Categoria: Política

DESAL não explica contratação de escritório de advocacia sem licitação

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Por R$ 30 mil, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), que é subordinada à Secretaria de Manutenção da Cidade (SEMAN), contratou, com dispensa de licitação, o escritório de advocacia Evanio Antunes, Philigret e Advogados Associados, que atende pelo nome de fantasia Advocacia e Assessoria Jurídica Estratégica (AJAE).

Segundo o resumo de dispensa de licitação publicado na última quarta-feira (30 de junho), o negócio envolve “prestação de consultoria e assessoria, de caráter técnico-especializado, cujos serviços são destinados a controle e acompanhamento da execução de atos administrativos vinculados a processos licitatórios na modalidade pregão eletrônicos”.

Olho Público procurou a assessoria de comunicação da DESAL para obter a justificativa da necessidade dessa contratação, mas não obteve resposta. Se a assessoria de comunicação da SEMAN quiser prestar o esclarecimento negado pela DESAL, o espaço está aberto.

O blog compartilhou com o Ministério Público da Bahia a contratação do escritório de advocacia com dispensa de licitação. Promotora de justiça procurada pelo Olho Público prometeu analisar o caso.

Leu essa matéria em outro local? Saiba que ela foi publicada originalmente por Olho Público. Todas as informações publicadas aqui são dadas em primeira mão, mas podem ser republicadas, desde que Olho Público seja citado como fonte da informação.

Ex-prefeito poderá ter que devolver salários

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O médico clínico Edson Luiz de Almeida poderá ter que devolver salários pagos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) durante o tempo em que foi prefeito de Jaguarari, município da região centro-norte da Bahia. Eleito em 2004, Edson teve o mandado cassado em 2008.

Servidor do quadro estatutário da SESAB, Edson é parte em processo administrativo aberto na semana passada, para reparação de danos “decorrentes de percepção indevida de vencimentos, entre janeiro de 2005 a dezembro de 2008”. A portaria que determina a investigação é assinada pelo titular da SESAB, Fábio Vilas-Boas.

Segundo essa portaria, “após eleito para exercício de mandato eletivo”, Edson Luiz de Almeida “não procedeu pela opção remuneratória entre os vínculos, mantendo indevidamente a remuneração estadual em concomitância com o subsídio municipal”. O prazo para conclusão do processo administrativo é de 60 dias.

Em 2018, Edson Luiz de Almeida foi cedido para a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA), de Senhor do Bonfim, município vizinho a Jaguarari. Olho Público não conseguiu contatar o médico.

Nepotismo: MP recomenda demissão de parentes de prefeita

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Marlene Dantas (DEM), prefeita de Guaratinga, no extremo-sul da Bahia, tem 15 dias para exonerar quatro parentes de cargos na administração municipal. A lista é composta pelo genro da prefeita (diretor do departamento de compras), cunhado (coordenador de transporte escolar) e duas sobrinhas, nomeadas para chefe de divisão e diretora do departamento de RH.

O promotor responsável pelo caso destacou que a recomendação se aplica a “todos os demais ocupantes de cargos comissionados, função gratificada ou de confiança, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau de parentesco, com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procuradores do município e chefe de gabinete”, “tudo sob pena de adoção das respectivas ações de improbidade administrativa e outras responsabilidade legais cabíveis”.

Olho Público não conseguiu contactar a prefeita Marlene Dantas, nem outro representante da Prefeitura de Guaratinga que pudesse comentar a recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia.

Denunciado na Operação Oeste Legal não consegue censurar Bocão News

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Envolvido em suposto esquema de grilagem de terras denunciado em 2016 pela Operação Oeste Legal, que envolveu as polícias Civil e Federal, o oficial reformado da Polícia Militar da Bahia Getúlio Cardoso Reis teve negado pedido para que o site Bocão News apague reportagens onde ele é citado. Essa decisão foi divulgada hoje (11 de junho).

Proprietária do site Bocão News, a empresa Alves Quatro Assessoria de Comunicação, é ré em ação ajuizada por Getúlio em 2019, que pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. Ele também pede que a Justiça proíba o Bocão News a “publicar qualquer matéria/reportagem inverídica constando o seu nome”, conforme informação que está no texto da sentença.

Getulio alega que matérias do Bocão News excederam “o direito à liberdade de informação, levando ao conhecimento da sociedade em geral dados inverídicos e sensacionalistas, submetendo-o ao maior constrangimento de sua vida”. Conforme o texto da sentença, ele reclama que “os efeitos das matérias jornalísticas foram devastadores em sua vida, tendo sido atingido violentamente em sua vida pessoal, profissional, familiar, financeira, inclusive teve danos de ordem psicológica”.

Por sua vez, a empresa responsável pelo site Bocão News argumentou “ter agido no exercício regular do direito ao reproduzir conteúdo de interesse da coletividade, bem como aduziu não ter emitido juízo de valor ou qualquer tipo de acusação quanto ao ocorrido, haja vista ter se limitado a narrar os fatos”.

Em sua decisão, a juíza Luciana Setubal, da 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador, avaliou que as matérias publicadas pelo Bocão News se limitaram ao direito de informar. “Não comete ato ilícito a empresa jornalística que se limita a publicar matéria com referência expressa à origem das informações reproduzidas, narrando as acusações feitas pela Promotoria de Justiça no exercício das suas funções constitucionais”, destacou a magistrada.

Os supostos casos de grilagem denunciados pela Operação Oeste Legal ocorreram em Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, a região oeste da Bahia. Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, golpes aplicados por pessoas denunciadas na Operação Oeste Legal causaram prejuízos superiores a R$ 30 bilhões.

Salvador: orçamento da Operação Chuva diminui 13,5%

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A Prefeitura de Salvador reduziu em R$ 7,5 milhões o orçamento para as ações preventivas e emergenciais relacionadas ao impacto das chuvas na capital baiana. Em 2020, R$ 55 milhões foram reservados para a Operação Chuva. Para as ações deste ano foram disponibilizados R$ 48 milhões.

Contenção de encostas e remoção de famílias que residem em áreas de risco são exemplos de ações realizadas no âmbito da Operação Chuva.

Em 2020, Salvador registrou volume recorde de chuvas. O índice pluviométrico contabilizado entre março e junho foi o maior em 36 anos. Segundo a meteorologia, a previsão para o período de chuvas deste ano é menor, embora em algumas regiões da cidade, como o subúrbio ferroviário, o volume pluviométrico acumulado neste ano é maior do que o de 2020.