Mês: junho 2021

Denunciado na Operação Oeste Legal não consegue censurar Bocão News

Posted on | by João Mauro Uchôa | Leave a Comment on Denunciado na Operação Oeste Legal não consegue censurar Bocão News

Envolvido em suposto esquema de grilagem de terras denunciado em 2016 pela Operação Oeste Legal, que envolveu as polícias Civil e Federal, o oficial reformado da Polícia Militar da Bahia Getúlio Cardoso Reis teve negado pedido para que o site Bocão News apague reportagens onde ele é citado. Essa decisão foi divulgada hoje (11 de junho).

Proprietária do site Bocão News, a empresa Alves Quatro Assessoria de Comunicação, é ré em ação ajuizada por Getúlio em 2019, que pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. Ele também pede que a Justiça proíba o Bocão News a “publicar qualquer matéria/reportagem inverídica constando o seu nome”, conforme informação que está no texto da sentença.

Getulio alega que matérias do Bocão News excederam “o direito à liberdade de informação, levando ao conhecimento da sociedade em geral dados inverídicos e sensacionalistas, submetendo-o ao maior constrangimento de sua vida”. Conforme o texto da sentença, ele reclama que “os efeitos das matérias jornalísticas foram devastadores em sua vida, tendo sido atingido violentamente em sua vida pessoal, profissional, familiar, financeira, inclusive teve danos de ordem psicológica”.

Por sua vez, a empresa responsável pelo site Bocão News argumentou “ter agido no exercício regular do direito ao reproduzir conteúdo de interesse da coletividade, bem como aduziu não ter emitido juízo de valor ou qualquer tipo de acusação quanto ao ocorrido, haja vista ter se limitado a narrar os fatos”.

Em sua decisão, a juíza Luciana Setubal, da 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador, avaliou que as matérias publicadas pelo Bocão News se limitaram ao direito de informar. “Não comete ato ilícito a empresa jornalística que se limita a publicar matéria com referência expressa à origem das informações reproduzidas, narrando as acusações feitas pela Promotoria de Justiça no exercício das suas funções constitucionais”, destacou a magistrada.

Os supostos casos de grilagem denunciados pela Operação Oeste Legal ocorreram em Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, a região oeste da Bahia. Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, golpes aplicados por pessoas denunciadas na Operação Oeste Legal causaram prejuízos superiores a R$ 30 bilhões.

Facebook: Justiça mantém vídeo considerado “ofensivo” por estatal

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Pela segunda vez, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) não conseguiu fazer com que a Justiça da Bahia determinasse ao Facebook a retirada de um vídeo considerado “ofensivo” pela estatal. O autor da postagem, que é réu em ação de indenização por dano moral, compartilhou um vídeo de “autoria desconhecida”. A decisão foi publicada hoje (11 de junho).

Segundo o texto da sentença dada pela juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível, que analisou recurso apresentado pela EMBASA, o vídeo que desagradou a EMBASA mostrava “uma pessoa não identificada” que “se insurge em relação a determinada fatura de consumo, afirmando que a EMBASA era utilizada como instrumento de ‘roubalheira’ pelo Governo da Bahia”.

Para embasar sua decisão, a juíza afirma que é garantida a todos a proteção ao nome e à imagem, mas que isso deve ser ponderado “com outros interesses constitucionalmente protegidos, principalmente em face do direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”.

“Todavia, apesar da gravidade do fato atribuído pelo Recorrido à autora, no caso concreto e neste momento de cognição sumária, não possível o cerceamento do direito do Agravado à manifestação de pensamento”, sentenciou a juíza, que não vislumbrou “ilegalidade da publicação realizada pelo recorrido em sua rede social”, escreveu a magistrada.

Salvador: orçamento da Operação Chuva diminui 13,5%

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A Prefeitura de Salvador reduziu em R$ 7,5 milhões o orçamento para as ações preventivas e emergenciais relacionadas ao impacto das chuvas na capital baiana. Em 2020, R$ 55 milhões foram reservados para a Operação Chuva. Para as ações deste ano foram disponibilizados R$ 48 milhões.

Contenção de encostas e remoção de famílias que residem em áreas de risco são exemplos de ações realizadas no âmbito da Operação Chuva.

Em 2020, Salvador registrou volume recorde de chuvas. O índice pluviométrico contabilizado entre março e junho foi o maior em 36 anos. Segundo a meteorologia, a previsão para o período de chuvas deste ano é menor, embora em algumas regiões da cidade, como o subúrbio ferroviário, o volume pluviométrico acumulado neste ano é maior do que o de 2020.

Prefeitura gasta R$ 4,9 milhões com serviço que deveria ser permanente

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Por R$ 4,9 milhões, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Educação, acaba de contratar empresa que fará produção, gravação, edição e transmissão de videoaulas para alunos da educação infantil, fundamental e EJA (educação de jovens e adultos). O contrato é de um ano. A licitação atraiu oito empresas, incluindo duas emissoras de TV de Salvador.

A principal justificativa para essa contratação é a pandemia de COVID-19, que comprometeu o andamento das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino. Por meio desse serviço, a Prefeitura de Salvador pretende disponibilizar, a cada mês, 1.380 videoaulas de 30 minutos. “Nesse novo projeto as aulas serão gravadas em estúdio considerando a retomada iminente do atendimento presencial dos alunos nas escolas”, detalha o edital da licitação.

A ideia é boa, mas Olho Público avalia que a solução escolhida contraria o bom senso e o interesse público. Só não é pior porque a oferta feita pela empresa vencedora da licitação é ligeiramente inferior à metade do valor estimado pela Prefeitura de Salvador: R$ 10 milhões, conforme o edital da concorrência, publicado em fevereiro.

Por R$ 4,9 milhões a Secretaria Municipal de Educação pode adquirir uma estrutura permanente para a gravação e difusão de videoaulas – e ainda vai sobrar muito dinheiro. Não acredita? Procure saber o porte da estrutura utilizada por cursos preparatórios para concursos púbicos, que diariamente gravam, editam e transmitem videoaulas que chegam a milhares de pessoas em todo o Brasil. Alguns cursos desse tipo funcionam em Salvador.

Parcerias e alternativas

Outro ponto questionável é a necessidade de estúdios para as gravações. É perfeitamente possível gravar esses conteúdos com equipamento portátil, obtendo resultados de excelente qualidade. Mas se a utilização de estúdio for imprescindível, por que não buscar parceira com instituições públicas estaduais, como o Instituto Anísio Teixeira (IAT), que possui seis estúdios e equipamentos para edição?

Quanto à edição das aulas, por que não transformar essa demanda em oportunidade de formação profissional para alunos da rede municipal? Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara Municipal de Salvador também possuem equipamentos de produção e edição. Quanto à difusão do conteúdo em canais de TV, é perfeitamente possível inserir essas videoaulas nas grades dos canais da Câmara e da Assembleia, transmitidos em UHF.

Olho Público não vai perder tempo direcionando essas questões à assessoria de comunicação da Prefeitura de Salvador, que reiteradamente tem ignorado os pedidos de informação do blog. Por outro lado, Olho Público acredita que esses questionamentos não escaparão ao olhar atento do Ministério Público da Bahia. Mas se a Prefeitura de Salvador quiser se manifestar, o espaço está aberto.

Governo baiano perde anuência para concessão de aeroporto

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Por meio de publicação na edição de hoje (9 de maio) do Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) revogou uma portaria de 2019 que concedida ao Governo da Bahia a permissão para concessão de exploração do Aeroporto de Valença, município que possui ligação com Morro de São Paulo e outros destinos turísticos bastante conhecidos.

Em 2019, após realizar audiências públicas, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) chegou a elaborar um edital para a concessão do Aeroporto de Valença. Segundo esse documento, a empresa vencedora da licitação pagaria R$ 4,8 milhões por um contrato de 15 anos.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA) informou a Olho Público que tem conhecimento da portaria que revogou a anuência para concessão do Aeroporto de Valença. Sem revelar o motivo dessa decisão, a nota enviada ao blog sinaliza que o edital de concessão “está sendo revisado e atualizado”, “a fim de conseguir a autorização junto à SAC, para o Estado fazer uma nova concessão”.

Enquanto o edital do Aeroporto de Valença não sai, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), que é subordinada à SEINFRA, prepara a contratação emergencial de um novo operador temporário. O nome da empresa escolhida ainda não foi divulgado. O Aeroporto de Valença é operado atualmente pela empresa MPE.