Sergio Malvar Costa, tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, vem exercendo ilegalmente a advocacia, conforme informações obtidas com exclusividade por Olho Público e que foram verificadas por meio de consulta ao sistema do Tribunal de Justiça da Bahia. Na PM, o oficial ocupa cargo de chefia, atuando como coordenador do Centro de Custódia Provisória, que funciona dentro do Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas.
A atuação de Sérgio Malvar Costa como advogado é ilegal porque fere o Estatuto da Polícia Militar da Bahia, o regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que estabelece que o exercício dessa atividade é vedada a “ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza” e a “militares de qualquer natureza, na ativa”.
A OAB não deveria ter concedido registro de advogado a Sérgio Malvar Costa, considerando sua condição de policial militar na ativa. Se o oficial omitiu essa condição para obter o documento, pode ter cometido crime de falsidade ideológica. Olho Público tentou contato com o oficial da PM, ligando diretamente para o número de telefone de sua sala de trabalho, mas não obteve sucesso.
Olho Público apurou que essa situação já foi denunciada à Corregedoria da PM, à OAB, à Ouvidoria Geral do Estado da Bahia e à Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública. O blog apurou também que o tenente-coronel Sérgio Malvar Costa tomou conhecimento das denúncias e que já teria procurado a OAB para solicitar o cancelamento de seu registro. Até o momento em que essa matéria foi publicada, o registro de Sérgio Malvar da Costa constava como “regular” no Cadastro Nacional de Advogados da OAB.
Procurada por Olho Público, a OAB da Bahia manifestou-se por meio de nota do presidente da entidade, Fabrício Castro: “Tive conhecimento da denúncia ontem (7 de abril). Encaminhei o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA e à Comissão de Seleção, que determinou oitiva dele. Respeitado devido processo legal, confirmada a denúncia, terá a inscrição cancelada.”
Olho Público também procurou o Comando da Polícia Militar, cobrando um posicionamento sobre a atuação irregular do tenente-coronel na advocacia. O blog apurou que esse pedido foi imediatamente encaminhado ao comandante da PM. Olho Público aguarda uma resposta e atualizará essa matéria com o acréscimo dessa informação.
Na tarde de hoje (8 de abril), a situação envolvendo Sérgio Malvar da Costa virou objeto de representação junto ao Ministério Público da Bahia. Antes dessa informação aparecer no sistema, Olho Público foi informado pela assessoria de comunicação do MP de que não havia representação formal sobre os fatos envolvendo o tenente-coronel da PM.
quer saber se o órgão já tem conhecimento da situação envolvendo Sérgio Malvar da Costa e se algum procedimento já foi aberto. Por meio da assessoria de imprensa, o MP informou que não
Em seu perfil na rede social LinkedIn, Sérgio Malvar da Costa se apresenta como bacharel em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e sócio, desde 2008, do escritório “Costa Lemos Adv. Associados”. Olho Público não encontrou nenhuma outra informação (telefone, e-mail, site etc.) desse suposto escritório de advocacia.