O contrato de cogestão do presídio de Irecê foi arrematado pelo Consórcio PAM, mesma empresa que venceu a licitação da penitenciária de Brumado. O resultado da concorrência foi homologado hoje (31 de agosto) pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). O valor global do contrato, com duração de 30 meses, é de R$ 52,2 milhões.
Inaugurados em 2011, os presídios de Brumado e Irecê permaneceram sem uso devido a uma disputa judicial que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). No centro da questão está a proibição da contratação pela iniciativa privada de profissionais para atividades que são desempenhadas por policiais penais, servidores de carreira, selecionados por meio de concurso público.
As duas licitações só ocorreram após permissão do STF, mas o debate sobre o drible na obrigatoriedade do concurso não foi esgotado. Considerando manifestações do STF e da Procuradoria Geral da República no curso do processo judicial, é bem provável que prevaleça o entendimento do Ministério Público do Trabalho, que é contrário à terceirização da atividade de policial penal.
Em junho, o Consórcio PAM arrematou o contrato de cogestão do presídio de Brumado, com um lance de R$ 52 milhões. Os dois presídios terão o mesmo número de vagas para detentos: 531. Cada unidade prisional custou R$ 21 milhões ao governo da Bahia.
