Nas demonstrações financeiras da Companhia de Transportes da Bahia (CTB) relativas ao ano de 2020, divulgadas na última quinta-feira (1º de abril), chamou a atenção de Olho Público uma observação feita pelos auditores: a CTB não possui dinheiro para pagar uma ação judicial no valor de R$ 280 milhões.
O processo em questão é uma ação que tramita na Justiça da Bahia, por meio da qual as empresas Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Siemens, que compõem o Consórcio Metrosal, cobram o ressarcimento de custos adicionais da obra da linha 1 do metrô. O contrato com essas empresas foi rescindido e encontra-se sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os auditores afirmam que a assessoria jurídica da CTB considera a “expectativa de perda como possível” e que “não há provisão constituída para eventual desfecho negativo deste processo e suas eventuais consequências econômicas e financeiras” para a estatal.
As demonstrações financeiras da CTB indicam que a empresa continua operando no vermelho, registrando resultado negativo. De 2019 para 2020, o prejuízo anual da CTB saltou de R$ 5,2 milhões para R$ 9,5 milhões.
Quanto à ação de cobrança ajuizada pelo Consórcio Metrosal, a CTB informa que o valor de R$ 280 milhões poderá ser reajustado, considerando o fato de que o levantamento dos custos adicionais depende da realização de perícia solicitada pela CTB no curso do processo.
Os valores cobrados da CTB, segundo dado das demonstrações financeiras de 2020, envolvem “atrasos nos pagamentos dos adiantamentos contratuais e faturas, custos adicionais em função de andamento anormal da obra, extensão de prazos no desenvolvimento dos projetos, reajustes de preços de produtos importados, execução de projeto da praça do Campo da Pólvora, remoção das interferências do elevado do Bonocô, dentre outros”.
A ação de cobrança contra a CTB tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado Bahia. Considerando a hipótese de um desfecho desfavorável à CTB – e que a empresa não tenha ativos a oferecer ao Consórcio Metrosal –, restará ao governo da Bahia arrumar dinheiro para indenizar os reclamantes.