COVID-19: Jannsen-Cilag cede vacinas excedentes para a UFBA

A farmacêutica Jannsen-Cilag, braço da Johnson & Johnson, cedeu à Universidade Federal da Bahia (UFBA) doses excedentes da vacina Ad26.COV2.S, que já recebeu autorização emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esse material é sobra da pesquisa de desenvolvimento do imunizante, que contou com participação de 60 mil voluntários no Brasil.

Além da Bahia, os testes com a vacina Ad26.COV2.S também foram realizados no Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. O protocolo de pesquisa na Bahia foi conduzido pelo Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, que é parte da estrutura da UFBA em Salvador.

Conforme informação publicada na edição de hoje (11 de junho) do Diário Oficial da União, as vacinas excedentes serão utilizadas em um “programa de acesso expandido”, prática regulamentada pela ANVISA em 2013, para “uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo”.

Isso significa que essas vacinas serão reservadas a “portadores de doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica satisfatória”, conforme determina a resolução RDC nº 38, de 12 de agosto de 2013. Pessoas que participaram dos testes clínicos não poderão receber essas doses excedentes.

Olho Público procurou a assessoria de imprensa da UFBA para saber quantas doses da Ad26.COV2.S foram cedidas pela Jannsen-Cilag, e quando elas serão aplicadas, mas não houve resposta. A assessoria de imprensa da farmacêutica prometeu enviar uma resposta, que será incluída nessa matéria a qualquer momento.

Denunciado na Operação Oeste Legal não consegue censurar Bocão News

Envolvido em suposto esquema de grilagem de terras denunciado em 2016 pela Operação Oeste Legal, que envolveu as polícias Civil e Federal, o oficial reformado da Polícia Militar da Bahia Getúlio Cardoso Reis teve negado pedido para que o site Bocão News apague reportagens onde ele é citado. Essa decisão foi divulgada hoje (11 de junho).

Proprietária do site Bocão News, a empresa Alves Quatro Assessoria de Comunicação, é ré em ação ajuizada por Getúlio em 2019, que pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. Ele também pede que a Justiça proíba o Bocão News a “publicar qualquer matéria/reportagem inverídica constando o seu nome”, conforme informação que está no texto da sentença.

Getulio alega que matérias do Bocão News excederam “o direito à liberdade de informação, levando ao conhecimento da sociedade em geral dados inverídicos e sensacionalistas, submetendo-o ao maior constrangimento de sua vida”. Conforme o texto da sentença, ele reclama que “os efeitos das matérias jornalísticas foram devastadores em sua vida, tendo sido atingido violentamente em sua vida pessoal, profissional, familiar, financeira, inclusive teve danos de ordem psicológica”.

Por sua vez, a empresa responsável pelo site Bocão News argumentou “ter agido no exercício regular do direito ao reproduzir conteúdo de interesse da coletividade, bem como aduziu não ter emitido juízo de valor ou qualquer tipo de acusação quanto ao ocorrido, haja vista ter se limitado a narrar os fatos”.

Em sua decisão, a juíza Luciana Setubal, da 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador, avaliou que as matérias publicadas pelo Bocão News se limitaram ao direito de informar. “Não comete ato ilícito a empresa jornalística que se limita a publicar matéria com referência expressa à origem das informações reproduzidas, narrando as acusações feitas pela Promotoria de Justiça no exercício das suas funções constitucionais”, destacou a magistrada.

Os supostos casos de grilagem denunciados pela Operação Oeste Legal ocorreram em Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, a região oeste da Bahia. Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, golpes aplicados por pessoas denunciadas na Operação Oeste Legal causaram prejuízos superiores a R$ 30 bilhões.

Facebook: Justiça mantém vídeo considerado “ofensivo” por estatal

Pela segunda vez, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) não conseguiu fazer com que a Justiça da Bahia determinasse ao Facebook a retirada de um vídeo considerado “ofensivo” pela estatal. O autor da postagem, que é réu em ação de indenização por dano moral, compartilhou um vídeo de “autoria desconhecida”. A decisão foi publicada hoje (11 de junho).

Segundo o texto da sentença dada pela juíza Maria do Rosário Calixto, da Segunda Câmara Cível, que analisou recurso apresentado pela EMBASA, o vídeo que desagradou a EMBASA mostrava “uma pessoa não identificada” que “se insurge em relação a determinada fatura de consumo, afirmando que a EMBASA era utilizada como instrumento de ‘roubalheira’ pelo Governo da Bahia”.

Para embasar sua decisão, a juíza afirma que é garantida a todos a proteção ao nome e à imagem, mas que isso deve ser ponderado “com outros interesses constitucionalmente protegidos, principalmente em face do direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”.

“Todavia, apesar da gravidade do fato atribuído pelo Recorrido à autora, no caso concreto e neste momento de cognição sumária, não possível o cerceamento do direito do Agravado à manifestação de pensamento”, sentenciou a juíza, que não vislumbrou “ilegalidade da publicação realizada pelo recorrido em sua rede social”, escreveu a magistrada.

Salvador: orçamento da Operação Chuva diminui 13,5%

A Prefeitura de Salvador reduziu em R$ 7,5 milhões o orçamento para as ações preventivas e emergenciais relacionadas ao impacto das chuvas na capital baiana. Em 2020, R$ 55 milhões foram reservados para a Operação Chuva. Para as ações deste ano foram disponibilizados R$ 48 milhões.

Contenção de encostas e remoção de famílias que residem em áreas de risco são exemplos de ações realizadas no âmbito da Operação Chuva.

Em 2020, Salvador registrou volume recorde de chuvas. O índice pluviométrico contabilizado entre março e junho foi o maior em 36 anos. Segundo a meteorologia, a previsão para o período de chuvas deste ano é menor, embora em algumas regiões da cidade, como o subúrbio ferroviário, o volume pluviométrico acumulado neste ano é maior do que o de 2020.