Rede varejista baiana com 141 lojas vai captar R$ 120 milhões

Sem data prevista para seu IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial) na B3, a rede varejista baiana Le Biscuit vai captar até R$ 120 milhões por meio de nova emissão de debêntures. O anúncio da operação foi divulgado ontem (29 de julho), com a publicação da ata da última assembleia gera extraordinária. 

O montante que a empresa pretende arrecadar será utilizado para “pagamento de gastos, custos e despesas ainda não incorridos diretamente atinentes à construção, expansão, desenvolvimento e reforma, de determinados imóveis e/ou empreendimentos imobiliários”, informa o documento, sem mais detalhes. 

As debêntures da quarta emissão do Le Biscuit não serão negociadas no mercado balcão da B3. Os títulos ficarão com a empresa paulista Virgo Companhia de Securitização, que utilizará as debêntures da rede varejista como lastro para a emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), que serão comercializados por meio de oferta pública. 

Como garantia para seus títulos, a Le Biscuit alienou um imóvel “objeto da matrícula no 22.806, do 2o. Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari”, município da Região Metropolitana de Salvador onde a rede varejista possui loja. 

Oferta de ações 

No mesmo dia em que divulgou detalhes da emissão de debêntures, o Le Biscuit republicou a ata da assembleia geral extraordinária de 12 de agosto de 2020, que contém informações sobre o planejamento para a estreia de suas ações na B3. 

Ao final de março, o presidente da empresa, David Lee, informou ao jornal Valor que o IPO do Le Biscuit poderá acontecer em fevereiro de 2022. No entanto, ele sinalizou que essa decisão depende da retomada do funcionamento normal das 141 lojas da rede, que tem presença em 14 estados.

Canabidiol: advogados ligados a fabricante americano já atuam na Bahia

Levantamento feito por Olho Público com base em decisões judiciais recentes revela que um time de advogados parceiros de fabricante americano de canabidiol já atua em processos que garantem a pacientes da Bahia acesso gratuito ao remédio derivado da maconha. Autorizado pela ANVISA para importação, o canabidiol não faz parte da lista de fármacos utilizados pelo SUS, e é considerado medicamento de alto custo. 

Em sentença proferida na última terça-feira (27 de julho), o Estado da Bahia não conseguiu reverter liminar obtida por uma mãe que recorreu à Justiça para obter 24 frascos de canabidiol para tratamento de seu filho. O texto da sentença não informa para qual doença o medicamento foi indicado, mas revela que a quantidade solicitada será suficiente para manter o tratamento por dois anos. O prazo para que o canabidiol seja entregue à demandante é de 30 dias. 

Olho Público encontrou o nome da advogada responsável por esse processo no site de uma empresa americana produtora de canabidiol, sediada no estado Oregon. Com um site em português, o fabricante disponibiliza contatos de 13 advogados brasileiros apresentados como “associados”, e que podem ajuizar ações para garantir o acesso ao canabidiol. 

Todos os 13 advogados possuem registros na OAB emitidos fora da Bahia. A advogada citada anteriormente também é responsável por ação que pede para que um plano de saúde forneça o canabidiol a um cliente na Bahia. Outro advogado associado também tem ação parecida no Judiciário baiano, com o pedido do medicamento direcionado à Fazenda Pública do Estado da Bahia. 

Epilepsia 

Conforme Olho Público vem noticiando, ações que objetivam acesso ao canabidiol estão se volumando na Bahia. Em outra sentença recente, proferida ontem (29 de julho), juiz de Jacobina determinou que o Estado da Bahia forneça o medicamento, no prazo de dez dias úteis, para o tratamento de criança com um ano e sei meses, que apresenta “convulsões reiteradas e epilepsia de difícil controle”. 

Se a decisão não for atendida, a administração estadual poderá ser condenada a pagar “multa diária de R$ 1.000,00, limitado ao valor de R$ 100.000,00”. “Em caso de descumprimento, o valor da multa se destinará exclusivamente para custeio do pedido objeto da demanda, com possibilidade de sequestro de valores”, destaca a sentença.

Polícia Civil da Bahia confirma realização de concurso público

Portaria assinada pela delegada-geral Heloísa Campos de Brito, publicada hoje (30 de julho) na imprensa oficial, cria o grupo de trabalho que tem 30 dias para apresentar um projeto para “reformulação e aprimoramento do curso de formação voltado às carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil da Bahia”. 

O texto da portaria informa que essa medida foi tomada em virtude da “sinalização governamental de publicação do edital do concurso ainda este ano e nomeação no ano seguinte”. O documento não traz informações sobre o quantitativo de vagas que serão ofertadas, tampouco adianta alguma informação sobre a contratação da banca examinadora, que depende de licitação.