Mês: julho 2021

Servidor municipal pega “atalho” e vira professor

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O Ministério Público da Bahia decidiu prorrogar um inquérito aberto em 2019, com o objetivo de apurar o que parece ser caso singular de desvio de função. Em Umburanas, município da região norte da Bahia, um auxiliar de serviços gerais da prefeitura, contratado por meio de concurso público, vinha exercendo a função de professor, dando aulas em colégio municipal.

O motivo da prorrogação é que promotora de Justiça responsável pelo caso decidiu aproveitar a oportunidade para identificar todos os outros casos de desvio de função na administração municipal de Umburanas. No curso da investigação, a prefeitura reconheceu que a prática de desvio de função “é comum, corriqueira, no seio municipal”.

Sobre o caso específico do auxiliar de serviços gerais que virou professor, o MP vai utilizar o sistema de gestão e auditoria do Tribunal de Contas do Município (SIGA-TCM) para identificar os pagamentos efetuados pela Prefeitura de Umburanas ao servidor municipal.

Vigilância Sanitária não dará alvará de consultório a optometristas

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Nota técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária da Bahia (DIVISA) datada de 23 de julho, mas só publicada no último fim de semana, determina às autoridades sanitárias estaduais que não concedam permissão de funcionamento para “estabelecimentos instalados por ou para técnicos em óptica ou optometria com a finalidade de atender clientes, prescrever receitas de óculos e lentes de grau”.

O documento, assinado pela diretora da DIVISA, Sandra Marques, pede ainda que “a oferta de serviços em optometria deve ser restrita às suas competências conforme descrito no CBO (Código Brasileiro de Ocupações), não sendo em hipótese alguma permitido o atendimento de clientes (de forma gratuita ou não) com a prescrição de óculos ou lentes de grau”.

Realizar exames optométricos é uma das atividades previstas para optomestristas no CBO. No entanto, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 proibiu que esses profissionais realizem exames, receitem ou vendam lentes de grau. Demais atividades atribuídas ao optometrista, como montagem de óculos e responsabilidade técnica de laboratórios óticos não foram afetadas.

O documento detalha que essas medidas foram tomadas “considerando os inúmeros pedidos de concessão de alvará sanitário para atividade de optometria, e o fato de a atuação dos profissionais de optometria continuar pendente de regulamentação”. “Não é permitido ao optometrista instalar consultório próprio”, destaca a nota técnica da DIVISA.

Turismo: Contermas não consegue “alívio” em pagamento de outorga

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) negou à Contermas a suspensão do pagamento da outorga do Terminal Marítimo de Salvador (BA). Localizado no bairro do Comércio, a área é utilizada para embarque e desembarque de passageiros de cruzeiros marítimos. Por meio de leilão realizado em 2016, a Contermas garantiu, por R$ 8,5 milhões, um contrato de exploração de 25 anos.

A razão do pedido feito à ANTAQ tem relação com a pandemia de COVID-19. Por determinação do Ministério da Saúde e do Governo da Bahia, as atracações de cruzeiros marítimos foram suspensas por tempo indeterminado. Entre março e abril de 2020, dez atracações que estavam agendadas tiveram que ser canceladas.

Com a negativa da ANTAQ, a Contermas poderá levar o pleito ao Ministério da Infraestrutura, a quem caberá a decisão final.

CREA-BA vai contratar empresa de publicidade

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Empresas interessadas em disputar um contrato de 12 meses, com valor estimado em R$ 392 mil, para prestação de serviços de publicidade ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), poderão entregar propostas no dia 13 de setembro, na sede do órgão, em Salvador (BA).

Segundo o edital da licitação, disponível em no endereço http://www.creaba.org.br/licitacoes-2021/, o contrato envolve “estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações de publicitárias junto a públicos de interesse”.

Podem participar do certame agências de publicidade com patrimônio líquido mínimo equivalente a R$39.260. O edital da licitação destaca que o contrato não envolve atividades de “promoção, de patrocínio e de assessoria de comunicação, imprensa e relações públicas e a realização de eventos festivos de qualquer natureza”.

COVID-19: viagem marcada é motivo para adiantar segunda dose?

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Um veterinário de Salvador (BA) procurou a Justiça da Bahia na semana passada para obter liminar que obrigasse a prefeitura a adiantar a aplicação da sua segunda dose da vacina contra COVID-19, programada para o dia 28 de agosto. O motivo do pedido: uma viagem à Indonésia, com passagem de ida marcada para amanhã (24 de julho).

Estar completamente vacinado é pré-requisito para a entrada de turistas naquele país asiático. Antes de dar ou não a liminar, o juiz responsável pelo caso preferiu consultar o Plantão Médico do Tribunal de Justiça da Bahia, com prazo de 48 horas para resposta.

Olho Público não conseguiu contatar o veterinário. No entanto, funcionário da clínica em Salvador da qual ele é sócio informou que a passagem teve que ser alterada, pois o pedido à Justiça não prosperou. A viagem de surfe que o veterinário pretendia fazer, na companhia de um famoso surfista brasileiro, será reprogramada.