West”. Beneficiários do Bolsa Família, os pais da criança faziam rifas e recorriam a doações para obter os R$ 2 mil necessários para aquisição de uma seringa com 30 mililitros do medicamento derivado da maconha.

O prazo para entrega do canabidiol foi estabelecido por liminar da Justiça da Bahia, concedida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão da magistrada considerou o fato de que os medicamentos convencionais não surtiram efeito, e que doença provoca risco de morte súbita. A expectativa do neurologista que receitou o canabidiol é que o medicamento controle as crises epilépticas, condição necessária para que a criança retome o tratamento na APAE de Salvador (BA).

Na sentença publicada ontem (3 de abril), a juíza destaca que o judiciário baiano “já possui entendimento solidificado” sobre questões envolvendo fornecimento do canabidiol para pessoas que comprovam necessidade de uso. Apesar de ter importação e utilização no Brasil autorizadas pela ANVISA, o medicamento não está incluído na lista de remédios disponibilizados pelo SUS. Esse cenário contribui para reprimir a demanda pelo canabidiol, o que afasta fabricantes e contribui para a manutenção do preço elevado.

Polícia investiga venda de carros armazenados no DETRAN

A Polícia Civil da Bahia abriu inquérito para investigar o suposto envolvimento de um investigador na venda de veículos guardados no pátrio do DETRAN, em Salvador. Segundo portaria publicada hoje (4 de abril), o policial teria atuado para “dar aparência de licitude” à operação, que oferecia automóveis por valores abaixo do mercado.

A companheira do investigador de polícia também teria participação no suposto golpe. Ela se apresentava “como esposa de policial civil e falsamente como servidora do órgão de trânsito, ludibriando os compradores, prometendo agilizar o processo de aquisição do bem, retirando-os da lista dos automóveis que seriam leiloados e direcionando-os aos adquirentes com toda documentação regularizada”.

A portaria da Polícia Civil detalha que o investigador acompanhava a companheira até instituições financeiras, “para recebimento, em dinheiro, do sinal pago para compra dos veículos”. “Após o pagamento, as vítimas não recebiam os veículos e quando procuravam o servidor e sua esposa, não conseguiam a devolução do valor pago”. O suposto esquema, que teria ocorrido entre 2017 e 2018, fez pelo menos cinco vítimas.

Olho Público apurou que o investigador policial alvo do inquérito é réu em ação penal que envolve denúncia por crime de estelionato. O processo, que tramita na 6ª Vara Criminal, em Salvador, foi iniciado em 2019.

Atacadista de Salvador vai à Justiça para recuperar conta hackeada

A Justiça da Bahia obrigou o Facebook a devolver ao Atacadão Centro Sul o acesso à conta da empresa no Instagram, que foi bloqueada após ataque hacker detectado no dia 27 de julho. Sentença proferida na última sexta-feira (30 de julho) deu prazo de 24 horas para que o acesso seja restabelecido. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$10 mil.

No momento em que essa reportagem foi publicada, o perfil oficial do atacadista baiano no Instagram (@atacadaocentrosul) não estava disponível. Na última quinta-feira (29 de julho), a empresa publicou um alerta em sua página no Facebook, chamando atenção para o ataque hacker. Antes do incidente, o Atacadão Centro Sul tinha 75 mil seguidores no Instagram.

O ataque partiu de um smartphone localizado na capital paulista, detalha o texto da sentença. Após assumir o controle da conta, o hacker excluiu todo o conteúdo postado. O invasor também criou uma conta falsa, utilizada para divulgar “promoções inexistentes em nome do mercado”.

A decisão da Segunda Vara Cível e Comercial de Salvador (BA) também determina que o Instagram revele IPs e outras informações essenciais para a identificação do hacker. O Facebook, que não costuma comentar casos que viram processos judiciais, recebeu prazo de 15 dias para contestar a decisão, que prosseguirá em segredo de Justiça.