Dia: 16 de março de 2021

Tribunal faz licitação para contratar empresa de comunicação

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Vai até o dia 23 de março o prazo para participação no pregão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) com objetivo de contratar fornecedor para serviço de clipping digital “da mídia impressa, televisiva, radiofônica e on-line, de matérias veiculadas na internet, emissoras de televisão e rádio, jornais e revistas, de matérias de interesse do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (…)”.

O edital do pregão eletrônico, voltado exclusivamente para empresa microempresas ou empresas de pequeno porte, está disponível em  www.licitacoes-e.com.br. O valor máximo mensal para contratação é de R$ 6,2 mil, o que significa um preço anual de R$74,4 mil.

Novas debêntures do Atakarejo já entraram no sistema da B3

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Os títulos da segunda emissão de debêntures da Atakarejo foram lançados no sistema de negociação de títulos da B3 nesta terça-feira (16 de março), com o código ATKJ12. Na semana passada, Olho Público noticiou em primeira mão que a empresa utilizaria esse recurso para capitar R$ 110 milhões. Com lançamento anterior, realizado em 2019, a Atakarejo almejava arrecadar R$ 80 milhões.

Há vários dias, Olho Público vem procurando a Atakarejo, por meio da assessoria de imprensa, para saber o que a empresa pretende fazer com o capital que será arrecadado. Infelizmente, a Atakarejo não responde.

Com 23 lojas espalhadas por Salvador e cidades do interior, a empresa teve um sólido crescimento na última década. Em um cenário de economia estagnada, é de se esperar que um aporte de R$ 110 milhões permitirá à Atakarejo expandir sua rede, o que pode significar abertura de postos de trabalho na Bahia.

Para saber mais detalhes sobre as debêntures da segunda emissão da Atakarejo, leia a notícia publicada por Olho Público na semana passada.

CODEBA fica mais perto da privatização

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A Procuradoria-Geral da Fazenda autorizou o BNDES a alienar a participação acionária da União no capital social da Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Na prática, isso significa dar sinal verde para que o governo federal ofereça ao mercado sua participação na CODEBA, que em 2018 deixou de ser sociedade de economia mista para se tornar uma empresa pública de capital fechado. A CODEBA é responsável pela administração dos Portos de Aratu, Ilhéus e Salvador.

O balanço mais recente da CODEBA, referente ao ano de 2019, informa que a empresa possui um patrimônio de R$ 328,5 milhões e capital social no valor de R$ 277,5 milhões. Naquele ano, 318 funcionários (incluindo terceirizados) faziam parte do seu quadro de pessoal. A folha de pagamentos da empresa atingiu valor mensal médio líquido de R$ 2,1 milhões em 2019. O balanço de 2019 também indica que a CODEBA encerrou aquele ano com resultado positivo de R$ 12,4 milhões. O governo da Bahia é sócio minoritário da empresa, com participação de 1,6%.

A CODEBA é uma das empresas públicas já incluídas ou que estão para entrar na lista de desestatizações que ocorrerão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que também envolve Correios e Eletrobrás. A assessoria de imprensa do BNDES procurou Olho Público e prometeu antecipar ao blog o andamento dos preparativos para privatização da CODEBA, incluindo cronograma.

Aeroporto de Salvador vai controlar voos de outro estado

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Olho Público apurou que a Força Aérea Brasileira (FAB) está realizando uma experiência para verificar a viabilidade de transferir para Salvador o Controle de Aproximação (APP, no jargão aeronáutico) do Aeroporto Internacional de Aracaju (SE). Controladores militares de tráfego aéreo que atuam na capital baiana e em Sergipe estão passando por treinamento para a nova rotina, que poderá ser acumulada definitivamente pelo Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) de Salvador.

É o Controle de Aproximação que orienta aeronaves que se aproximam para pouso ou que já decolaram e estão se afastando. O espaço de atuação do Controle de Aproximação tem um raio de 74 quilômetros medidos a partir do aeroporto. Porém, enquanto estiver a uma distância de até 10 quilômetros da pista, os pilotos recebem orientações diretamente da torre de controle do aeroporto de destino ou partida.

Olho Público procurou a FAB para saber quando essa experiência será concluída, mas ainda aguarda uma resposta da assessoria de imprensa.

Antes de ser impactada pela pandemia de COVID-19, a movimentação no Aeroporto de Salvador foi de 7,8 milhões de passageiros, segundo dados de Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) referentes ao ano de 2019. No Aeroporto de Aracaju, que tem uma operação muito menor, o total de passageiros em 2019 foi de 110 mil.

Outra novidade no controle de tráfego aéreo na Bahia para este mês é a substituição do radar instalado pela FAB na década de 1990 em Bom Jesus da Lapa por um equipamento mais moderno, produzido no Brasil por uma empresa de São Paulo, a Omnisys. Segundo informação do fabricante, o novo modelo tem maior alcance (até 474 quilômetros) e pode contribuir para “diminuir com segurança os padrões de separação das aeronaves”.

Brumado e Irecê: impasse na ativação de presídios pode ter novo capítulo

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Na última sexta-feira (12 de março), Olho Público noticiou que o lançamento dos editais de licitação para contratação das empresas que farão a cogestão dos presídios de Brumado e Irecê é um sinal de que as duas unidades prisionais, que estão sem uso desde a inauguração, há cinco anos, poderia estar perto de acontecer. No entanto, o impasse que envolve a legalidade da terceirização de atividade equivalente à de policial penal foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), o que pode causar novos empecilhos à ativação dos dois presídios.

Por meio de um de seus dirigentes, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) fez uma representação no MPF em Salvador solicitando o cancelamento das duas licitações, divulgadas na semana passada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), mas que estão adiadas em virtude da pandemia de COVID-19.

Conforme Olho Público revelou na semana passada, o Ministério Público do Trabalho, que é autor de uma ação civil pública contrária à terceirização, informou que não pretende interferir nas duas licitações, que só foram retomadas após decisão liminar do STF, que permitiu a terceirização nos dois presídios em caráter temporário, até que seja realizado concurso público para contratação de policiais penais (denominação atualizada do cargo de agente penitenciário).

Em 2019, o então procurador-geral da República, Alcides Martins, posicionou-se contra a tentativa do governo da Bahia de driblar a obrigatoriedade do concurso público, chamando atenção para que a insistência poderá provocar a “imediata cassação da liminar concedida” pelo STF. A representação feita pelo SINSPEB no MPF em Salvador está com a procuradora Flávia Galvão Arruti.