Sem fazer nenhum tipo de licitação, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia contratou a Alelo por R$ 280 milhões para confeccionar, distribuir e administrar cartões que serão entregues a beneficiários da recém-criada Bolsa Presença do Estado da Bahia. Com duração prevista de seis meses, esse programa pagará auxílio mensal de R$ 150 a famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica, com filhos matriculados em escolas da rede pública estadual.
O negócio com a Alelo é o maior contrato celebrado pela administração estadual com um só fornecedor, no âmbito das ações em resposta à pandemia de COVID-19. Mas não foi isso que chamou a atenção de Olho Público. A Secretaria da Educação precisa explicar a diferença entre o recurso reservado para o pagamento do auxílio (R$ 231 milhões, conforme informação oficial) e o montante que será entregue à Alelo (R$ 280 milhões), que é de R$ 49 milhões.
Além da remuneração à Alelo pelo serviço prestado, o que mais está embutido nesses R$ 49 milhões: Publicidade? Impostos? Cadastramento? Sistemas? Olho Público encaminhou à Secretaria da Educação esse e outros questionamentos feitos nessa matéria, mas não houve resposta por parte da assessoria de comunicação.
Outro aspecto questionável é a dispensa de licitação. É urgente um suporte adicional para famílias em vulnerabilidade socioeconômica, especialmente quando esse auxílio é associado ao enfrentamento da evasão escolar, que foi agravada pela pandemia. Esse fenômeno é reconhecido pelo governador Rui Costa, que recentemente anunciou o uso de biometria para aferir a presença dos estudantes. Mesmo assim, Olho Público acredita que a opção pela dispensa de licitação em um contrato de R$ 280 milhões precisa ser explicada.
Pregão agilizado
Em virtude da pandemia, algumas regras para licitações foram afrouxadas para agilizar processos de compra, mas sem desobrigar a administração pública de adquirir produtos e serviços pelo menor preço e com a melhor qualidade. Existe sim suporte legal para embasar a opção da Secretaria da Educação pela dispensa de licitação. Mas quando se trata de R$ 280 milhões, é preciso saber se a dispensa de licitação realmente é a única alternativa viável.
Urgência para resolver ou mitigar efeitos de situação grave e excepcional pode justificar a dispensa de licitação. Mas no caso da Bolsa Presença é importante observar que entre a sanção do projeto de lei e a assinatura do contrato com a Alelo passaram-se 15 dias. Com mais uma ou duas semanas, haveria tempo suficiente para a realização de um pregão eletrônico, modalidade que teve o prazo dos procedimentos licitatórios reduzidos pela metade por lei federal.
Apesar de necessário e louvável, o Bolsa Presença será um complemento para famílias baianas que por estarem inscritas no CadÚnico do governo federal já são atendidas por programas como Bolsa Família e o auxílio emergencial pago pela Caixa Econômica. Portanto, o novo programa estadual não é um socorro para quem está sem fonte de renda.
Cenário desafiador
Por outro lado, a evasão escolar é um problema sério, com consequências para o indivíduo e a sociedade. Mas no momento atual da pandemia de COVID-19, com UTIs lotadas e risco de falta de medicamentos, existem questões mais urgentes que precisam ser atacadas pelo governo da Bahia. E essa situação impõe ao estado rigor redobrado na gestão de suas finanças, ainda mais quando o cenário é de queda na arrecadação de impostos.
Considerando que cada família atendida pelo Bolsa Presença receberá seis parcelas mensais de R$ 150, os R$ 231 milhões são suficientes para atender 256 mil famílias baianas.
Com a diferença entre o valor disponibilizado para o pagamento do benefício e o montante repassado à Alelo, que é de R$ 49 milhões, daria para manter o hospital da campanha da Arena Fonte Nova funcionando por mais seis meses (R$ 40 milhões). Com os R$ 9 milhões restantes daria para manter por mais seis meses os leitos clínicos e de UTI adicionais para pacientes de COVID-19 no Hospital da Chapada.
Smartphones
Outro ponto do contrato que precisa ser esclarecido é o fato da Alelo ter sido contratada para confeccionar e distribuir cartões. Serão emitidos cartões para todas as famílias ou somente para aquelas que não dispõem de um celular, onde um aplicativo semelhante ao da Caixa Econômica pode ser instalado, permitindo pagamento com QR code? Distribuir um aplicativo dá menos trabalho e é mais rápido do que entregar cartões.