Mês: março 2021

Salvador doa área de horto florestal

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A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) na Bahia aceitou, da prefeitura de Salvador, doação “com encargo” do antigo Horto Florestal do Cabula, uma área de 377 mil metros quadrados, localizada entre os bairros do Cabula, Arraial do Retiro e Mata Escura. Em 1956, o terreno já tinha sido doado para o Ministério da Agricultura, que ficou responsável pela criação do horto.

Na prática, o Horto Florestal do Cabula nunca saiu do papel e a gestão daquela área acabou virando um jogo de empurra entre o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que é subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.

Com o passar dos anos, o Horto Florestal do Cabula sofreu degradação e invasões, passando a funcionar como rota de fuga para marginais. Naquele local, existe o dique do Prata, que já teve importante papel no abastecimento de água em Salvador. O Horto Florestal do Cabula também abriga locais de culto para praticantes do candomblé.

Olho Público aguarda resposta da assessoria de comunicação da SPU para saber qual será o destino do terreno do Horto Florestal do Cabula, que é cortejado por ONGs e ambientalistas para projetos de revitalização e educação ambiental. Essa matéria será atualizada assim que a resposta chegar.

Edital de licitação de linhas tiradas da CSN já tem data para sair

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Será publicado até 9 de abril o edital para contratação da empresa de transportes que ficará com 122 linhas de ônibus que eram operadas pela CSN Transportes (Salvador Norte), parte da Integra, associação formada por três empresas vencedoras de licitação realizada em 2014. Na semana passada, o contrato com a CSN teve caducidade declarada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis.

A saída da CSN ocorreu devido a dificuldades de operação acumuladas pela empresa, que está sob intervenção desde julho de 2020. Naquele mês, a prefeitura de Salvador transferiu 23 linhas da CSN para as empresas Plataforma e OTT Trans, que também fazem parte da Integra. Fundada em 2014, a CSN tem como sócios Jocimar Sol de Macedo, André Luiz Nogueira dos Santos e Paulo Rodolfo Santos Collucci.

Desde ontem (29 de março) a operação das linhas retiradas da CSN foi assumida temporariamente pela prefeitura de Salvador, com empregados que serão contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

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Parque Eólico Tucano também vai gerar energia solar fotovoltaica

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A empresa AES Tietê, controladora do Parque Eólico Tucano, recebeu licença prévia para operar naquele empreendimento equipamentos de energia solar fotovoltaica, em complemento aos aerogeradores. O Parque Eólico Tucano está localizado entre os municípios de Biritinga e Araci. As obras do empreendimento foram iniciadas no ano passado.

Segundo despacho do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a “Central Geradora Fotovoltaica Sol Tucano” será instalada “em uma área de 305 hectares, localizada entre Tucano e Nova Soure”. Formado por 15 subparques, o empreendimento terá “potência equivalente a 418,775 MW”.

Olho Público procurou a AES Tietê para saber a previsão para início de funcionamento da geradora fotovoltaica e o status do parque eólico, cujo projeto inicial previa a instalação de 52 aerogeradores. Segundo informação disponível no site da empresa, quando parque eólico estiver funcionando plenamente, serão gerados 582 MW.

Essa matéria será atualizada em breve com informações enviadas pela AES Tietê.

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Operação Faroeste: despachos revelam desconforto de juiz com processos

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A Operação Faroeste continua provocando mal-estar no Judiciário da Bahia. Levantamento feito por Olho Público em processos que continuam tramitando na Comarca de Formosa do Rio Preto revela que o trabalho do juiz tem sido marcado por sinais de desconforto e cautela. Em alguns casos, o magistrado prefere adiar a tomada de decisões, com a justificativa de que esses processos devem ser analisados com cuidado redobrado.

Em despachos publicados neste mês pela 1º Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, de Formosa do Rio Preto, o tema da Faroeste é referenciado como um “imbróglio” “relativo a questões possessórias e dominiais de terra”.

No início do mês, ao julgar um pedido de tutela na disputa da fazenda São José, epicentro das investigações que detonaram a Operação Faroeste, o juiz afirmou que aquele processo “é um dos mais emblemáticos da Comarca de Formosa do Rio Preto”. “Quando se faz ligação de questões atuais com este, a cautela deve ser redobrada, sob pena de se decidir, questões já decididas ali”, escreveu o magistrado.

Em outras duas ocasiões, o juiz declarou-se suspeito “por questão de foro íntimo” para proferir decisões envolvendo “processos que, de alguma forma, tenham conexão com estas e com a Operação Faroeste”. Em pelo menos cinco ocasiões, o magistrado determinou que todos os processos relacionados à Faroeste fossem automaticamente remetidos ao juiz substituto.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste revelou o envolvimento de pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça da Bahia em um suposto esquema de grilagem e venda de sentenças, entre outros crimes. A operação resultou em prisões de desembargadoras e no afastamento do secretário de Segurança Pública da Bahia.

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Médica é autora de nova ação popular que pede reabertura de escolas

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o governador da Bahia, Rui Costa, terão que se manifestar à Justiça estadual para responder a uma nova ação popular que pede a reabertura das escolas públicas e particulares na Bahia. A ação foi ajuizada por uma médica de Salvador.

Olho Público entrou em contato com as assessorias dos dois gestores para saber se ambos têm conhecimento da ação, e se já receberam as intimações expedidas na última quinta-feira (25 de março), com prazo de 72 horas para manifestações. A assessoria de Rui Costa informou que o Estado da Bahia foi notificado, e que a Procuradoria do Estado está analisando o caso para responder. A assessoria de Bruno Reis não enviou resposta.

A autora da ação é a pneumologista pediátrica Paula Tannus Freitas Magalhães. Olho Público tentou contato com a médica, mas não obteve resposta. Em seu perfil em uma rede social, Paula compartilha, desde o ano passado, conteúdo com argumentos em defesa da reabertura das escolas – alguns com críticas diretas a Rui Costa e Bruno Reis.

A retomada das atividades presenciais nas escolas é objeto de guerra de liminares contra decretos estaduais e municipais que são reeditados conforme a evolução da pandemia de COVID-19. O sindicato que representa proprietários de escolas é favorável à reabertura. Por outro lado, o sindicato dos professores argumenta que isso pode expor alunos e docentes ao risco de contágio.

Punições a escolas

Por meio de portaria divulgada no fim de semana, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) constituiu comissão especial para fiscalizar aplicação de punições a escolas públicas e privadas que desobedeceram o decreto nº 19.529/2020, de março de 2020. Esse decreto suspendeu, durante 30 dias, as atividades letivas em escolares públicas e particulares, em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado.

Conforme a portaria, a punição pode resultar em “descredenciamento e cancelamento dos atos autorizativos de funcionamento” dos estabelecimentos de ensino. Olho Público procurou o CEE-BA para saber quais escolas não seguiram a ordem de interrupção de atividades determinada pelo governador Rui Costa. Essa matéria será atualizada com a resposta do CEE-BA.

AVISO DO EDITOR: essa matéria foi atualizada em 30/03/2021, para inclusão de resposta enviada pela assessoria de comunicação do governador da Bahia, Rui Costa.

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