Mês: julho 2021

Prefeitura de Salvador trata LDO como “bula de remédio”

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A Prefeitura de Salvador deveria distribuir a versão impressa da edição de hoje (23 de julho) do Diário Oficial do Município (DOM) junto com uma lupa (das grandes). Só com a ajuda desse instrumento será possível observar os dados de boa parte das tabelas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador para 2022.

Na falta de uma lupa, é melhor recorrer ao arquivo digital, onde essas informações podem ser observadas, mas somente se forem muito ampliadas na tela (de computador). Em uma das páginas há um gráfico que não pode ser lido nem com ampliação…

Imperícia, desleixo com informação importante e de interesse público, falta de transparência ou o somatório de tudo isso?

Para evitar a repetição desses episódios, a Prefeitura de Salvador precisa correr atrás do tempo perdido e adequar seus procedimentos de divulgação de informações – principalmente no que diz respeito ao DOM –, aos ditames da Lei de Acesso à Informação (LOA), que é de 2011.

A forma como o DOM é disponibilizado na internet é praticamente a mesma que existia antes da LOA. Não há mecanismo de busca. As edições em arquivo digital são disponibilizadas apenas em formato fechado (PDF). Os arquivos não são assinados eletronicamente, o que impede a verificação da autenticidade. São flagrantes de desrespeito à LOA.

Dica para a Prefeitura de Salvador: a Empresa Gráfica do Estado da Bahia (EGBA) utiliza excelente plataforma para publicação da versão digital do Diário Oficial do Estado. Que tal procurar a EGBA (Rua Mello Moraes Filho, 189 – Fazenda Grande do Retiro) para saber se o DOM pode utilizar o mesmo sistema?

COVID-19: estatal baiana fará gestão da nacionalização da Sputnik V

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Por R$ 1,79 milhão, a Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) acaba de contratar a estatal Bahiafarma para serviços de atendimento ao usuário, farmacovigilância, gestão do processo regulatório de nacionalização e elaboração de materiais informativos relacionados à vacina Sputnik V.

Embora seja medida necessária para a utilização do imunizante, a assinatura desse contrato não é sinal de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) está perto de autorizar a importação da vacina fabricada na Rússia. Questionada quanto à previsão de chegada das primeiras doses da Sputnik V, a SESAB informou a Olho Público que isso será definido “posteriormente à liberação da importação”.

Na última quarta-feira (21 de julho), o governador Rui Costa afirmou no Twitter que a ANVISA impõe “uma série de obstáculos” para a importação da vacina russa contra a COVID-19. “É um negócio incompreensível, de causar indignação”, reclamou. No mesmo dia, ele afirmou que vai recorrer à Justiça para destravar a importação do imunizante.

No final de junho, Olho Público noticiou em primeira mão o valor empenhado pelo Governo da Bahia para aquisição da Sputnik V: R$ US$ 97,2 milhões (R$ 486 milhões). As 9,7 milhões de doses contratadas serão entregues até abril de 2024, conforme prevê o acordo com o fornecedor russo. A execução desse contrato está suspensa “até que seja obtida a autorização de importação excepcional da ANVISA”.

Sem citar COVID-19, Prefeitura de Salvador prepara eventos esportivos

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Após a polêmica envolvendo o anúncio de um “evento teste”, a Prefeitura de Salvador (BA) prepara um “Campeonato de Futsal”, com participação de 500 pessoas, e a “Taça Movimento Interbairros”, torneio de futebol com participação de 2 mil jovens e adultos. Essas informações estão em dois editais de “pesquisa de preço”, publicados no último final de semana.

As duas pesquisas objetivam contratação de empresas encarregadas de fornecer tudo que for necessário aos dois eventos, incluindo material esportivo, arbitragem, lanche, peças gráficas, transporte, filmagem, serviço de apoio e outros itens.  Não há referência a máscaras, álcool gel ou a qualquer outro equipamento de proteção contra a COVID-19.

Olho Público procurou a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), pasta responsável pelas pesquisas de preço, para saber as datas previstas para os dois torneios. O blog também questionou se a realização dos campeonatos poderá ser adiada ou cancelada em razão da evolução da pandemia de COVID-19. Não houve resposta.

Os editais adiantam que as partidas da “Taça Movimento Interbairros” acontecerão em dez campos localizados em bairros como Nordeste de Amaralina, Castelo Branco, São Caetano, Valéria e Bairro da Paz. O “Campeonato de Futsal” promoverá jogos em São Marcos e Itapuã.

Anunciadas no último sábado (17 de julho), em publicação na imprensa oficial, as duas pesquisas de preço dão prazo de apenas três dias úteis para que empresas interessadas enviem propostas à SEMPRE. Por se tratar de pesquisa, não há informação sobre o valor que a Prefeitura de Salvador pretende gastar com os dois torneios.

Ônibus: Prefeitura promete licitação do setor C em até dez dias

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Está previsto para acontecer até 2 de agosto o lançamento da licitação que devolverá à iniciativa privada a operação das linhas de ônibus do setor C de Salvador (Orla/Centro). Essa data considera o prazo de dez dias úteis, contados a partir de portaria publicada ontem (19 de julho), com assinatura o secretário municipal da Mobilidade, Fabrizzio Muller Martinez. O documento não revela valores, mas adianta que o prazo de concessão será de 18 anos.

Desde a rescisão do contrato com o Consórcio Salvador Norte (CSN), anunciada ao final de março, a operação das 114 linhas de ônibus do setor C é feita pela Prefeitura de Salvador, com veículos, garagens e outros equipamentos requisitados à CSN. Motoristas, cobradores e outros profissionais necessários foram contratados de forma temporária pela administração municipal.

Para se livrar da operação, que é onerosa e complicada para o município, a Prefeitura de Salvador anunciou contratação de uma “empresa tampão”, que poderá operar as linhas do setor C por até seis meses, enquanto a licitação definitiva não sai. O custo estimado desse contrato temporário é de R$ 118 milhões.

Na licitação de 2014, a CSN arrematou o setor C por R$ 57,8 milhões, garantindo concessão de 25 anos. O prazo de 18 anos que será dado ao vencedor da próxima licitação equivale ao tempo restante do contrato tomado da CSN. Sucateamento da frota, baixa disponibilidade de veículos e R$ 125 milhões em dívidas trabalhistas são fatores que provocaram o rompimento com a CSN.

IRDEB “empresta” antenas a emissoras ligadas a RR Soares

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Por R$ 24 mil embolsados mensalmente, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) cederá espaço em suas torres de transmissão para duas emissoras de TV que compõem a Rede Internacional de Televisão (RIT). Sediada em São Paulo (SP), a RIT pertence à Fundação Internacional de Comunicação (FIC), braço midiático da Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD).

O líder da IIGD é Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como “Missionário R. R. Soares”. Ele também é sócio da Televisão Cidade Modelo, uma das emissoras que utilizará as antenas do IRDEB. A outra emissora é a TV Sul Bahia. Com sede em Teixeira de Freitas (BA), essa empresa também pertence à FIC. Os dois contratos terão duração de cinco anos.

Olho Público procurou a assessoria de comunicação do IRDEB para saber quantas emissoras utilizam as antenas da autarquia estadual para transmissão de sinais de TV, mas não houve resposta. Consulta à plataforma Transparência Bahia revelou apenas um cliente desse tipo de serviço, que é a Fundação Paulo Jackson, responsável pelo canal de TV da Assembleia Legislativa.