COVID-19: decreto estadual é confuso quanto à proibição de festas

É no mínimo confusa – e de eficácia duvidosa – a alteração divulgada hoje (31 de março), no Decreto Estadual nº 20.658, de 20 de agosto de 2021. Ao mesmo tempo em que estende a proibição de “shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todo território do Estado da Bahia”, até 10 de setembro de 2021, o regulamento libera eventos com até 500 pessoas. 

A relação de eventos autorizados (respeitando-se o limite máximo de participantes) inclui “cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus, teatros e afins”. 

Isso significa que pode fazer casamento, mas sem festa? O mesmo entendimento de aplica às solenidades de formatura? O que é um “evento urbano”? De que forma o Governo da Bahia imagina ser possível limitar em até 500 pessoas a presença de público em eventos realizados em “logradouros públicos” ou em “passeatas”? 

A atualização do decreto gera dúvidas e pode até ser entendida por algumas pessoas como um “liberou geral” velado, efeito absolutamente plausível em um cenário no qual a segunda dose da vacina contra a COVID-19 avança entre os mais jovens. Se quiser impedir isso, correndo risco de criar ambiente favorável à disseminação da variante delta, o governo estadual vai ter que explicar melhor o que pode e o que não pode. 

Irecê: Consórcio PAM vence licitação de presídio

O contrato de cogestão do presídio de Irecê foi arrematado pelo Consórcio PAM, mesma empresa que venceu a licitação da penitenciária de Brumado. O resultado da concorrência foi homologado hoje (31 de agosto) pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). O valor global do contrato, com duração de 30 meses, é de R$ 52,2 milhões. 

Inaugurados em 2011, os presídios de Brumado e Irecê permaneceram sem uso devido a uma disputa judicial que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). No centro da questão está a proibição da contratação pela iniciativa privada de profissionais para atividades que são desempenhadas por policiais penais, servidores de carreira, selecionados por meio de concurso público. 

As duas licitações só ocorreram após permissão do STF, mas o debate sobre o drible na obrigatoriedade do concurso não foi esgotado. Considerando manifestações do STF e da Procuradoria Geral da República no curso do processo judicial, é bem provável que prevaleça o entendimento do Ministério Público do Trabalho, que é contrário à terceirização da atividade de policial penal. 

Em junho, o Consórcio PAM arrematou o contrato de cogestão do presídio de Brumado, com um lance de R$ 52 milhões. Os dois presídios terão o mesmo número de vagas para detentos: 531. Cada unidade prisional custou R$ 21 milhões ao governo da Bahia. 

Empresa baiana reforçará caixa com captação de R$ 120 milhões

Produtora de açúcar, etanol e bioeletricidade com sede em Juazeiro (BA), a Agrovale fará sua segunda emissão de debêntures, com o objetivo de captar R$ 120 milhões. A operação foi decidida na última reunião do conselho de administração da empresa, realizada ontem (30 de agosto). Por enquanto, a única informação divulgada pela companhia é que os títulos serão negociados por meio de oferta pública. 

A Agrovale alega ser uma das maiores indústrias da Bahia e detentora da “maior área plena de irrigação em cana-de-açúcar no Brasil”. Com 4,8 mil empregados, a empresa encerrou 2020 com um resultado líquido de R$ 42,2 milhões, o que corresponde a um acréscimo de 40% na comparação com o resultado obtido em 2019 (R$ 25,3 milhões). 

ANAC reajusta tarifas do Aeroporto de Salvador

Toda a tabela de tarifas praticadas pela concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Salvador (BA) foi reajustada hoje (31 de março) por determinação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os percentuais de aumento são de 8,3471% ou 9,6630%, conforme o tipo de serviço. Esses índices, segundo informação da ANAC, consideram a “memória de cálculo do reajuste tarifário de 2021”. 

As novas tarifas poderão contribuir para o aumento do preço das passagens aéreas. De imediato, o consumidor que inicia viagem ou faz conexão no Aeroporto de Salvador perceberá os novos valores das taxas de embarque doméstico (R$ 35,55), embarque internacional (R$ 62,96) e conexão doméstica ou internacional (R$ 10,88).